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materia nº 60/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022.
native_id14162

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI — —
2021-12-21 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — 1ª Votação.
2021-12-01 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2021-10-19 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — Para parecer.
2021-10-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-18 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T15:48:23.449260-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 0 0
2021-12-22T13:39:35.126840-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 64

Ir rocesso ne 134/2021 |
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[NUBRICA mn
ChnRA MC, ácisco Nazaré
AR b protocolo
NES Matr.: 15
Ds
ei
34/
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO- EXERCÍCI:
Súmula:
OFICIO Nº 0478/2021
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
-LDO- EXERCÍCIO 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA PARA OS DEVIDOS FINS:
CAMARA MUNICIP. - JÁN. 2AS OSTRAS
(EM, André Frárisico Nazare |
VIA Protocolo |
» Matr.: 15 |
!Processo Nº (1234 /.20. 24
“olha Nº DZ
“UBRICA X
Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Cep: 28.897.080
Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
email: contatoriodasostras.rjleg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Ofício nº 0478/2021 - GAB
Rio das Ostras, 14 de outubro de 2021.
iProcesso Nº 4/34 12021
Ao Excelentíssimo Senhor olhaN 03 1000
Maurício Braga Mesquita | “JBRICA sc!
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras CAMARA o nciSCO NL
Ar otocolo
É q Matr: 15
Assunto: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — Exercício 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para remeter a esta Casa de
Leis, em anexo, o Projeto de Lei nº 060/2021 e à respectiva Mensagem, que versa sobre Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, estruturado de acordo com o Projeto do Plano
Plurianual nº 059/2021 para o período de 2022/2025, para apreciação de Vossa Excelência e demais
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Valho-me da oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica q
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28890-000 - Tel: (22) 2771-1515
www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Inrocesso ue 1134 [20:22 |
Ao Excelentíssimo Senhor jonan Ze A
Vereador Maurício Braga Mesquita PRA a mcg roma
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras eee RIO VAS OSTRA
dré Francisco Nazaré
ts AM
SEA Protocolo
A Matr.: 15
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 060 DE 14 OUTUBRO DE 2021
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Encaminhamos, em anexo, para apreciação e aprovação dos Nobres Edis, o
Projeto de Lei nº 060/2021, de iniciativa do Poder Executivo, referente à Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022.
O referido instrumento orçamentário de planejamento, disposto no art. 165 da
Constituição Federal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2022, estruturado de acordo com o Projeto do Plano Plurianual nº 059/2021
para o período de 2022/2025, visando ao desenvolvimento de nossa cidade.
Na certeza de que V. Exas. comungam com nossos propósitos, renovamos nossos
protestos de alta consideração.
Respeitosamente,
Rio das Ostras, 14 de outubro de 2021.
panaio ARg A DIAS RORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28890-000 - Tel: (22) 2771-1515
wwyw.riodasostras.rj.gov.br - gabinete riodasostras.rj.gov.br
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Procusso msn /ia0er |
“olha Nº. Os.
IBRICA
CAMARA MUNICIPAL DIM DAS OSTRAS
André Francisco Nazaré
Vl Protocolo
JE Matr.: 15
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO 2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
—
',
*Procusso Ive
“olha Nº,
CAMA
IBRICA
André Frôncisco Nazare
ss | »
RS DAS OSTRAS ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Protocolo PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Matr.: 15
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 060/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras
providências
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA, Prefeito do Município de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º
Art. 2º
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º da Constituição
Federal e no art. 112 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes orçamentárias para 2022,
compreendendo:
|- As prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício de 2022;
Il — As metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2022, 2023 e 2024;
HI — A estrutura e organização do orçamento;
IV — As diretrizes que orientarão a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade
social;
V — As diretrizes para a execução, avaliação e controle do orçamento do Município e
suas alterações;
VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — Os orçamentos das autarquias, fundações e empresas públicas municipais;
IX — As disposições finais.
CAPÍTULO II no
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Em conformidade com o disposto no art. 165, 8 2º da Constituição Federal, as
prioridades e metas físicas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal e as de
funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
Seguridade Social, encontram-se detalhadas no Anexo IV desta Lei e foram
estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, tendo
como base os Eixos Estratégicos vigentes, abaixo detalhados:
| - EIXO ESTRATÉGICO | - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES:
conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam o desenvolvimento educacional
e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e das condições sociais da população.
a) MACRO OBJETIVO | — EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
b) MACRO OBJETIVO Il - SAUDE
c) MACRO OBJETIVO Ill - CULTURA
d) MACRO OBJETIVO IV — ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Il - EIXO ESTRATÉGICO Il - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: conjunto de
projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico associado à qualidade de
vida, inserção social e sustentabilidade ambiental.
a) MACRO OBJETIVO | - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
b) MACRO OBJETIVO Il - TURISMO
c) MACRO OBJETIVO Ill - AGROPECUÁRIA E PESCA
d) MACRO OBJETIVO IV — MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
e) MACRO OBJETIVO V — CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Ill - EIXO ESTRATÉGICO Ill - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de políticas que
tratam da governança, da gestão financeira, do resultado das ações de governo, do seu
relacionamento com a população e da valorização do servidor.
a) MACRO OBJETIVO | - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS
b) MACRO OBJETIVO Il - SERVIDOR PÚBLICO
c) MACRO OBJETIVO Ill - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
IV - EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de
políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, ordenando e
mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementam e tornam vivas as
cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e mobilidade.
à, rusen ne 4/34
a) MACRO OBJETIVO | - SANEAMENTO BÁSICO emqueye MI fotees |
b) MACRO OBJETIVO Il - ESPAÇO URBANO En ME
c) MACRO OBJETIVO III - HABITAÇÃO Mi sam ça
d) MACRO OBJETIVO IV - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E E
e) MACRO OBJETIVO V - TRANSPORTE E MOBILIDADE EgjP — Procol
Parágrafo único - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2022, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas e identificadas
no Anexo de Prioridades e Metas, a fim de compatibilizar a despesa orçada e a receita
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
Art. 3º
Art. 4º
$1º
82º
Art. 5º
CAPÍTULO III
DOS RISCOS FISCAIS E METAS FISCAIS
SEÇÃO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
No Anexo | desta Lei ficam discriminados os riscos fiscais, avaliados os passivos
contingentes capazes de afetar as contas públicas e informadas as providências a
serem tomadas, caso os riscos se concretizem.
SEÇÃO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e
montante da dívida pública para os exercícios de 2022 a 2024 em valores correntes e
constantes, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, estão identificadas
no Anexo Il desta Lei.
O Orçamento Anual para o exercício de 2022 será elaborado em conformidade com as
informações contidas no Anexo de Metas Fiscais, observando-se as estimativas de
Resultado Primário e de Resultado Nominal.
As metas anuais de receitas estão acompanhadas das respectivas metodologias de
cálculo, conforme Anexo III desta Lei.
CAPÍTULO IV .
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Para efeito desta Lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores de
resultados estabelecidos no Plano Plurianual;
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental;
Ill — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
IV — Operação Especial: conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V — Ação: menor nível de detalhamento da especificação de projetos, atividades e
operações especiais, complementando os níveis superiores;
VI — Fonte de Recurso: origem dos recursos.
o:
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Protocolo
Shy Matr.: 15
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
81º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores, bem como os órgãos responsáveis pela realização das ações.
82º Cada atividade, projeto e operação especial será identificada pela função e sub-função
às quais se vincula.
83º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de
Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais.
Art.6º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos
órgãos do Município, seus fundos especiais, autarquias e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público.
Art.7º O projeto de Lei Orçamentária que será encaminhado à Câmara Municipal será
constituído de:
| - Mensagem;
Il — Texto da Lei;
Ill - Quadros orçamentários consolidados;
IV — Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta Lei;
V — Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos
fiscal e da seguridade social;
VI — Anexo de Metas e Prioridades em compatibilidade com o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025.
Parágrafo único - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso
Ill deste artigo, os complementos referenciados no art. 22, incisos IIl, IV e parágrafo
único da Lei 4.320/64.
Art. 8º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará a programação dos orçamentos fiscal e
da seguridade social, a discriminação da despesa será apresentada por unidade
orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma, o
seu maior nível de detalhamento.
. ocaso ne 4/38 2000;
CAPÍTULO V . “olha Nº, 27
DAS DISPOSIÇÕES DE ORIENTAÇÃO DA FUBRICA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL TT
CAMARA MUNICIPAL JE S azgré
as po André Fr isco
DES fu
DISPOSIÇÕES GERAIS à,
Art.9º Fica a Secretaria Municipal de Gestão Pública responsável pela elaboração dos
instrumentos orçamentários, observando o atendimento dos prazos, conforme
regulamentado pelo inciso Il, 8 2º do art. 35 dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, e pelo inciso II, $ 6º do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras.
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
Parágrafo único - Os instrumentos, depois de aprovados pelo Legislativo, deverão ser enviados
Art. 10
ao órgão fiscalizador, conforme art. 4º, inciso Il da Deliberação nº 265/2016 do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A Secretaria Municipal de Gestão Pública é a responsável pela compilação das
propostas orçamentárias dos órgãos do Município, seus fundos especiais, autarquias e
fundações, pela análise, processamento e consolidação das propostas para o exercício
de 2022, bem como, pelas alterações da Lei Orçamentária Anual, em seus anexos e
quadros por sistema interno de gestão.
Parágrafo único - As propostas deverão ser encaminhadas com o aval de oficialização do
Art. 11
Art. 12
Art. 13
responsável pela unidade orçamentária, a fim de garantir a legalidade do ato, podendo
ser alteradas caso sejam observados equívocos, desde que com consentimento do
referido responsável.
O projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022, deve assegurar o controle
social e a transparência na execução do orçamento, em consonância com art. 2º da Lei
nº 4.320/64, garantindo os seguintes princípios:
| - Controle social: implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no
acompanhamento do orçamento;
Il — Transparência: implica, além da observação do princípio constitucional da
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos
munícipes às informações relativas ao orçamento;
HI — Unidade: orienta que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento,
fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente;
IV — Universalidade: orienta que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas
dos poderes, dos órgãos do Município, seus fundos especiais, autarquias e fundações;
V — Anualidade: orienta que a Lei Orçamentária Anual terá vigência por um período não
maior que um ano para a execução do orçamento.
A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de Lei
Orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária serão
orientadas no sentido de garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal, bem como transparência dos atos públicos, de forma a atender as
necessidades dos munícipes.
MUNICI! y OSTRAS
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ar André Francisco Nazort
protocolo
Ni Matr.: 15
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
Art. 14
$1º
82º
$3º
Art. 15
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES PARA EXECUÇÃO, CONTROLE
E AVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
SEÇÃO |
DA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, da
Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à
respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir
percentuais específicos de execução para o conjunto de projetos, atividades e
operações especiais.
Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais do Município.
