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INDICAÇÃO Nº.678/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a implantação do “Programa Farmácia Viva”, no
Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
As plantas medicinais vem sendo cada vez mais utilizadas nas
sociedades industrializadas, não somente pelo seu poder curativo, mas
também par serem economicamente mais acessíveis. A desigualdade social faz
com que a população busque alternativa e soluções para a promoção da
qualidade de vida, principalmente entre as famílias mais carentes. São
muitas as doenças que se tornam crônicas por falta de cuidados ou pela
impossibilidade da compra de medicamentos alopáticos, os quais, em sua
maioria, exibem preços exorbitantes. Um grande avanço nesse sentido é a
Portaria do Ministério da Saúde de n° 971 de 03 de maio de 2006 que
aprova a Política Nacional de Praticas integrativas e Complementares
(PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política traz entre suas
diretrizes para plantas medicinais e fitoterapia, a elaboração da Relação o
Nacional de plantas medicinais e fitoterapicos, bem coma o provimento do
acesso aos usuários do SUS. Ainda em 2006, o Decreto Federal de n°
5.813 de 22 de junho de 2006 instituiu a Política Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, que incentiva as pesquisas e dá diretrizes para
implantação de serviços em caráter nacional pelas Secretarias de Saúde dos
Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Essas políticas, em consonância
com a Organização Mundial de Saúde, vêm incentivar a introdução de
plantas medicinais e medicamentos fitoterapicos nas Unidades de Saúde,
reforçando assim, a importância dessas plantas em trazer benefícios para
a saúde da população. Esse projeto ressalta a importância da implantar a
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Farmácia Viva em Rio das Ostras com a pratica do cultivo, o manejo
sustentável, a produção, a distribuição e o uso de plantas medicinais e
fitoterapicos, considerando as experiencias da sociedade civil nas suas
diferentes formas de organização e promovendo a formação técnicocientifico e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterapicos,
bem coma sua divulgação o, fomento as pesquisas, desenvolvimento
tecnológico e inovação com base na nossa biodiversidade. Em várias
cidades brasileiras, o SUS oferece serviços que envolvem a produção e uso
de plantas medicinai$, de drogas vegetais de seus derivados e/ou de
fitoterapicos, a partir de programas municipais e estaduais, sendo alguns
regulamentados por legislação específica e implementados há mais de dez
anos. Várias prefeituras, a partir deste modelo, tem implantado programas
de fitoterapia aplicados no serviço público, voltados para a atenção
primaria a saúde, algumas destas com estrutura bastante solida e
acompanhamento dos resultados, coma os casos de Vitoria/ES,
Curitiba/PR, Rio de Janeiro/ RJ, Ribeirão Preto/SP, Itapipoca/CE,
Betim/MG entre outras. Portanto devido ao alto custo dos medicamentos
e a ocorrência de inúmeros efeitos colaterais por eles provocados, bem
como a eficácia comprovada das plantas medicinais, o crescente interesse
da comunidade pelo uso desta terapia e a necessidade da orientação dos
usuários em relação ao uso correto das plantas medicinais, indico a
proposta de elaborar um Projeto para a implantação da Fitoterapia na
Rede Municipal de Saúde de Rio das Ostras, com o apoio da administração
publica, de profissionais da saúde e da comunidade. Maiores Informações
em Plenário.
Sala de Sessões, 18 outubro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador