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materia nº 2/2021

Tipo Leitura de Relatório
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaLeitura de relatório em Sessão Plenária - Ofício nº 61/2021 - André dos Santos Braga
native_id14141

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

Documents (1)

texto original #

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Processo: 1097/2021
Data: 13/10/2021
1097/2021
Requerente:
ANDRE DOS SANTOS BRAGA
Assunto:
LEITURA DE RELATÓRIO EM SESSÃO PLENÁRIA
Súmula:
OFÍCIO Nº 61/2021
LEITURA DE RELATÓRIO EM SESSÃO PLENÁRIA
RIO DAS 9STRAS [UBRICA
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA PARA OS DEVIDOS FINS:
(Ao Os de Gebinele
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Avenida dos Bandeirantes, 2000 « Cep: 28.897-080
Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
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CÂMARA MUNICIPAL DE [VERA
RIO DAS OSTRAS — SEE
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Rio das Ostras, 13 de outubro de 2021.
Ofício nº 61/2021 - Gabinete do Vereador André dos Santos Braga
Ão Ilmo.
Senhor Mauricio Braga Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Leitura de relatório em sessão plenária
Sr. Presidente,
Cumprimentando-o, tempo em que encaminho a solicitação para que seja
feita leitura em Plenário do Relatório da Resposta do Requerimento nº 20/2024,
feito pela Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente, que segue em anexo.
Certos do deferimento do pedido, despeço-me renovando votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
André dos Santos Braga
Vereador
Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Cep: 28.890-000
Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
PROCESSO Nº: 538/2021
RELATÓRIO DE ANÁLISE DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 020/2021
|- RELATÓRIO
Trata-se de requerimento formulado pelos membros da Comissão de
Educação, Esporte e Meio Ambiente, na figura do Presidente da Comissão, vereador
André dos Santos Braga, do relator, vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e
do membro, vereador Mauricio Braga Mesquita, apresentado no dia 20 de abril de
2021 e aprovado por esta casa de Leis no dia 28 de abril de 2021,
O objetivo principal do requerimento era obter informações no sentido de
indagar de forma clara e detalhada assuntos referentes à Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer, tais como contratos com empresas, seus valores, prazos, condições
de manutenção e conteúdo licitado em vigência da Secretaria de Educação, Esporte
e Lazer; contratos que foram cancelados ou suspensos após início da pandemia;
contratos que foram modificados, reduzidos, paralisados ou aumentados no período
de pandemia; nos casos de suspensão, redução ou paralisação dos contratos, quais
foram os critérios adotados e notificações enviadas as empresas, tanto quanto os
planos de retomada dos contratos, assim como os valores pagos aos respectivos;
contratos de obra que estão vigentes, escolas, creches, containers e etc., tanto quanto
seus prazos e cronogramas; quem são os fiscais de cada contrato apresentado.
Na ocasião, foi requerido ainda, cópia dos respectivos documentos de
março de 2020 até presente data, em abril de 2021.
O Requerimento foi direcionado ao Chefe do Poder Executivo, senhor
Marcelino Dias Borba, que, apesar de intempestivo, respondeu no dia 26 de maio de
2021, de forma satisfatória a esta Casa de Leis, gerando o número de processo nº
538/2021.
O processo em questão possui 122 (cento e vinte duas) folhas e 1 (um)
volume.
É o relatório.
Il = MÉRITO
Quanto ao mérito da resposta, o objetivo principal do requerimento em
epígrafe é tão somente apurar os contratos de manutenção, serviços e obras
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executadas referentes a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer realizados do início
da Pandemia de convid-19, datada em março de 2020 até a presente data, abril de
2021.
Após a resposta do requerimento, a Comissão se reuniu para análise,
onde foram constatadas algumas falhas e possíveis irregularidades, sendo
determinado a convocação de reuniões para tratar de esclarecimentos.
Inicialmente no dia 17/08/2021, foi deliberada por esta comissão, reunião
com o Secretário de Educação Maurício Henriques que veio acompanhado com os
servidores: Deise Teixeira, sub secretária pedagógica, Hionar Cunha, Sub- Secretária,
Wilson Tavares, contador; Ivan Cristiano, coordenador, Isabel Maria, assessora
jurídica, Rita de Cássia, supervisora de ensino, Augusta Alves, supervisora de ensino,
Renata Dutra, professora, onde foram tratados questionamentos, dúvidas e
esclarecimentos referentes a análise do requerimento.
Posteriormente, convidamos para possíveis esclarecimentos a esta
Comissão, no dia 14 de setembro de 2021, no Gabinete do Vereador Braga reunião o
com o servidor senhor Marcelo Negrão Santiago, responsável por responder o
requerimento, Sérgio Luis de Jesus Fernandes, Fiscal de Contratos da SEMED, e a
Dra. Carla Maria Bandoli Bastos, advogada e demais membros da Comissão e
assessores.
A reunião tratou de esclarecimentos a respeito dos seguintes contratos
- Contrato nº 035/2018 - trata-se de contrato de serviço de limpeza e
conservação, com data de para término em 05/04/2022, firmado com a empresa
Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda, no valor de R$ 8.136.253,16;
- Contrato nº 044/2016 — trata-se de contrato de locação de salas de
aula em modulares, com data para término em 25/09/2021, firmado com a empresa
Novo Horizonte Jacarepaguá, Importação e Exportação Ltda; no valor de R$
3.014.771,88;
HIBRRICA SP
- Contrato nº 061/2017 — trata-se de contrato de dedetização, com data
para término em 22/11/2021, firmado com a empresa Inset Omega, no valor de R$
100.363,766;
- Contrato nº 103/2020 — trata-se de contrato de serviço de manutenção
predial, com data para término em 30/11/2021, firmado com a empresa Reluz
Empreendimentos e Serviços, no valor de R$ 6.239.000,00;
Questões norteadores dessa convocação foram pautadas na falta de
esclarecimentos por parte da resposta recebida sobre o posicionamento da Secretaria
de Educação, Esporte e Lazer acerca de alguns contratos, pois apesar das devidas
informações em papel, alguns desses precisavam de mais esclarecimentos.
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A advogada e assessora jurídica Carla Maria Bandoli, informou que o
secretario Mauricio realizada reunião mensal com todos os fiscais de contrato para
orientação dos procedimentos de fiscalização, o que demonstra a preocupação do
secretário com a transparência dos contratos de sua secretaria.
Sobre as obras em andamento, a SEMED justifica que não pode juntar
a resposta do requerimento pois alega que o mesmo não faz parte de sua jurisdição,
sendo responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOP, página
07.
Já sobre suspensão, o documento afirma que os contratos de
alimentação escolar, já que não há alunos na escola para receber a alimentação
pronta, e o de transporte escolar, tendo em vista que por não haver aula, não tem
alunos a serem transportados, foram suspensos.
Um dos principais questionamentos da Comissão trata-se do contrato de
locação de salas modulares (contêineres), que possui um alto valor de R$
e oito centavos) e não foi Suspenso mesmo após o início da paralisação das aulas. Ao
ser questionado, o fiscal do referido contrato explicou que o contrato não foi suspenso
pois além de ter continuado a prestação do serviço, mesmo com a paralisação das
aulas, havia uma perspectiva de retorno, e que as salas possuíam mobiliários que não
podiam ser armazenados em outro local.
Verificou-se ainda, que o contrato de prestação continua de limpeza e
conservação das unidades escolares foram repactuados e o de aluguel de salas
conclusão de que, apesar do Presidente desta comissão não identificar irregularidade,
aulas paralisadas.
Fica o questionamento se haveria necessidade de manter contratos sem
qualquer finalidade durante a pandemia, tendo ciência de que as aulas demorariam a
retornar e que haveria possibilidade de adequação como foram feitos com alguns
contratos em algumas cidades.
A grande preocupação gira em torno do desperdício de verba pública
aplicada em contratos em que os serviços estão paralisados, enquanto poderiam ser
investidos na melhoria da saúde, principalmente durante a pandemia.
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io
2 DAS OUTRAS
Íncisco Nemaré
..
t
André
Câmara Municipal de Rio das Bstras
Estado do Rio de Janeiro
Ill - CONCLUSÃO
Diante tudo que foi dito e considerando os documentos constantes nos
autos do processo administrativo nº 538/2021 da Câmara Municipal, conclui-se o
seguinte:
i) Primeiramente, nós da Comissão, gostaríamos de agradecer a
participação de todos vereadores, que aprovaram por
unanimidade o referido requerimento, contribuindo com nosso
trabalho de fiscalização dos temas pertinentes à nossa comissão.
ii) Ante a análise não foram constatadas irregularidades, porém
verificamos imoralidade por parte do Executivo, que aplicou
recursos financeiros em serviços de educação paralisados;
iii) Pela leitura do relatório no plenário para ciência de todos os edis;
Rio das Ostras, 06 de outubro de 2021
ANDRÉ DÊS SANT AGA
Presidente da Comissão de Educa —ESporte e Meio Ambiente
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Relator da Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente
MAURICIO BRAGA MESQUITA
Membro da Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente
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Requerimento nº 020/2021
PROMOVENTES Carlos Augusto Carvalho Balthazar ANDRÉ
SANTOS BRAGA . MAvRÍCIO BRAGA MESQUITA
Ementa:
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara
e detalhada, referente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,
as seguintes informações acerca.
. Exercício Legislativo: 2021
Aprovado em 1º Dsicussão : GB) OH Jodl.
Neuual (190)
EXPEDIENTE
EM: 238 As 22!
)
poa
000359
Câmara Municipal de Rio das Ostras - Rio das Ostras - RJ II
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/04/20000359
Número
000359/2021
/ Ano
Data /
nd 20/04/2021 - 15:03:24
Horário
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER a
Ementa || Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as
3 seguintes informações acerca
Autor | André dos Santos Braga
Natureza || Legislativo
Tipo :
mi || Requerimento
| Matéria q
Número 0
Páginas
— ———+
Número
da 20
Matéria
L x
Emitido
bruno
por
[PROCESSO No EF
REQUERIMENTO Nº 020/2021 fia Nº d
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara
e detalhada, referente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,
as seguintes informações acerca
1. Quais são os contratos com empresas, seus valores, prazos,
condições de manutenção e conteúdo licitado em vigência da
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
2. Quais são os contratos que foram cancelados ou suspensos
após início da pandemia, bem como cópia dos respectivos
(Março de 2020 até presente data);
3. Quais são os contratos que foram modificados, reduzidos,
paralisados ou aumentados no período de pangemia | (Março
de 2020 até presente data);
4. Em caso de suspensão, redução ou.
contratos, informar os critérios adotados, notificação enviada
as empresas e piano de retomada dos contratos, bem como
os valores pagos aos respectivos;
5. Quais são os contratos de obra que estão vigentes, escolas,
creches, containers e etc. tanto quanto seus prazos,
cronogramas e cópias dos respectivos;
6. Quem são os fiscais de cada contrato apresentado.
A resposta deverá conter as informações solicitadas.
Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membros
da Comissão de Educação da Câmara Municipal para
entendimento e até mesmo suporte de esclarecimento quando
perguntado pelos munícipes de assuntos pertinentes,
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021,
=
ass Braga
Vereador - Pr esidente da Comissão
! a Mesquita
Vereador - pero so Comissão
Carlos Augusto Canhelho Balthazar
Vereador - Relator da Comissão
DISCUSSÃO
ema mmper mmim,
: |
— À ug |
|
| EXPEDIENTE
EM: 28 ABR, 2021

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