No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput
deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas com:
| - Pessoal e encargos sociais;
Il - Serviços de saúde, educação e assistência social;
Ill — Conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho e movimentação financeiros.
Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos
por Decreto do Executivo, conforme definido no art. 42 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único - A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos
Art. 16
adicionais suplementares, conforme disposto no $ 8º do artigo 165 da Constituição
Federal de 1988, considerando como recursos disponíveis o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes do excesso de
arrecadação, inclusive os convênios, e os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias.
Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária ou
as de créditos adicionais somente serão incluídos novos projetos e despesas
obrigatórias de duração continuada, a cargo da administração direta, das autarquias,
dos fundos especiais e fundações se:
| — Estiverem sido atendidos adequadamente na sua totalidade os projetos em andamento;
Il — Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
Ill — Estiverem adequadas as fontes de custeio;
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b Protocolo
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
IV — Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais,
estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação
municipal.
Art. 17 | Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único - Os decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na Lei
Orçamentária serão submetidos pela Secretaria Municipal de Gestão Pública ao
Prefeito, acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa.
Art. 18 A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos, com duração
superior a um exercício financeiro, se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou
em lei que autorize sua inclusão, conforme art. 167. 8 1º da Constituição Federal.
Art. 19 O Poder Executivo deverá elaborar e publicar por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2022, Cronograma de Execução de Desembolso
Mensal, por unidade orçamentária, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000,
com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único - O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
| - Metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art. 13
da Lei Complementar nº 101/2000, considerando-se aquelas receitas administradas
pela Secretaria Municipal de Fazenda, as do Instituto de Previdência as outras receitas
do Tesouro Municipal e as próprias de entidades da Administração Indireta;
Il - Cronograma de pagamentos mensais de despesas à conta de recursos do Tesouro
e de outras fontes.
SEÇÃO II ,
DISPOSIÇÕES PARA FIXAÇÃO E UTILIZAÇÃO
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 20 A Lei Orçamentária poderá conter dotação para reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor mínimo de 1% (um por
cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2022, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, podendo ser
utilizada para abertura de crédito adicional.
SEÇÃO III
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 21 As despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Poderes Executivo e
Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei
Complementar nº 101/2000. a
P "rocnsso NO d4 34/2002)
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i CÂMARA
Protocolo
Matr.: 15
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
Art. 22 Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do
art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das áreas de saúde, educação e
assistência social, com observância à Lei 9.801/1999.
Art. 23 Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei
Complementar nº 101/2000, a contratação de hora-extra ficará restrita às necessidades
emergenciais das áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 24 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações na sua
estrutura administrativa, podendo conceder vantagens, reajustes e aumento real de
remuneração, criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras e
contratar servidores, com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia
ao Poder Público Municipal, desde que:
| — atenda as exigências dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e o
disposto no inciso XIII do art. 37 e no 8 1º art. 169 da Constituição Federal;
Il — não atinja a 95% do limite legal da despesa total com pessoal, conforme parágrafo
único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único - O reajuste anual de remuneração para os servidores deverá ter como base o
índice oficial que, na ocasião, se mostrar como o mais adequado.
SEÇÃO IV
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
Art. 25 Para efeito do inciso |, do art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Poder
Executivo autorizado a contribuir para o custeio das despesas de competência de
outros entes da federação mediante convênio, termo de fomento, termo de colaboração
ou acordo de cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014, regulamentada pelo
Decreto nº 8.726/2016 ou outro instrumento congênere.
Art. 26 É vedada a destinação de recursos a título de subvenções sociais para atender a
despesas de custeio de entidades privadas que exerçam atividades nas áreas de
cultura, assistência social, saúde, educação, esporte, turismo e de festejos populares,
ressalvadas aquelas sem fins lucrativos.
Art. 27 É vedada a destinação de recursos a título de contribuição a entidades privadas
selecionadas para execução, em parceria com a administração pública, de programas e
ações que contribuam diretamente para alcance das diretrizes, objetivos e metas
previstas no Plano Plurianual, sem autorização de Lei Específica.
Art.28 É vedada a destinação de recursos a título de auxílios, sem autorização de lei
específica, para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
Art. 29
Art. 30
big
82º
Art. 31
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de
2022 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos
municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das
receitas próprias.
A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a
capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do município;
Il — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções;
Ill — revisão da legislação referente ao uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
IV — revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
conforme legislação vigente;
V— revisão da legislação aplicável ao imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI — Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VII — revisão da legislação sobre as taxas de competência do Município;
VIII — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a
justiça fiscal.
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder
Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo, projetos de lei de incentivos ou benefícios
de natureza tributária, observados os princípios da Lei Complementar nº 101/2000.
As propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação quando do
envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, poderão ser
identificadas, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à
aprovação das respectivas alterações em análise no legislativo.
CAPÍTULO VIII
DO LEGISLATIVO colhe Nº. 1
PUBRICA É oro Nesoit
Fica o Poder Legislativo autorizado: E protoco
| - A conceder vantagens, gratificações, auxílio, ajuda de custo, indenizações e
reposições de verbas, aumento de vencimento, reposição de perdas aos subsídios e
aumento de subsídios e incorporações;
Il - Criar cargos, empregos, funções, alteração da estrutura administrativa e do plano de
cargos e carreiras;
Il - Admissão de servidores, contratações por prazo determinado, requisição de
servidores de outros Municípios e Estados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
Parágrafo único - Para cumprimento do caput deste artigo, o Poder Legislativo deverá seguir ao
disposto no art. 24 desta Lei e seus incisos.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.32 Ficao Poder Executivo autorizado a compatibilizar as dotações orçamentárias previstas
em 2021 com as do exercício de 2022.
Art. 33 É vedado consignar na Lei Orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com
dotação ilimitada, conforme regulamenta o inciso VIII do art. 167 da Constituição Federal.
Art. 34 Para o controle de custos e a avaliação de resultados dos programas financiados com
recursos do orçamento, o Poder Executivo observará que:
$1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela sua execução, de modo a permitir que os custos das
ações sejam controlados conforme sua adequação ao planejamento orçamentário.
82º A avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento
será realizada em consonância com o relatório quadrimestral dos gastos efetuados por
unidade orçamentária, atestando o cumprimento de todos os contratos e das metas de
projetos, conforme disposto no art. 12 da Lei nº 1770/2013.
$3º O Poder Executivo definirá sistema de monitoramento e avaliação de resultados setoriais.
Art.35 O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificação nos projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a
votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 36 Para fins do 8 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como
despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens, serviços e obras,
os limites dos incisos | e Il do artigo 24 da Lei nº 8.666/1998.
Art. 37 Para fins do artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas de
conservação do patrimônio público, aquelas provenientes de atividades que concorrem
para a manutenção dos próprios municipais, a fim de possibilitar a inclusão de novos
projetos, desde que também sejam atendidos adequadamente os projetos em andamento.
Art. 38 Caso o projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022 não seja encaminhado
para sanção do Prefeito até o dia 31 de dezembro de 2021, fica o Poder Executivo
autorizado a executar a proposta orçamentária para 2021, originalmente encaminhada
ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária, limitando-se aos
duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos
sociais e despesas já contratadas.
h 'roguaso Nº 4/34 /20R) |
«olhe Nº, ——
PUBRICA aan
| Fr
EE André Frofhcisco Nazaré
A Protocolo
No matr.: 15
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2022
Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas
áreas de assistência social, previdência social, saúde e educação bem como aquelas
relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de
recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e
o efetivo ingresso de recursos.
| e
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | rocasso ne 420 Lo202/ |
“olha Nº, e
PUBRICA
Rio das Ostras, 14 de outubro de 2021. PT
“284, André Francisco Nazaré
SÃO REA Protocolo
as EAV) ae Matr.: 15
ELINO CARLOS DIAS BORBA
de
Prefeito do Município io das Ostras
e
te YOCa33o we 1134/2021 —
[MBRICA
ANEXO | - RISCOS FISCAIS La O RR nen
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS CAMARA MuNé) ——
2022 AÉ é E RE IVO DAS OSTRAS
/ é q
A Eis “ÔNCisco Nazare
Ê . TOtocolo
ARF (LRF, art 4º, 8 3º) % ilhar:
E!
|
[sa
Contingenciamento de dotações de despesas
discricionárias
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Valor
Demandas Judiciais 22.794,5
Avais e Garantias Concedidas [9,00] Reserva de Contingência e / ou abertura de
Assunção de Passivos | ||| 9,00] Créditos Adicionais a partir do cancelamento
Outros Passivos Contingentes [o q,
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Vaior Valor
Frustração de Arrecadação 28.041,2i
royatlies das Transferência da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Restituição de Tributos a Maior
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 28.041,26] SUBTOTAL 28.041,2
TOTAL 50.835,81] TOTAL 50.835,81
[Dívidas em Processo de Reconhecimento | 0,00] Abertura de Crédios Adicionais a partir da
UBTOTAL
Considerando a perda com a nova redistribuição dos
FONTE: SEGEP e Processo Administrativo nº 10.057/2009.
IS
3
o
arg
np
> >
Nota:
O Anexo de Riscos Fiscais compreende os Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos capazes de afetar as
contas públicas. Será alocado no Orçamento Fiscal, a título de Reserva de Contingência, nos termos do inciso Ill do art. 5º, da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, bem como poderá ser utilizado para suplementação de dotações que demonstrem insuficientes no
decorrer do exercício. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais que
podem acarretar o aumento da dívida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Por
se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, conforme
estabelecido no $ 1º do art. 100 da Constituição Federal. Consideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência,
calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto
nacional, entre outras, que sejam capazes de afetar as metas de resultado primário. Na ocorrência destes eventos danosos, o
Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação
financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas (quando não comprometidas) para realização
de investimentos e redução das despesas de custeio administrativo.
