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INDICAÇÃO Nº.679/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um
Projeto de Lei que cria a “Casa da Capoeira”, no Município de Rio das Ostras,
destinada à divulgação, valorização e prática da modalidade e à formação de
indivíduos aptos a disseminar a importância histórica dessa expressão cultural.
JUSTIFICATIVA
A Capoeira é uma arte marcial brasileira com origem na África que combina
aspectos de dança, música e acrobacias, sendo um meio de expressão da linguagem
corporal. Ela foi desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos africanos, com
influência indígena, provavelmente no início do século XVI. A Capoeira é conhecida
por seus movimentos rápidos usando os braços e pernas para executar manobras de
agilidade, ela incorpora movimentos reais, enquanto que no esporte tradicional se dá
mais ênfase aos movimentos de alta demonstração de habilidade. É praticada com
música tradicional tendo como instrumento mais importante o berimbau. Esta arte foi
por muito tempo perseguida, discriminada, marginalizada, porém resistiu. Segundo BRUHNS
(2000) a capoeira, passou primeiramente por um processo de criminalização, onde esteve
presente no Código Penal Brasileiro de 1890, após, passou por um momento intitulado de
legalização, onde a capoeira buscou a sua afirmação como esporte ou como modalidade
nacional de luta. Por fim houve o momento da institucionalização da capoeira, onde ela foi
reconhecida oficialmente como esporte em 1972, conforme portaria expedida pelo
Ministério de Educação e Cultura (MEC). Hoje em dia a capoeira é reconhecida pelo Comitê
Olímpico Brasileiro, e está organizada em uma Confederação, Federações Internacionais,
Federações Estaduais e Ligas e o mais importante, a capoeira é um esporte genuinamente
brasileiro que é encontrado em aproximadamente 150 países. Em meados de 2008, a
capoeira foi reconhecida como PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO
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BRASILEIRO. Diante dos fatos expostos indicamos um projeto de Lei criando a Casa da
Capoeira no município de Rio das Ostras, destinada à divulgação, valorização e prática da
modalidade e à formação de indivíduos aptos a disseminar a importância histórica dessa
expressão cultural, que mistura luta, dança, cultura popular e música. Maiores Informações
em Plenário.
Rio das Ostras, 18 de outubro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador Autor
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ANTEPROJETO DE LEI
CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criada a Casa da Capoeira no município de Rio das Ostras, destinada à
divulgação, valorização e prática da modalidade e à formação de indivíduos aptos a
disseminar a importância histórica dessa expressão cultural, que mistura luta, dança, cultura
popular e música.
Parágrafo único. A Casa da Capoeira criada pelo caput deste artigo será instalada em local
a ser disponibilizado pelo Poder Público municipal.
Art. 2º O acervo da Casa da Capoeira será composto de diversos materiais, abrangendo
objetos históricos, artísticos, fotográficos e gastronômicos e materiais relacionados à
produção de peças, a pesquisas e à criação e produção de objetos referentes à modalidade,
assim como qualquer forma de expressão que contribua para a preservação da capoeira.
Art. 3º A Casa da Capoeira será aberta a visitas e à prática da modalidade, com atividades
em conjunto com instituições públicas ou privadas e entidades da sociedade civil.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados de
sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 18 outubro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador