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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaAltera a redação do artigo 15, da resolução 129/2018.
native_id14145

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-10-19 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-10-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-15 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-15 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

“rocessone 4 12 Do
Folha Nº,
PUBRICA À
Processo: 1125/2021
Data: 15/10/2021
1125/2021
Requerente:
mesa diretora da câmara
Assunto:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Súmula:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA |
ADMINISTRATIVA PARA OS DEVIDOS FINS:
chumniaseça it» ms OSTRAS |
André Frúmitisco Nazare |
Á Protocolo
Matr.: 15
RUBRICA MD
“rocasso Nº 4 2
Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Cep: 28.897-080
Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
email: contato(Driodasostras.rj.leg.br
[Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2021
EMENTA: Altera a redação do artigo
15, da resolução 129/2018.
Art.1º - O artigo 15, da Resolução 129/2018 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 15. É facultada a jornada de trabalhos em turnos, conforme
inciso XIV do artigo 7º da CF, no estabelecido para o funcionamento
administrativo da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Rio das Ostras, 13 de Outubro de 2021.
MESA DIRETORA
Maurício B Mesquita Paulo Fernando Carvalho Gomes
Presidente Vice-Presidente
Rogério Belém da Silva Sidnei Matos Filho
1º Secretário 2º Secretário

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