Batr.: 15
e meme
“rocusso No Md 34/2024
“olhe nº 48 o
CUBRICA
ANEXO Il - METAS FISCAIS
METAS ANUAIS é q
2022 Cisco Nazaré
Protocolo
Matr.-
Valor
Valor Corrente CL)» | Valor Corrente
(é) | Valor Constante es pd (b) Constante
807.325,3 745.108,7 86%| 139,5%| 842.232,0 717.420,89 9,0%| 134,3%
800.955,2 739.229,5 85%| 1384%| 8009552| 6822609 8,5%| 127,7%
807.325,3 745.108,7 86%| 139,5%| 8422320 | 7174209 9,0%| 134,3%
761.368,4] 702693,5| 81%) 131,5%) 7613684| 6485405 B1%| 121,4%|
39.586,8 429143 | 0,4% 6,8% 39.586,8 42914,3 04% 6,3%
(PIB x | (b/RCL)x
100)
[Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário
[CU )= (1-1)
9125584 | 7174209 | 97%) 134,3%
867.834,9 | 682.260,9 9.3%| 127,7%)
9125584 | 7174209 | 9,7%) 134,3%
8249426 | 648.5405| 88%] 1214%
428923 429143 0,5% 6,3%)
Resultado Nominal (46195) (42635) 00%) -08% 1.879,2 17344 0,0% 0,3% (75931) (6.4679)
Divida Pública Consolidada 136.118,7 125.628.7 15%| 235%] 1366412 | 1261109] 1,5%) 218%) 136.131,8| 1159583] 15%| 20,0%
Divida Consolidada Liquida 32.340,6 298482 474.729,9 506.410.5| 4313650 54%) 745%
514.369,
Receitas Primárias Advindas
de PPP (IV)
Despesas Primárias Advindas|
de PPP (V)
Impacto do Saldo das PPP
(= (V-v)
+ +
19.900,0 | 18.366,4 0.,2%| 3,4% 21.561,6 18.366,4 0,2% 34%) 23.362,0 18.366,4 0,2%
(19.900,0)] (18. 366,4)| -0,2%| 34%, (21.561,6) (18.366,4)] «0,2% “3,4% (23.362,0)) (18.366,4)) -0,2% -3,4%|
VARIAVEIS
IPCA (%)
PIB 2018
RCL Prevista 2020 584.821,9
RCL Realizada 2020 611.324,6
R$ Milhares
FONTE IPCA e PIB - Fundação IBGE
Nota: Cálculo do Valor Constante: IPCA de 8,35% de jun/2020 a jun/2021
PPP. Processo Judicial nº 0000282-33.2017 8.19 0068 e Agravo de Instrumento nº 0001729-66.2017 8 19.0000
2.024
[912.558,4 / 1,271999 = 717.420,77
[867.834,9/1,271999 = 682.260,7
807.325,37 1,083500 = 745.108,7.
800.955,27 1,083500 = 739.229,5
[807.325,3 / 1,083500 = 745.108,7
[761.368,47 1,083500 = 702.693,5
39.586,87 1,083500 = 36.536,0
(4.619,5) / 1,083500 = (4.263,5)
136.118,7/1,083500 = 125.628,7
32.340,67 1,083500 = 20.845.2
842.232,0 /1,173972 = 717.420,7
800.955,2/1,173972 = 682.260,7
[842.232,0/1,173972 = 717.420,7 [912.558,4/1,271999 = 717.420,7
[761.368,4 /1,173972 = 648.540,4 [824.942,6 / 1,271999 = 648.540,3
39.586,87 1,173972 = 33.720,4 [42.892,37 1,2719990 = 33.720,4
1.879,2/1,173972 = 1.600,86
136.641,2/1,173972 = 116.392,2
[514.369,87 1,173972 = 438.144,8
Metodologia de Cálculo dos
Valores Constantes
(7.593,1)/1,271999 = (5.969,4)
136.131,8/1,271999 = 107.021,9
[506.410,5/ 1,271999 = 398.121,8
ANEXO Il - METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
R$ Milhares
TT-Metas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO 2020 * io PIB! a ReL 2020 Epá E %RCL Valor %
a ) (=(b)- (8) (eia)x100
Receita Total 619.099,1 654.566,2 6,98% 35.46
467,1
41785 |
Receitas Primárias (1) 608.511,4 612.689,9 6,53% | 100,22%
[Despesa Total 619.099,1 591.855,8 6,31%] 96,82% (27.243,3)|
Despesas Primárias (Il) 603.676,7 590.748,4] 6,30%. (12.928,3)| 2,14%,
Resultado Primário
QU) =(1-)
Resultado Nominal
48347
(6178)
2194 | 023%
(23.256,3)] 0,25%] -3,80%|
1,48%|
17%
17.106,8
(22.6385) 3664,28%
FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2019 - Leinº 2171/2018
RREO - 6º Bimestre/2019 - Jornal Oficial Edição nº 1129
Balancete da Receita 2019 - CETIL
dam?
ANEXO Il - METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, 5
ESPECIFICAÇÃO
2º, inciso 1
2020
2022
2021 %
R$ Milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES
EEE ES ES nero EEEIZES
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
611.799,3 635.876,7
619.768,3 745.108,7
Receita Total 619.099,1 ; 619.7683 AT | 8073253 E 8422320 9125584 |
Receita Primárias (1) 6085114] 11,03] 6126899] 0,69] 8009552) 3073 800.955,2 - 867.834,9 835
Despesa Total 619.099,1 10,14 619.768,3 | 011 807.325,3 30,26 842.232,00 432 912.558,4 8.35
Despesa Primárias (Il) 603.676,7 19.99 581.401,0 761.368,4 761.368,4 824.942,6
I
nt: o 48847 | (8924) 31.288,9 39.586,8 39.586,8 «28023
Resultado Nominal (617,8) (86,13) 622,1 | (200,69)] (4.619,55) (842,57) 1.879,2 (140,68)] (7.593,1) (504,05)
Divida Pública Consolidada 138.828,1 137.252,0 136.118,7 (0,83)] 136.641,2 0.38 136.131,8 (0.37)]
Divida Consolidada Lig 32.340,6 | h 514.369,8 | 1.490,48 506.410,5 E
717.420,9
Receita Primárias (1) 596.485,5 625.002,0 612.689,9 739.229,5 20,65 682.260,9 | (7,71)| 682.260,9 z
Despesa Total 611.799,3 635.876,7 3,94 619.768,3 (253)] 745.108,7 20,22 7174209 | (372) 717.420,9 -
Despesa Primárias (Il) 547.564,7 620.036,3 581.401,0 E 702.693,5 648.540,5 (7:71) 648.540,5 -
Resultado Primário
(= (U= 11)
48.920,9 4.965,7
312889 | “29143
42.914,33 429143
FONTE:
Anexos de Metas Fiscais 2018 - Lei nº 2068/2017
Anexos de Metas Fiscais 2019 - Lei nº 2171/2018
Anexos de Metas Fiscais 2020 - Lei nº 2312/2020
Resultado Nominal (4.846,9) (634,6)| (86.91)] 6221 | (19804)] (42035) (785,34)] 17344 (6.467,9)| (472.91)]
Divida Pública Consolidada 159.235,5. 142.590,3 - 137.252,0 125.628,7 (8,47) 126.110,9 0,38 115.958,3] (8.05)
Divida Consolidada Liquida 782742 26.795,4 298482 | 32,64 474.729,9 | 1.490,48 431.365,0
- E 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Fonte IPCA - Fundação IBGE
R$ Milhares,
2019 2020 2021
5621089 x 1.117896 = 628.379,1 [619.099,1 x 1027100 = 635.876,7 619.768,37 1,000000 = 619.766,3
[546.038,9 x 1.117896 = 612.650,3 [608.511,4 x 1027100 = 625.0020 [612.689,97 1,000000 = 612.689,9
562.108,9 x 1117896 = 628.379,1 [619.099,1 x 1,027100 = 635.876,7 [619.768,37 1,000000 = 619.768.3
Metodologia de Cálculo dos [5930974 x 1,1717896 = 5624037 [603.676.7 x 1,027100 = 620.036,3 581.401,07 1,000000 = 581.401,0
Valores Constantes
44.947.5 x 1117896 = 50.246,6 4.834,7 x 1027100 = 49657 31.288,97 1,000000 = 31.288,9
[(4.453.2) x 1,117896 = (49782) (617.8) x 1,027100 = (634,6) [622,171,000000 = 6221
146.3024 x 1,1170606 = 1635508 138.828,1 X 1,027100 = 1425903 137.252,0/ 1,000000 = 1372520
719168 X 1,1178096 = 60.3055 26.088,4 x 1,027100 = 26.705,4 22.504,07 1,000000 = 225040
2022 2023 2024
[807.325,37 1,083500 = 745.108.7 [842.232,07 1,173972 = 7174207 912.558,47 1,2719909 = 717.420:7
800.955,27 1,083500 = 730.220,5 [800.955,27 1,173972 = 682.260,7 [867.834,97 1,271999 = 682.260,7
[807.325,37 1,083500 = 745.108.7 [842.232,07 1,173972 = 717.420,7 912.558,471,271909 = 7174207
Metodologia de Cálculo dos [757365 4 7 1083500 = 702693.5 761.368,41,173972 = 648.540,4 824.942,6/1,271999 = 648.540,3
Valores Constantes
39.586,8 / 1,083500 = 36.536,0 29.586,87 1,173972 = 33:720,4 [42.892,37 1,2719909 = 33.720,4 |
[(4:619.5)/ 1,083500 = (4.263,5) 1.879271,173972 = 1.600,8 (7.593,1)/ 1,2719909 = (5.969,44)
136.118,7/1,083500 = 1256287 136.6412/1,173972 = 1163022 136.131,871,271909 = 1070219
32.340,67 1,0683500 = 20.648.2 514.369.8/1,172072 = 438.144,8 506.410,57 1271999 = 398.128
intimas comia
1 jo
"ogasso Ni
“olhe Nº
NIBRICA 2
ANEXO Il - METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQuIDO
2022
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso ll)
[ — PATRIMONIOLIQUIDO TT] 2020
Patrimônio / Capital 00, 00 00] 00]
Reservas 1757,5 01 17575 01
Resultado Acumulado 15707440] 099 1.379.906,9 99,9]
[TOTAL 1.572.5015| 1000 | 1.381.664,4 100,0]
R$ Milhares
00 0.0
1,757,5 01
1.295.234,3]
IME PREVIDENCIAR]
PATRIMONIOLIQUIDO | 2020 1% |
00 0,0
Patrimônio I
Reservas 17575]
Lucros ou Prejuízos Acumulados
10: 7463 ooo] E TOGO 524811 Too)
FONTE: Balanços Patrimoniais de 2019 e 2020 Consolidado e do OSTRASPREV
pe ema
“rocasso nº 94/2021
aee
“olha Nº,
“JBRICA
ANEXO Il - METAS FISCAIS i ="
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022 de Andié FVaníisco a
Protocolo
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso ll) R$ Milhares, q b Matr.: 15
RECEITAS DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangiveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
[APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida =
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos.
2020 2019 2018
=da-ho+nh | G)=b=ile)+ im DECS
[Las
G
Maorqy Jo
RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Oficial Edição nº 1013
RREO - 6º Bimestre/2019 - Jornal Oficial Edição nº 1129
RREO - 6º Bimestre/2020 - Jornal Oficial Edição nº 1284
ANEXO Il - METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a R$ Milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ERES ESSE RO RE PERR
RECEITAS CORRENTES (1) E 729334 47.684,3 65.796,4
Receita de Contribuições dos Segurados 13575,2 16.505,8
Civil 91 13575,2 16.505,8
Ativo 129754 13.505,6 16.486,2
inativo 39,8 705
Pensionista 39 91
Militar 00 00
Ativo o 0.0 00
Inativo E 0.0 [o
Pensionista Do 4
Receita de Contribuições Patronais 16.723,1
Civil 16.525,9
Ativo 16.525,90
ie E)
Pensionista 00
Militar o 0,0
Ativo 00
Inativo 00
Pensionista 00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 197.2
Outras Receitas de Contribuições 497
Receita Patrimonial 43.134,9
Receitas Imobiliárias 00
Receitas de Valores Mobiliários. 431349
Outras Receitas Patrimoniais 0,0
Receita de Serviços 00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefimnidos 00
Outras Receitas Correntes. 86 E
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 00 0,0 |
Demais Receitas Correntes E 04
RECEITAS DE CAPITAL (ll) 0,0 263
Alienação de Bens, Direitos e Ativos. 00 263
Amortização de Empréstimos 00 2,0
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0
DEDUÇÃO (1) n 20 0,0
[TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (==) E 72033, ATTIO
[DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS, 2018 2019
ADMINISTRAÇÃO (V) 3.562,2 4.282,2 0,0
Despesas Correntes. 3.463,8 3.680,5 00
Despesas de Capital 98,4 601,7 0,0
PREVIDÊNCIA (VI) 14.749,6 17.105,2 19.459,5
Benefícios - Civil 14.669,9 17105,2 19.459,5
Aposentadorias 8.199,86 10.320,6 16.062,7
Pensões 25107] — 3.077,3 3.396,8
Outros Benefícios Previdenciários 3.959,4 3.707,3 0,0
Benefícios - Miitar 00 00 00
Reformas 00 00 0,0
Pensões o 00 0.0 0,0
Outros Benefícios Previdenciários o 00 0,0 0,0
Outras Despesas Previdenciárias 79,7 00 00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 00 00
Demais Despesas Previdenciárias 797 0,0 20
[TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (V)+ 183118 21.387,4 19.459,5
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil) = (IV =Vi] 54.621,6 26.323,2 46.336,9
[RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIO | 25 To aos To 220]
[VALOR E [x
Reserva orçamentária do rpps E RESELLER
0
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
[BENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa 00 [o
Investimentos e Aplicações 402.923,2 450.062,6
[Outros Bens e Direitos so [o
RREO - 6º Bimestre/2017 - Jornal Oficial nº 924
RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Ofcial Edição nº 1013
e
RREO - 6º Bimestre/2019 - Jornal Oficial Edição nº 1129 de “rocasão Nº 4134 / O.
“olne Nº, DM imenso
HJBRICA Dn
A!
R
o Munagiras «uy! 2 DAS OSTRAS
Brera André Francisco Nazaré
Ry protocolo
Nica 15
N Matr
ANEXO Il - METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 5 2º, inciso IV, alinea “a”) R$ 1,00
Exercicio RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS] DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO | SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
a Dj (ej=(a-b) Tg = qd Sercicio EO
2020 B77.044,653,
2021 50.527.978.26 4934330995 1.104.668,33] 576.820.321,68]
2022 50.110.823,50 51.903.909,48 (1.703.085,98) 577.036.235,70
2023 50.655.603,08 64.077.615,21 113.422.012,13) 563.614.223,57]
2024 50.604.381,49 70.891.340,60 (20.226.959,11) 543.387.264,46]
2025 50.414.239,48 75.115.895,28 (24.701.655,80)) 518.685.608,66|
2026 49.691.020,58 70.131.757,57, (29.440.727.99 489.244.880,67
2027 9.909.089,94 3.204.444,77] (3.295.354,83) 455.949.525,84
2028 9.508.668,50 85.913.002,99 (36.404.334,49) 419.545.101,35]
2029 49.037.043.27 88.005.358.27 (38.968.315,00) 380.576.876.35
2030 48.367.863,64 86.218.537,85 (39.850.674,21) 340.726.202,14
2031 47.120.598.13 87.608.855,55 (40.488.257,42) 300.237.944,72]
2032 45.701.228,90 86.940.887,08 (41.239.658,18) 258.998.286,54
2033 43.775.568,96. 86.207.499,20 (42.431.930,33) 16.506.356,21
2034 3.150.817,81 85.404.916,91 (42.254.099,10) 174.312.257,11
2035 42.212.433.14 84.525.909,55 (2.313.476,41) 131.998.780,70]
2036] 40.405.030.17 83.565.855,50. (43.160.825,33) 8.837.955,37]
2037 38.568.035,37 82.515.869,32 (43.947.833,95) 44.890.121,42
2038] 36.700.774,29 81.370.164,41 (44.669.390,12) 220.731,30
2039 34.802.655,30 80.123.771,65 (5.321.116,35) (45.100.385,05)
2040] 32.672.844,72 78.769.317,82. (45.896 .473,10) (0.996.858,15)
2041 30.971.061,8 77.304.917,54 (46.393.855,66) (137.390.713,81)
2042 28.916.280.65 75.721.244,59 (46.804.963,94) (184.195.677,75)]
2043] 26.888 .458.04 74.018.790,50 (47.130.332,46) (231.326.010,21)
2044 24.826.794.21 72.190.470,40 (47.363.676,19) (278.689.686,40))
2045 22.071.953,32 70.235.487,07 (48.163.533,75) (326.853.220,15)
2046 19.676.512.99 8.156.281,64 (48.479.768,65) (375.332.988,80)
2047 17.586.379,03 65.951.879,44 (48.365.500,41) (423.698.489.21)
2048 15.756.097.40) 63.629.317,54 (47.873.220,14) (471.571.709,35)
2049 14.094.568,78) 60.674.105,13 (518.151.245,70)]
2050 12.673.078,14 58.132.491,56 (563.610.659,12)
2051 11.306.916,73. 54.451,542,94 (606.755.285,33))
2052 10.024.588,49. 50.160.794.70 (646.891.491,54))
2053 8.994.556,65 47.148.404,68 (685.045.429,57))
2054 8.128.098,16 44.710.173,52 (721.627.504,93)
2055 7.345.458,83] 42.204.653.73 (756.486.699.83)
2056 6.634.963,51 39,646.780,33. (789.498.516,65)]
2057 5.985.213,30 37.035.083,62 (B20.548.386,97)|
2058 5.335.387.1 34.422.501,68 (849.635.501,4
2059 3.180.127,06) 31.801.270,58 (B78.256.644,99)
2060 2.918.362,18 29.183.621,76 (904.521.904,57)]
2061 2.660.301,76 26.603.017.64 (928.464.620,45)
2062 2.407.301,23 24.073.012.29 (950.130.331,51)
2063 2.161.961,06 21,619.610.55 (969.587.981,00))
2064 1.926.127,70 19.261.276,96 (986.923.130,26)]
2065] 1.701.632,78 17.016.327,75 (1.002.237.825,23)
2066] 1.489.745,75 14.897.457,50 (1.015.645.536,98)
2067 1.291.780,23 12.917.802,34 (11.626.022,11) (1.027.271.559,09)
2068 1.108.645,59 1.086.455,92 (2.977.810,33) (1.037.249.369,42)
2069 941.145,55 9.411.455,54 (8.470.309,99) (1.045.719.679,41)
2070 789.439,66 7.894.396,57 (7.104.956,01 (1.052.624 ,636,32)
2071 653.067,30. 6.536.672,98 (5.883.005,68) (1.058.707.642,00))
2072 533.776,73 5.337.767,27 (4.803.990,54) (1.063.511.632,54)
2073 429.177,32 4.291.773,23 (3.862.595,91) (1.067.374 .228,45))
2074 339.142,37 3.391.423,66 (3.052.281,29) (1.070.426.509,74)
2075 263.060,27 2.630.602,71 (2.367.542,44) (1.072.794.052,18)
2076 199.775,09 1.997.750,88 (1.707.975,79) (1.074.592.027,97)
2077 148.427,13 1.484.271,31 (1.335.844, 18) (1.075.927, 872,1
2078 107.379,52 1.073.795,20 (966.415,08) (1.076.894 .287,83)
2079 75.443,18 754.431,84 (678.988,66) (1.077.573.276,49)
2080] 50.326,21 503.262,08 (452.935,87) (1.078.026.212,36))
2081 33.605,49 336.054,94 (302.449,45) (1.078.328.661,81)
2082 16.607,71, 166.077,12. (149.469,41)
2083] 10.846,23, (8:761,61)]
2084 6.073,90 (5.466,51)
2085 E s
2086
2087
2088]
2089]
2090
2091
2092
2093
2094
2095 1.078.493.359,34)
PARECER ATUARIAL
(Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, ecônomicas e financeiras adequadas às caracteristicas da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos]
[compromissos futuros do RPPS foram definidas conjuntamente com os representantes legais do ente e da unidade gestora do RPPS e que as informações constantes das Bases Cadastral, Técnica e|
em Resultados do DRAA conrrespondem do Relatório da Avaliação Atuarial com o objetivo de estabelecer de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do pagamento dos]
benefícios previstos para o RPPS.
Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às caracteristicas da massa de segurados e de seus dependentes para O correto dimensionamento dos
compromissos RPPS foram definidas conjuntamente com o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que as informações constantes das Bases Normativas e Cadastral do DRAA
correspondem áquelas dos futuros documentos e registros mantidos pelo ente federativo e que os planos de custeio e de equacionamento do deficit informados no DRAA correspondem aos que foram
definidos para serem implementados em lei do ente federativo.
Certifico que o Relatório da Avaliação Atuarial a que se refere o presente DRAA foi apresentado ao Colegiado Deliberativo do RPPS, para ciência e apreciação de seus representantes
Atuário Responsável pela Avaliação:
Nome: Daniel Barbosa Valoni
Atuário RMT:
Nota: Projeção Atuarial elaborada com data base em 31/12/2020.
FONTE: OstrasPrev
!smocuaso Nº 47, Hl2am
colhe nt, eZo
FERIDA sustos
ré Frânci
And protocolo
É matr.: 15
ANEXO Il - METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AME - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ Milhares.
Renúncia de Receita
Tributo Modalidade Compensação
Anistia - Multas e Juros
IPTUASSITaxa (e (2) — | de Mora da Divida Ativa Contribuinte em geral 7230 7870 809,0 |(1) Incentivo ao Recebimento do Principal da Divida Ativa
de Tributos
Previstos na Lei Municipal nº 508/2000,
art's. 67 e 306, Lei Municipal nº
IPTU Remissdolisenção | cais ea is 584,0 6040 6540
053/2017, art. 2º
; Previstos na Lei Complementar
IPTU Remissão! Isenção | Wecina ne O1SIZ010 at6º 6 1º 8170 8450 s160
Previstos na Lei Municipal nº (2) Conforme inciso |, do art. 14 da LRF, a renúncia foi
ISS (3) Remissão/ Isenção | 508/2000, art's. 144 e 306 e Lei 690 no 77.9 |considerada na estimativa de receita da lei Orçamentária
Municipal nº 2000/2017 na forma do art. 12, e de que não afetará as metas
Regularização Fundiária 7 fiscais previstas no anexo próprio da LDO.
