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materia nº 20/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaDispõe sobre a modificação ao artigo 2º do Projeto de Resolução nº 008/2020 que trata da Revogação da Resolução nº 145/2021 e altera art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
native_id14051

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-09-29 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-09-29 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 008/2021
EMENTA: Dispõe sobre a modificação ao artigo 
2º do Projeto de Resolução nº 008/2020 que 
trata da Revogação da Resolução nº 145/2021 e 
altera art. 54, caput do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º. Ficam alterados no Projeto de Resolução nº 008/2021 o artigo 2º, passando 
a contar com a seguinte redação:
“(...)
Art. 2º Dá nova redação ao art. 54, caput da Resolução nº 95/2005, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 54 – As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças, quartas e quintas-feiras, 
com início às 17h:40min (dezessete horas e quarenta minutos), quando se fará a 1ª 
(primeira) chamada. Não havendo presença mínima de 1/3 (um terço) dos membros da 
Câmara, haverá tolerância de 15 (quinze) minutos, para 2ª chamada. Permanecendo a 
falta de quórum mínimo, haverá, após mais 15 (quinze), a 3ª e última chamada.
Art. 2º - Esta emenda ao projeto de resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador-Autor

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