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INDICAÇÃO Nº.656/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
CELEBRE UM CONÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, COM VISTAS À CRIAÇÃO DE
UM COLÉGIO CIVICO-MILITAR EM RIO DAS OSTRAS.
JUSTIFICATIVA
Muitos de nossos jovens estão crescendo sem ter a noção do que significa ser
cidadão brasileiro. Isto porquê ser cidadão brasileiro significa muito mais do que apenas
nascer e morar em nosso território nacional, significa conhecer direitos e deveres e, acima
de tudo, significa como colocar estes mesmos direitos e deveres na prática. O governo
federal criou e já está implementando o programa nacional das escolas cívico militares, que
é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa e que
apresenta um conceito de gestão inovador nas áreas educacional, didático pedagógica e
administrativa. Este modelo, que está sendo implementado pelo Ministério da Educação,
tem por objetivo melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se
baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de
Bombeiros Militares. A criação de um colégio cívico-militar, no município de Rio das Ostras,
teria por base a educação e o respeito aos nossos valores nacionais, respeitando acima de
tudo o que está escrito em nossa Constituição Federal. Aliás, é ali, na maior das ordenações
legais brasileiras, que está escrito, no artigo 205, que a educação, um direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho. Para que esta escola seja melhor implementada, o ideal é
que o Município de Rio das Ostras firme convênio com o Governo Federal, que possui a
experiência e o aparato necessários para a melhor formatação do conteúdo programático e
da forma de administrar tal unidade. É em vista de tão relevante matéria, nobres pares,
que se faz a presente indicação para que o Executivo Municipal, através do Exmo, Sr.
Prefeito, e da Secretaria Municipal de Educação, celebre convênio com o Governo Federal
com vistas à criação, em nosso município, da escola com padrão cívico-militar. Maiores
informações em Plenário.
Sala de Sessões, 04 de outubro de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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