Teia Isenção Programa Habitacional de s260 544,0 s890
Interesse Social
Previstos na Lei Municipal nº
508/2000, art's. 156, 163, 202, 218
Taxa (a) Remissão! Isenção SO ao dep 1370 1420 1540
1091/2006, art. 29
ISS/Taxa (2)e (3) Isenção MEI/ME /EPP (Bh incentvo às Empr as com ração dE Emprego à
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
Notas:
A) A anistia de multas e juros de mora da divida ativa de IPTU/ISS/Taxas dependerá de lei especifica;
B) A isenção do ITBI, para fins de regularização fundiária e programa habitacional de interesse social, dependerá de lei específica;
C) A isenção de ISS/Taxa, para Micro Empreendedor Individual, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, dependerá de lei especifica
D) Lei autorizativa municipal nº 2000/2017 dependerá de lei específica.
E) Quadro Demonstrativo da Renúncia de Receita:
R$ Milhares.
RE
2017 2018 2019] 2021
IPTU 17.068,3] 33.453,7 34.802,6| 33.430,0 39.935,4]
TB 9.680,2] 12.2473| 122473 12.810,4] 9.241,8]
ISS] 58.446,2| 60.340,3 58.251,4 72.449,2] 86.981,8)
8.936,0] 10.295.3 119541
94.130,7| 116.336.6)
2023
Renúncia
41.803,3, 40.161,3] 45.212,77 43514,7] 48.987,9
20.215,4 19.689,4 218775 213335] 237038]
99.043,2 98.405.2| 107.28141 106.622,1) 116.239,2
13.638,9] 12.932,9) 14.742,8 140128] 159741
174.700,86] 188. 189.114,17] 3.631,0
FONTE: Secretaria Municipal de Gestão Pública
ANEXO Il- METAS FISCAIS à =" A
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO * TOGISO N ff 34, MAPA
2022 =: ,
colhent, 23
AME - Demonstrativo VII! (LRF, art 4º, RS Milhares.
MBRICA ass, :
: p André Francisco Naza
As protocolo
Ni Matr.: 1
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 7 Ag
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
00]
[Margem Liquida de Expansão de DOCE (V) = (-1V) ESSE
ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CALCULO
RECEITA
2022
RECEITAS ARRECADADA
Receitas Correntes 572.401.084,25 660.708.397,85 638.206.782,19 658.741.507,05
Receita Tributária 106.385.901,81 133.162.630,66 133.233.927,21 155.030.910,71
Impostos 97.449.862,17 122.867.313,56 122.688.963,35 143.893.423,05
Taxas 8.936.039,64 10.295.317,10 10.544.963,86 11.137.487,66
Receita de Contribuições 26.100.016,65 33.886.733,93 35.464.231,20 38.279.283,71
Contribuições Sociais 13.069.142,91 13.658.235,78 14.155.823,25 16.672.078,82
Contribuições Econômicas 13.030.873,74 20.228.498,15 21.308.407,95 21.607.204,89
Receita Patrimonial 62.888.419,40 24.695.909,47 23.736.494,87 28.064.871,24
Receita de Serviços 336.209,80 196.243,30 3.904.143,67 2.144.459,92
Transferências Correntes 355.363.617,02 464.207.232,65 427.150.796,63 426.736.976,60
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 36.739.777,49 61.413.506,59 60.640.777,61 61.103.439,22
Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, le Il 62.428.251,78 93.313.909,60 67.089.037,87 43.065.491,94
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 17.140.235,32 52.697.514,00 19.359.217,81 2.221.481,59
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 445.544,18 684.154,89 955.082,58 946.583,30
Cota-parte Royalties - Presal Educação - - 709.782,52 1.285.163,05
Cota-parte Royatties - Presal Saúde - - 236.594,18 428.387,68
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 3.563.559,78 5.090.767,60 4.949.808,01 5.009.589,81
Outras Receitas de Transferências 235.046.248,47 251.007.379,97 273.210.496,05 312.676.840,01
Outras Receitas Correntes 21.326.919,57 4.559.647,84 14.717.188,61 8.485.004,87
( -) Deduções para FUNDEB (26.250.671,77) (27.794.929,73) (30.169.010,70) (29.384.356,25)
(-) Outras Deduções (10.589.090,06) (928,44) (55.879,85) (532.392,75)
Receita de Capital 1.724.809,90 4.694.577,56 1.383.468,64 4.278.282,16
Alienação de Bens - 349.087,70 6.576,75 717,20
Transferências de Capital 1.724.809,90 4.345.489,86 1.376.891,89 4.277.564,96
Receita Intraorçamentária Corrente 16.728.280,22 17.067.489,07 18.128.989,83 21.463.200,37
RECEITA GLOBAL 554.014.412,54 654.674.606,31 627.494.350,11 654.566.240,58
Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - CETIL
PROJETADA
2022 2023 2024
823.038.570,00 859.257.320,00 931.005.310,00
231.406.010,00
RECEITAS
Receitas Correntes 626.426.470,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 174.261.320,00 197.113.700,00 213.572.700,00
Impostos 162.307.250,00 184.180.760,00 199.559.860,00 216.223.110,00
Taxas 11.954.070,00 12.932.940,00 14.012.840,00 15.182.900,00
Contribuições 35.439.760,00 38.511.750,00 41.727.480,00 45.211.720,00
Contribuições Sociais 13.188.000,00 15.640.500,00 16.946.480,00 18.361.510,00
Contribuição para Custeio de Iluminação Pública 22.251.760,00 22.871.250,00 24.781.000,00 26.850.210,00
Receita Patrimonial 27.378.480,00 28.770.140,00 31.172.450,00 33.775.360,00
Receita de Serviços 1.468.080,00 865.630,00 937.910,00 1.016.230,00
Transferências Correntes 379.914.640,00 523.498.590,00 567.210.740,00 614.572.840,00
Transferências Intergovem. 379.868.640,00 523.406.590,00 567.111.060,00 614.464.840,00
Transferências da União 206.608.320,00 260.937.770,00 282.726.090,00 306.333.730,00
Participação na Receita da União 64.203.200,00 92.855.760,00 100.609.220,00 109.010.100,00
Transferência da Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 107.589.710,00 131.721.840,00 142.720.620,00 154.637.790,00
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 55.617.690,00 75.918.650,00 82.257.860,00 89.126.390,00
Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, le l 45.923.110,00 45.553.050,00 49.356.730,00 53.478.020,00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 3.757.170,00 7.786.790,00 8.436.990,00 9.141.480,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 960.070,00 1.108.770,00 1.201.350,00 1.301.660,00
Cota-parte Royalties - Presal Educação 998.750,00 1.015.940,00 1.100.770,00 1.192.680,00
Cota-parte Royalties - Presal Saúde 332.920,00 338.640,00 366.920,00 397.560,00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.207.570,00 5.658.230,00 6.130.690,00 6.642.600,00
Outras Transferências Correntes 267.117.360,00 386.118.520,00 418.359.430,00 453.292.450,00
Outras Receitas Correntes 7.964.190,00 34.278.760,00 4.636.040,00 5.023.150,00
(-) Deduções para FUNDEB (28.416.580,00) (41.313.400,00) (44,763.080,00) (48.500.780,00)
Receita de Capital 5.046.810,00 100.000,00 108.350,00 117.400,00
200.000,00
4.846.810,00
100.000,00 108.350,00 117.400,00
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Receita Intraorçamentária Corrente 16.711.630,00 25.500.120,00 27.629.380,00 29.936.440,00
RECEITA GLOBAL 619.768.330,00 807.325.290,00 842.231.970,00 912.558.370,00
Nota: A metodologia de cálculo e premissas utilizadas na elaboração da estimativa de receitas, para o exercício de 2022, em atendimento ao art. 12 da Lei Complementar nº
101/2000, foi a análise da série histórica da arrecadação referente aos anos de 2017 a 2020 completos, com seus respectivos balanços fechados. Após esta análise, foi a
aplicada a taxa geométrica de incremento individualizada em cada rubrica, projetando 2022 acrescida da variação do IPCA de 8,35% (oito inteiros e trinta e cinco centésimos por
cento), de junho de 2020 a jjunho de 2021.
Para as Transferências do Fundo Nacional de Educação — FNDE, do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a metodologia utilizada
baseou-se nos repasses fundo a fundo atualizados.
Para as Transferências de Capital a metodologia utilizada foi a previsão de transferência do Governo Federal ao Município de Rio das Ostras, para atender a área da Saúde.
Para os anos de 2023 e 2024 a metodologia utilizada foi a previsão de receita para o ano de 2022 acrescida da variação do IPCA de 8,35% (oito inteiros e trinta e cinco
centésimos por cento), de junho de 2020 a junho de 2021
'"mocuaso Nº 4734/2024
“olha nº, 4
VRBRICA
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Nota: A metodologia de cálculo utilizada para fixar as despesas para o exercício de 2022 baseou-se no compoi
Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - CETIL
DESPESA GLOBAL
DESPESA GLOBAL
ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CALCULO
DESPESA
2022
414.545.500,00
18.228.600,00
17.417.800,00
810.800,00
38.323.502,28
37.521.502,28
802.000,00
17.448.616,56
20.113.730,00
619.768.330,00
33.817.205,93
32.884.518,32
932.687,61
432.774.100,00 529.787.380,89
46.873.952,31
45.940.952,31
933.000,00
17.177.398,84
27.826.510,00
807.325.290,00
rtamento verificado da sua evolução nos exercicios de 2017 a 2020
REALIZADA
552.142.122,18
249.242.100,00 317.389.639,79 355.323.238,55
148.900,00 13.875,79 14.178,77
165.154.500,00 178.566.659,38 196.804.704,86
30.240,752,50
29.257.350,73
983.401,77
582.382.874,68
| zon 2022 2023
543.882.481,16 | 715.447428,85| 742.682.290,00
320.613.340,79 | 4264470542 | — 440.385.330,00
3.000,00 20.000,00 21.670,00
223.266.140,37 | 288.98042343| — 302275.290,00
50.787.930,00
49.777.020,00
1.010.910,00
18.611.730,00
30.150.020,00
842.231.970,00
2017 [| zm | mo | o |
495.970.174,96
567.867.148,86
367.519.556,59
12.046,30
200.335.545,97
23.988.628,92
23.141.448,59
847.180,33
591.855.777,78
PROJETADA
2024
804.696.270,00
477.157.510,00
23.480,00
327.515.280,00
55.028.720,00
53.933.400,00
1.095.320,00
20.165.830,00
32.667.550,00.
912.558.370,00
e resultou na alocação dos recursos necessários para a execução das ações demandadas pelas unidades orçamentárias. A metodologia utilizada para fixar as despesas para os
anos de 2023 e 2024 foi a variação do IPCA, de 8,35% (oito inteiros e trinta e cinco centésimos por cento, de junho de 2020 a junho de 2021).
