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INDICAÇÃO Nº.659/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que negocie com as instituições financeiras, para
suspender por até 120 dias, o pagamento do empréstimo consignado dos
servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem o intuito de que o chefe do poder
executivo negocie com as instituições financeiras e suspender por até 120
dias, o pagamento do empréstimo consignado dos servidores públicos
municipais. A indicação é fruto de um prognóstico de piora do quadro da
pandemia no Brasil e da cobrança dos servidores municipais para que as
instituições bancárias tivessem sensibilidade para com os mais afetados pela
crise, que são os trabalhadores de média e baixa renda. É sabido que as
consequências da pandemia de Covid-19 têm afetado todas as classes da
população brasileira, não sendo diferente em nível municipal, na classe dos
servidores públicos. Ações nacionais dos diversos tipos estão procurando
compensar os prejuízos sofridos pela população, sendo que uma tendência que
se observa é pela suspensão dos empréstimos consignados nas folhas de
pagamento, medida esta que considera a dificuldade econômica atual do
servidorismo público. É necessário que a Gestão Pública tenha sensibilidade
para com seus servidores no momento presente, facilitando que possam
transportar essa fase, difícil e comum a todos nós, da melhor forma possível.
O objetivo é auxiliar o servidor público municipal a restabelecer o quadro
financeiro durante o período de pandemia do novo coronavírus. As despesas
familiares aumentaram no período da pandemia, e os servidores precisam
desse apoio financeiro. A suspensão dos descontos de empréstimos
consignados em folhas atenderia servidores da ativa e inativos, aposentados e
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pensionistas do município de Rio das Ostras, assim como já vem sendo adotado
por prefeituras de outras cidades da região do Sul do Estado e no Rio de
Janeiro. Assim sendo, diante das justificativas acima explanadas, se faz
necessário uma análise criteriosa no que diz respeito a aprovação dessa
indicação. Por todo o exposto acima, peço o apoio dos nobres vereadores para
a remessa da presente indicação. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 04 outubro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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