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materia nº 679/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 679 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DESTINADA À DIVULGAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRÁTICA DA MODALIDADE E À FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS APTOS A DISSEMINAR A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESSA EXPRESSÃO CULTURAL.
native_id14158

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-10 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-10-20 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-10-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-18 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-11T14:52:15.964962-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.679/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um 
Projeto de Lei que cria a “Casa da Capoeira”, no Município de Rio das Ostras, 
destinada à divulgação, valorização e prática da modalidade e à formação de 
indivíduos aptos a disseminar a importância histórica dessa expressão cultural. 
JUSTIFICATIVA
 
 A Capoeira é uma arte marcial brasileira com origem na África que combina 
aspectos de dança, música e acrobacias, sendo um meio de expressão da linguagem 
corporal. Ela foi desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos africanos, com 
influência indígena, provavelmente no início do século XVI. A Capoeira é conhecida 
por seus movimentos rápidos usando os braços e pernas para executar manobras de 
agilidade, ela incorpora movimentos reais, enquanto que no esporte tradicional se dá 
mais ênfase aos movimentos de alta demonstração de habilidade. É praticada com 
música tradicional tendo como instrumento mais importante o berimbau. Esta arte foi 
por muito tempo perseguida, discriminada, marginalizada, porém resistiu. Segundo BRUHNS 
(2000) a capoeira, passou primeiramente por um processo de criminalização, onde esteve 
presente no Código Penal Brasileiro de 1890, após, passou por um momento intitulado de
legalização, onde a capoeira buscou a sua afirmação como esporte ou como modalidade 
nacional de luta. Por fim houve o momento da institucionalização da capoeira, onde ela foi
reconhecida oficialmente como esporte em 1972, conforme portaria expedida pelo 
Ministério de Educação e Cultura (MEC). Hoje em dia a capoeira é reconhecida pelo Comitê 
Olímpico Brasileiro, e está organizada em uma Confederação, Federações Internacionais, 
Federações Estaduais e Ligas e o mais importante, a capoeira é um esporte genuinamente 
brasileiro que é encontrado em aproximadamente 150 países. Em meados de 2008, a 
capoeira foi reconhecida como PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO 
2
BRASILEIRO. Diante dos fatos expostos indicamos um projeto de Lei criando a Casa da 
Capoeira no município de Rio das Ostras, destinada à divulgação, valorização e prática da 
modalidade e à formação de indivíduos aptos a disseminar a importância histórica dessa 
expressão cultural, que mistura luta, dança, cultura popular e música. Maiores Informações 
em Plenário. 
Rio das Ostras, 18 de outubro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador Autor
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ANTEPROJETO DE LEI
CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º Fica criada a Casa da Capoeira no município de Rio das Ostras, destinada à 
divulgação, valorização e prática da modalidade e à formação de indivíduos aptos a 
disseminar a importância histórica dessa expressão cultural, que mistura luta, dança, cultura 
popular e música.
Parágrafo único. A Casa da Capoeira criada pelo caput deste artigo será instalada em local 
a ser disponibilizado pelo Poder Público municipal. 
Art. 2º O acervo da Casa da Capoeira será composto de diversos materiais, abrangendo 
objetos históricos, artísticos, fotográficos e gastronômicos e materiais relacionados à 
produção de peças, a pesquisas e à criação e produção de objetos referentes à modalidade, 
assim como qualquer forma de expressão que contribua para a preservação da capoeira. 
Art. 3º A Casa da Capoeira será aberta a visitas e à prática da modalidade, com atividades 
em conjunto com instituições públicas ou privadas e entidades da sociedade civil. 
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados de 
sua publicação. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 18 outubro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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