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AOS SS aore
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ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CALCULO
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2022
dt
ACIMA DA LINHA
REALIZADA PROJETADA
RECEITAS
Receita Total 654.674.606,31 627.494.350,11 654.566.240,58 619.768.330,00 807.325.290,00 842.231.970,00 912.558.370,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 630.673.509,14 609.272.505,32 636.790.864,41 612.689.850,00 800.955.150,00 835.329.920,00 905.080.000,00
Receitas Primárias Correntes 626.328.019,28 607.895.613,43 632.513.299,45 607.843.040,00 800.955.150,00 835.329.920,00 905.080.000,00
Receitas Correntes 649.980.028,75 626.110.881,47 650.287.958,42 614.721.520,00 807.225.290,00 842.123.620,00 912.440.970,00
(Aplicações Financeiras) 23.652.009,47 18.215.268,04 17.774.658,97 6.878.480,00 6.270.140,00 6.793.700,00 7.360.970,00
Receitas Primárias de Capital 4.345.489,86 1.376.891,89 4.277.564,96 4.846.810,00 . - -
Receitas de Capital 4.694.577,56 1.383.468,64 4.278.282,16 5.046.810,00 100.000,00 108.350,00 117.400,00
(Operação de Crédito) s é - ai - - -
(Amortização de Empréstimo) - - - - - - -
(Alienação de Bens) 349.087,70 6.576,75 717,20 200.000,00 100.000,00 108.350,00 117.400,00
Transferência de Capital 4.345.489,86 1.376.891,89 4.277.564,96
REALIZADA
Despesa Total 529.787.380,89 582.382.874,68 591.855.777,78
» DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
4.846.810,00
PROJETADA
2021 2022 2023 2024
619.768.330,00 807.325.290,00 842.231.970,00 912.558.370,00
528.840.817,49 581.357.785,91 590.748.411,48 581.400.983,44 761.368.381,16 792.437.640,00 858.606.190,00
Despesas Primárias Correntes 495.956.299,17 552.127.943,41 567.855.102,56 543.879.481,16 715.427.428,85 742.660.620,00 804.672.790,00
Despesas Correntes 495.970.174,96 552.142.122,18 567.867.148,86 543.882.481,16 715.447.428,85 742.682.290,00 804.696.270,00
(Juros e Encargos da Dívida) 13.875,79 14.178,77 12.046,30 3.000,00 20.000,00 21.670,00 23.480,00
Despesas Primárias de Capital 32.884.518,32 29.229.842,50 22.893.308,92 37.521.502,28 45.940.952,31 49.777.020,00 53.933.400,00
Despesas de Capital 33.817.205,93 30.240.752,50 23.988.628,92 38.323.502,28 46.873.952,31 50.787.930,00 55.028.720,00
(Amortização da Dívida) 932.687,61 1.010.910,00 1.095.320,00 802.000,00 933.000,00 1.010.910,00 1.095.320,00
Reserva de Contingência 17.448.616,56 17.177.398,84 18.611.730,00 20.165.830,00
Reserva do RPPS 20.113.730,00 27.826.510,00 30.150.020,00 32.667.550,00
Resto a Pagar Não Processado
RESULTADO PRIMÁRIO 101.832.691,65 27.914.719,41
Notas:Valores extraídos da metodologia de cálculo da receita e da despesa.
31.288.866,56
39.586.768,84 42.892.280,00 46.473.810,00
46.042.452,93
REALIZADA
LOA
Juros e Encargos Ativos 52.725.100,00 82.892.323,25 27.353.200,00 26.018.260,00 26.518.260,00 28.732.534,71 31.131.701,36
Nota": Valores extraídos do sistema GOVBR de 2018, 2019 e 2020.
Nota?: Valores extraídos da LOA referente ao exercício de 2021.
Nota*: Valores extraídos do Projeto de LOA referente ao exercício de 2022.
PROJETADA
JUROS NOMINAIS
—+lota *: Para os anos de 2023 e 2024 a metodologia utilizada foi a previsão do ano de 2022 acrescida da variação do IPCA de 8,35% (oito inteiros e trinta e cinco centésimos por cento),
* junho de 2020 a junho de 2021.
ABAIXO DA LINHA
REALIZADA LOA
RESULTADO NOMINAL
2018 2019 2020 2021
Divida Consolidada ( |) 140.188.800,00 139.245.300,00 138.394.600,00 137.251.913,55 136.118.661,95
Deduções (Il) 192.047.200,00 178.397.300,00 154.290.300,00 114.747.963,08 103.778.107,00
Ativo Disponivel - - - - -
Dispobilidade de Caixa Bruta 196.757.500,00 185.003.800,00 158.273.200,00 125.036.008,04 107.771.760,83
PROJETADA
134.994.767,30
88.886.824,11
92.891.260,80
133.880.152,34
76.050.125,29
80.065.373,96
4.710.300,00 6.606.500,00
3.982.900,00 10.288.044,96 3.993.653,83 4.004.436,70 4.015.248,67
(51.858.400,00) (39.152.000,00) (15.895.700,00) 22.503.950,47 32.340.554,95 46.107.943,19 57.830.027,05
Divida Consolidada Líquida ( Ill) = (1-1)
AJUSTE METODOLÓGICO
Variação de Saldo RPP (2.110.800,00)
Passivos Reconhecidos ( V ) 10.320.000,00 376.500,00 9.147.865,2 9.172.564,48 9.197.330,41
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO (2.386.400,00) (11.769.000,00) (38.399.650,47) (713.371,96) (4.619.522,99) (2.549.519,38) (763.061,61)
Notas: A metodologia de cálculo do Resultado Nominal foi a verificação do comportamento de seus componentes nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, elaborando projeção proporcional
para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.
Investimentos no RPPS
(-) Restos a Pagar Processados
iocasso Nº 47 34/ So)
“olha Nº, 26
“JBRICA pm
CAMARA MUNICIPAL pr OSTRAS
(EM André Francisco Nazare
NiQ Protocolo
%
Matr.: 15
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — 2022
PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Prédio Ampliado / Reestruturado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades legislativas e
Finalidade: implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos.
Manutenção das Atividades Legislativas
Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Subsídio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 13
Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos legais, além
de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da população, eleitos para o Poder
Finalidade: Legislativo.
Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 137
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas
extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas
Finalidade: correlatas.
Manutenção do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, manutenção e conservação da
Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos administrativos, aquisição, manutenção e
modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a
Finalidade: execução das atividades legislativas.
Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online
Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo o
Finalidade: conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 185
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Finalidade: garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção das Atividades da PGM
Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da estrutura
operacional e das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação profissional dos
Finalidade: Procuradores do Município e custear as despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório.
“socasso Nº ga dei
“olha nº, 2
IBRICA (o.
E pai DER
cm ré Francisco NOZ0ré
protocolo
matr.: 15
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 115
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Finalidade: arantir a execução dos programas finalísticos.
Contribuição Associativa a OMPETRO
Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
—) Meta: 1
Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à Organização
dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de defender os interesses do
Finalidade: município e fomentar seu desenvolvimento.
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Realização de Concurso Público
Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Concurso Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos
Finalidade: restados à população.
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual
Meta: 1
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 8o
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 40
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 217
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 210
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
“rocasso ne 4/34/.20021 E
“olhe Nº 078
PUBRICA
Protocolo
Matr.: 15
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 515
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
arantir a execução dos programas finalísticos.
Finalidade:
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Finalidade: garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Finalidade: garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Finalidade: garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 7
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e distribuição de
linhas telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao funcionamento e ao
Finalidade: desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização do serviço.
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais
Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6694
Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores,
priorizando ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores, promovendo o
bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço de convivência, atividades de lazer e prover
materiais e contratação de serviços necessários para a realização das ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores
de forma continuada e proteção contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu
Finalidade: ambiente de trabalho.
Valorização do Servidor
Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6636
Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com Instituições Públicas ou
Privadas que visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver politicas e ações voltadas para a carreira dos
servidores municipais, criação de banco de talentos que propicie compartilhamento de informações sobre habilidades e
competências curriculares e extracurriculares, podendo contratar serviços de terceiros, aquisiçao de materiais de consumo e
Finalidade: insumos para o desenvolvimento das ações.
QN A PU Ledos
olha Nº, 29 2
RUBRICA
às rancor
(EM André FróNcisco Nazare
y a : Protocolo
Matr.: 15
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Débitos Previdenciários - OSTRASPREV
Codificação: 04.123.0001.1.200 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Débito Previdenciário Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Garantir 0 repasse dos débitos previdenciários junto ao OSTRASPREV.
Implementação de Sistema Integrado de Execução
Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 167
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Finalidade: arantir a execução dos programas finalísticos.
Apoio a COMFIS - El 004/2020
Codificação: 04.123.0001.3.053 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura.
PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Infraestrutura, Suporte e Sistemas
Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da
Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários
desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de
suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica
(atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor
integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a
internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps
para atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de
auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir
atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias
Finalidade: da Prefeitura de Rio das Ostras.
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Promoção da Execução Fiscal
Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM
Produto: Processo Analisado Unidade de Medida: Percentual
Meta: 29000
Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de Gestão Integrada
Finalidade: a nível administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça.
Modernização da Administração Tributária
Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria MPOG nº 42/1999,
Viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de
equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados,
Finalidade: outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
“olha Nº. 3B0
UBRICA “.. poe
ace E Nazaré
Ara Protocolo
* Matr.: 15
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO
Geoprocessamento
Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Area Geoprocessada Unidade de Medida: Km?
Meta: 45
Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero
fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, bem como os meios
necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de serviços tais como consultoria, aero
levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, operação, transmissão de dados; da aquisição ou
locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou
qualquer outro necessário à disponibilização e operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário
(CTM) no município.
Finalidade:
PROGRAMA: 0026 - MARKETING
Identificação e Sinalização
Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB
Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de informar e
Finalidade: orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal.
Publicidade Institucional
Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB
Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração
Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a
participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Município. Divulgar
também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal,
Finalidade: com o objetivo de atender a prescrições legais.
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB
Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar,
mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que
Finalidade: melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos esportivos e culturais.
Informação e Comunicação Direta com a População
Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações de
interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a comunicação com
vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, com a finalidade de identificar as
necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior
interação entre o governo e a população, bem como orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas
íticas
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Gestão de Pessoal
Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 600
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal portempo
determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios,
Finalidade: indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas.
Manutenção das Ações de Segurança Pública
Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Finalidade: garantir a execução dos programas finalísticos.
Frota de Veículos a Serviço da SESEP
Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP
Produto: Frota Ampliada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 40
Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos veículos com
reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, garantindo a capacidade de
Finalidade: atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação de forma ágil e eficiente.
son dtBi (dO
“olhe Nº, 34
“uIBRICA
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é Francisco Nazo!
protocolo
matt
Sistema de Segurança Integrada
Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 7
Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e Campo,
Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de Trânsito, Sistema de Rádio
Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento de Alarmes a serem implantados em
próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração direta e indireta do município, logradouros públicos
e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da
SESEP, que visam a garantir a proteção dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população
por meio de sistema avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar
parceria com o Governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar e Polícia
Civil. Realizar parcerias com os Governo Estadual e Federal através de convênios, viabilizando a captação de recursos
financeiros, materiais e capacitação profissional, buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã, com foco na
Finalidade: valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública.
Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil
Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de reduzir a violência
na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, segurança pública para
combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, sob a forma de associação pública,
Finalidade: com personalidade jurídica de direito público.
Recolhimento de Animais |
Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP
Produto: Animal Recolhido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 150
Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, logradouros
públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a redução de acidentes de
Finalidade: trânsito com o envolvimento de animais.
Centro Integrado de Defesa Social
Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com materiais de
consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de serviços de terceiros,
possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à sociedade Riostrense, integrando em
uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento em conjunto da SESEP através da Guarda Civil
Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado
Finalidade: pelos princípios da eficiência e da celeridade no atendimento à sociedade.
Centro de Operações Especiais com Cães
Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com materiais de
consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de serviços de terceiros,
aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para promover o apoio operacional nas
ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos turísticos do Município com objetivo de auxiliar no
policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de
Finalidade: drogas em apoio aos Órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal.
Ação de Monitoramento e Segurança - El 024/2020
Codificação: 06.181.0087.3.061 Unidade Executora: SESEP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento.
Apoio a Segurança Pública - El 024/2020
Codificação: 06.181.0087.3.062 Unidade Executora: SESEP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Aquisição de equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Defesa Civil
Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento das áreas de
risco, realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e redução do impacto e
consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, através de Convênio com a
Finalidade: Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do
; Ri) DAS OSTRAS
1 PUBRICA es emefsco Nazare
REES Protocolo
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos |
Codificação: 08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS
Produto: Idoso Assistido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 227
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos equipamentos geridos
pela SEMAS: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e
autônomo; assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;
detectando necessidades e motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida;
propiciando vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir,
contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades
socioeducativas, culturais, de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de
projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material
para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros,
alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por
tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção,
Finalidade: manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Construção de Instituição de Longa Permanência para Idosos
Codificação: 08.241.0124.1.915 Unidade Executora: FMAS
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Construir a Instituição de Longa Permanência para Idosos, através de captação de recursos e com a devida contrapartida
efetuada pelo município, visando a ampliação das ações de proteção integral ao idoso através de acolhimento, nos casos de
abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo ambiente de respeito e
Finalidade: “dignidade. Captar recursos através de Emendas Parlamentares/Impositivas. |
Parcerias com o Terceiro Setor
Codificação: 08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS
Produto: Parceria Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar ações de proteção integral ao idoso através de
acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo
ambiente de respeito e dignidade.
| Finalidade:
PROGRAMA: 0123 - PROTE ÃO. SOCIAL BÁSICA
APOIO À APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV
Codificação: 08.242.0123.1.912 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, para equipar a
Finalidade: APAE de Rio das Ostras.
Atendimento à Pessoas com Deficiência
Codificação: 08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS
Produto: Pessoa com Deficiência Unidade de Medida: Unidade
Meta: 60
Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover acessibilidade,
mobilizar as redes inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, sensibilizar grupos comunitários
sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos,
oferecer possibilidades de desenvolver as habilidades e potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a
participação e a defesa dos seus direitos; priorizar o atendimento de pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de
proteção social e serviços públicos, conforme suas necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas
Finalidade: de transferência de renda municipais e federais.
Implementação de Programas Destinados às Pessoas com Deficiência - El 024/2020 e
Codificação: 08.242.0123.3.080 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
ii Apae financeiramente o FUMPED na implantação de programas destinados às pessoas com deficiência a serem escolhidos
Finalidade: pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a participação da APAE e PESTALOZZI. |
Apoio a APAE - El 003/2020 e El 022/2020
Codificação: 08.242.0123.3.081 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Prover recursos para a APAE realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes.
“ rocusso Nº M134/ 1027
cnlhens, 23
IICA cr iii iii Sie
- e
CÂMARA MUNICIPAL U OSTRAS
André Francisco Nazaré
Protocolo
Ade Matr.: 15
Apoio a PESTALOZZI - El 005/2020, El 16/2020 e El 022/2020
Codificação: 08.242.0123.3.082 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
| Finalidade: Prover recursos para a PESTALOZZ! realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais.
Apoio à Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras - El 022 |
Codificação: 08.242.0123.3.083 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Prover recursos para a Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras, promover seus projetos e
Finalidade: programas.
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- El 034
Codificação: 08.242.0123.3.087 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A SEREM ESCOLHIDOS
PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMDEF
Finalidade:
PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA —
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA
Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Financiar e suplementar projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não governamentais
voltados a crianças e adolescentes, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos;
priorizando projetos de apoio financeiro para famílias que tenham crianças e adolescentes acolhidos; desenvolver parcerias com
O terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais
que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras
Finalidade: em conformidade com o plano de ação e o de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDCA.
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Viabilizar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização
social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em conformidade
com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações,
monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as
ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; realização de capacitação e
formação profissional dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; viabilizar despesas
com material de consumo, material p/ distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com terceiro setor, contratação de
Finalidade: serv. de terceiros e promoção de eventos, fóruns e Conferências.
PERSORAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Gestão de Pessoal Criança e Adolescente
Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 129
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço à criança e ao
| Finalidade: adolescente.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes
Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS
Produto: Criança / Adolescente Assistido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 325
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos diversos
equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e Casas da Criança;
complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos.
familiares e soci assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de
afetividade e sociabilidade de crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural,
esportivo, socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do
trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua
integração e desenvolvimento socio pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às famílias: contribuir para a inserção,
reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. Manter as Unidades de Atendimento às
Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades;
promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias;
Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal,
parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal,
promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis
Finalidade: próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
colhano
PUBRICA cigagaçã
Protocolo
Matr.: 15
PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL
Benefícios Eventuais
Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS
Produto: Benefício Concedido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1506
Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, viabilizando apoio
aos munícipes hipossuficientes fomecendo suporte alimentar com cesta básica/cartão digital de transferência de renda,
objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e risco nutricional,
passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios
e benefícios eventuais, além da concessão de materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de
Finalidade: calamidade ou emergência visando minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social.
Transferência de Renda Municipal |
Codificação: 08.244.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS
Produto: Benefício Concedido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1200
Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e portadores de
patologias crônicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não
beneficiados; famílias onde são reintegradas crianças e adolescentes acolhidas no Abrigo Municipal; bolsa Auxílio para
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades
Finalidade: socioeducativas.
PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações do COVID no SUAS para Acolhimento
08.244.0122.1.913 Unidade Executora: FMAS
Codificação:
Produto: Ação efetuada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1855
Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de proteção, orientação,
apoio e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciados na Proteção Social
Básica e na Proteção Social Especial da rede governamental, afetados pela pandemia, de forma a permitir que esse público
tenha condições mais adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações
| Finalidade: sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de riscos quanto à infecção ou disseminação do Coronavirus.
Ações do COVID no SUAS para EPI
Codificação: 08.244.0122.1.914 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidores da PSB/PSE Unidade de Medida: Unidade
Meta: 218
Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para distribuição aos profissionais lotados nas Unidades
públicas de atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede governamental no Município de Rio das
Finalidade: Ostras.
Gestão de Pessoal do Órgão Gestor |
Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 63
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviços no Órgão
Finalidade: Gestor.
Manutenção da Assistência Social
Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 19
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção,
treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros,
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; ampliação, adequação, melhorias, manutenção e conservação
de imóveis próprios, cedidos ou alugados. Promover eventos, viabilizando os meios e materiais necessários para a sua
realização, contemplando os programas/projetos da Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros
órgãos municipais; realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações sociais,
sócio pedagógicas a serem desenvolvidas em benefício da população. Implementação de serviços/ações para a erradicação do
subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT em parceria com o
Finalidade: Governo Estadual.
rocusso Nº 4434/2020
“olha Nº, 320 em
PUBRICA
E TIDAS OSTRAS
Ena» AndréWroncisco Nazaré
) Protocolo
Ada Matr.: 15
Codificação:
Produto:
Meta:
| Finalidade:
Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF
08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS
Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade
18509
Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive utilizando a
busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo,
protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o
cadastramento, a atualização de dados do CadÚnico para programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão
de benefícios, os programas complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as
ações de fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções;
garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa
Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear,
também, as Finalidades: despesas oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a:
gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais;
gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os trabalhadores
do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial;
Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para adolescentes e jovens com o
objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura
familiar e local; apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão
articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços
assistenciais; e monitoramento do SUAS.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Gestão dos Conselhos
08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS
Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
5
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos possam
exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operacionalizador de proteção social para crianças,
adolescente, pessoas com deficiência e idosos; realização de despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação
continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e
fortalecimento do Conselho Tutelar, CMAS, CMDI, CMDCA e COMDEF, visando sua maior participação, atuação e contribuição
nas políticas públicas locais. Viabilizar o estudo para a implantação e manutenção de uma segunda unidade do Conselho
Tutelar, no Município de Rio das Ostras.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E]
Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica
08.244.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS
Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
127
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção
Social Básica.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS
Família Assistida Unidade de Medida: Unidade
13965
Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função protetiva da
família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais
podendo se utilizar da busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o
caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção
social de assistência social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas,
socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo a promoção
social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; apoiar
famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços
coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em
situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio
do acesso a cursos de capacitação, qualificação e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e
práticas voltadas à formação de populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e
indivíduos com perfil do Programa Bolsa Família - PBF, pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas
beneficiárias do BPC, indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas e indivíduos
egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos equipamentos geridos pela
SEMBES: Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a
realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o
terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais
permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de
eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados
com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Codificação:
Produto:
Meta:
L Finalidade:
Reforma e Adequação do CRAS Central - El 018/2020
08.244.0123.3.086 Unidade Executora: FMAS
Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
4
Reformar o CRAS Central, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de, serviços à população e assegurar a |
ocaso Ne /ZYS ALL
“olne nº, S6
PUBRICA
MUNICIPAL DE TD DAS OSTRAS
é Francisço Nazare
rata!
Matr.:; 15
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial
08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS
Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
47
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção
Social Especial.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade
08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS
Família/Indivíduo Assistido Unidade de Medida: Unidade
806
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência
doméstica através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, encontros e oficinas,
abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua autoestima e superação da situação de
violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para
o enfrentamento à violência contra as mulheres; manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza
9 atendimento de famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com
deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de
sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme
necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores
de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de
direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar
condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a
natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações
estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e
necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção familiar e comunitária;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos
de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade
de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do
universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e
comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida
na rede socioassistencial; contribuir para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida
escolar, através do desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou
familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a
autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de
mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o
funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de
despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor,
contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas
com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação,
ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o
objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade
08.244.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS
Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
2
Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes com vínculos rompidos e adultos em situação de rua; acolher e
garantir proteção integral para idosos; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e
ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede
socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o
surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com
autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-
as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal, a
Casa do Sorriso e a Instituição de Longa Permanência para Idosos; viabilizar a realização de despesas com material de
consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de
terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a
contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação,
adequação, construção, manutenção, melhorias e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de
melhorar o atendimento ao público alvo.
Convênio com Assoc. Pestalozzi de Rio das Ostras - El 027/2018
Codificação: 08.244.0124.4.018 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na
Finalidade: qualidade na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras.
calheno ZH
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usar André Francisco Nazaré
Protocolo
N Matr.: 15
- [contribuição para Formação do PASEP
E equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados,
Finalidade: outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
Modernização e Informatização da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV
«| Produto: Unidade Informatizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária.
Valorização do Servidor do RPPS
Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV |
Produto: Servidor Valorizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 49
Convênio com Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais - El 031/2018 E
Codificação: 08.244.0124.4.019 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Para a aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos da
Finalidade: APAE-RO e a melhoria na qualidade dos. serviços oferecidos à população de Rio das Ostras.
Implementação de Prog. Destinado às Pessoas com Deficiência - EI 034-B/2018
Codificação: 08.244.0124.4.020 Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantação de programa destinado às pessoas com deficiência a ser escolhido pelo Conselho Municipal de Direitos das
Pessoas com Deficiência.
Finalidade:
PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA
Realização de Concurso Público
Codificação: 09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos |
Finalidade: prestados.
Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual
Meta: 1
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. =
Gestão de Pessoal
Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 49
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
[Enetidado: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, aquisição ou aluguel de
Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua eficiência e
seu bem-estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de benefícios e
Finalidade: oportunidades de desenvolvimento profissional.
Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos
Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Membro Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18 , : E
Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e qualificação para
Finalidade: desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento.
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS
Compensação Previdenciária - COMPREV
Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Compensação Executada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 4
Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de
L Finalidade: aposentadoria.
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(olhe Nº,
RUBRICA
Protocolo
Matr.: 15
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões
Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade
Meta: 13390
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e ensões.
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE
Gestão de Pessoal
Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMs
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 161
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa
Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
Finalidade: correlatas, para garantir o funcionamento das unidades de saúde e seus serviços. |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMs
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação,
participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais
Finalidade: permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal.
Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde E
Codificação: 10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMs
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores Regional, na
busca de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à saúde para superar os
Finalidade: problemas comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.
Enfrentamento de Emergência em Saúde Pública
Codificação: 10.122.0128.2.833 Unidade Executora: FMS
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 29
Aplicar recursos para adequação da rede de saúde municipal para o enfrentamento da emergência em Saúde Pública em
decorrência do Coronavírus, viabilizando a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento à demanda
emergencial, contratação de serviços de terceiros, aquisição de insumos e material permanente, aluguel de imóveis, obras e
reparos em unidades de saúde para adequação às necessidades qualitativas e quantitativas de atendimento e às normas
Finalidade: sanitárias.
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE
Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde
Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMs
Produto: Capacitação / Atualização Concluídas Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da saúde,
objetivando excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a execução de projetos
Finalidade: de educação permanente em ambito regional aprovados pela Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea.
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS,
visando a ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à população, em consonância com a
Finalidade: Política Nacional de Atenção Básica.
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20:21
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PURRICA “o.
O DAS OSTRAS
Frdnkisco Nazaré
[ Gestão de Pessoal - Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMs
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 883
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMs
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
Finalidade:
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Construçao, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.1.404 Unidade Executora: FMs
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção especializada
ambulatorial e/ou hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e
Finalidade: qualitativamente a oferta de serviços à população.
Manutenção da Assistência Complementar "|
Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS
Produto: Ação e Serviço Mantidos Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas - exames,
internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços
oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel de veículos; contratação de
serviços de terceiros para manutenção de veículos para manutenção e ampliação do serviço de transporte para fora de
domicílio; aquisição de lanches para pacientes e seus acompanhantes quando transportados para fora de domicílio para
Finalidade: realização de atendimentos de assistência à saúde agendados pelo setor de regulação municipal. =|
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.162 Unidade Executora: FMS
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
Finalidade: correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1350
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - El 033/2018
Codificação: 10.302.0045.4.017 Unidade Executora: FMS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de faco com lente intraocular dobrável e pterígio exérese.
Implantação de Hemodiálise Intermitente - El 004/2018
Codificação: 10.302.0045.4.021 Unidade Executora: FMs
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Contratação de serviço especializado para realização de tratamento dialítico intermitente.
Enfrentamento ao Avanço do Novo Coronavirus (COVID-19) - Lei 2327/2020
Codificação: 10.302.0045.4.999 Unidade Executora: FMs
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo e de distribuição gratuita,
insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, benefícios, auxílios, aquisição e
aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena execução das
Finalidade: atividades de prevenção e combate ao coronavirus.
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a Protocolo
Matr.: 15
Reativação da Unidade de Dor Torácica - El 006/2018
Codificação: 10.302.0045.3.016 Unidade Executora: FMs
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: APOIAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO PARA REATIVAÇÃO DA UDT - UNIDADE DE DOR TORÁCICA.
Programa da Mulher — Pró-Natal de Alto Risco - El 022/2018
Codificação: 10.302.0045.3.017 Unidade Executora: FMS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: " COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS MULHERES COM GRAVIDEZ DE RISCO.
Estruturação do Centro de Reabilitação - El 030/2018
Codificação: 10.302.0045.3.019 Unidade Executora: FMs
Produto: Emenda Atendida Unidade do Medida: Unidade
Meta: 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO COM O SETOR DE SAÚDE, OBJETIVANDO A
AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E A MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS Á POPULAÇÃO DE
Finalidade: RIO DAS OSTRAS.
Estruturação do Hospital Dr? Naelma Monteiro da Silva - El 028/2018 |
Codificação: 10.302.0045.3.018 Unidade Executora: FMs
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: EQUIPAR O HOSPITAL E MANTER A UNIDADE, MELHORANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Implantação do CAPS ad Il - El 003/2018
Codificação: 10.302.0045.3.022 Unidade Executora: FMS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
CONSTRUÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DE
Finalidade: PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.
Aquisição de Equip. para Realização de Cirurgias Eletivas de Hernia e Vesícula
Codificação: 10.302.0045.3.023 Unidade Executora: FMS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCIRURGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CIRURGIAS DE HERNIOGRAFIA E
Finalidade: COLECISTECTOMIA.
Estruturação da Unidade de Hemodiálise - El 001/2020
Codificação: 10.302.0045.3.073 Unidade Executora: FMS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: il
Finalidade: Viabilizar a construção e a aquisição de equipamentos de Centro de Hemodiálise
Realização de Campanha Educativa - El 022/2020
Codificação: 10.302.0045.3.076 Unidade Executora: FMS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar campanha educativas e de orientação da população na prevenção ao câncer.
Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência - El 024/2020 e El 025/2020
Codificação: 10.302.0045.3.077 Unidade Executora: FMS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para a saúde das pessoas com deficiência.
Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - El 024/2020
Codificação: 10.302.0045.3.079 Unidade Executora: FMS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para o combate ao Covid-19 FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - El 006/2020, El 007/2020, El 009/2020, El 011
Codificação: 10.302.0045.3.088 Unidade Executora: FMs
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
[ Finalidade: Implantação de um Centro de Imagens no município.
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Folhano 4 .
UBRICA
Protocolo
Matr.: 15
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CÂMARA EEE + DAS OSTRAS
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PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Aquisição de Medicamentos
Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMs
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
| Finalidade: clínicas não estão SE E SUS através de seus SR
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção da Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde
10.303.0128.2.812 Unidade Executora: FMS
Grade de Medicamentos Mantida Unidade de Medida: Unidade
1
Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento dos
medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência
Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação
Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais.
Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME e os
medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de saúde, visando tratamento de
doenças e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta complexidade urgências e emergências, bem
como atender aos pacientes cadastrados no Tratamento Especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA,
Defensoria Pública do Estado ou mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações
10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS
Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
correlatas, para garantir a realização dos pr: rojetos e ações da Vigilância Sanitária.
Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 175
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS
— | Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 4
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares,
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos,
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas
correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento,
Finalidade: no que concerne à Saúde.
Finalidade:
Codificação: 11.334.0044.2.567 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Munícipe Qualificado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 100 .
Prover os recursos necessários à contratação de pessoas físicas ou jurídicas ou, ainda, estabelecer convênios ou acordos com
entidades com o objetivo de promover cursos e treinamentos, bem como desenvolver outras iniciativas que visem estimular,
apoiar e financiar a qualificação/requalificação de empresários e munícipes associada às estratégias de atendimento às
necessidades do mercado local e à geração de renda visando a manter e ampliar a dinâmica da economia local. Realizar
pesquisas das atividades turísticas e demandas de mercado, para a realização de cursos específicos da área e alcançar
Finalidade: excelência na prestação dos serviços relacionados ao turismo. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição
Codificação:
Produto:
Meta:
PROGRAMA: 0044 - GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Capacitação Profissional para a População
10.306.0048.2.163 Unidade Executora: FMS
Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade
5141
Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de aquisição de
insumos e equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em instrumento legal específico.
“olha nº, 42 =
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financiar estratégias de qualificação que atendam às necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda.
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“olha Nº. 42 -—
JBRICA
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Aa rancisco Nazaré
protocolo
Matr.: 15
Geração de Emprego e Renda
Codificação: 11.334.0044.2.571 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Municipe Empregado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 200
Implantar os serviços que fomentem a geração de emprego e renda. Cadastrar munícipes em situação de desemprego e/ou
subemprego que necessite treinamento ou capacitação. Captar junto às empresas nos diversos segmentos a disponibilidade de
vagas de emprego, atuando como a ligação empregado/empregador, visando, quando necessário, capacitar o munícipe e
buscar a sua inserção ou reinserção mantendo e ampliando a dinâmica da economia local. Viabilizar recursos financeiros
necessários à contratação de pessoa física ou jurídica para o desenvolvimento de sistema de cadastramento das demandas de
empresas por profissionais e da disponibilidade de profissionais habilitados visando obter maior agilidade no a
alocação/realocação de munícipes no mercado de trabalho. Prover os recursos necessários à promoção, divulgação e avaliação
Finalidade: dos resultados dos programas de qualificação /requalificação e de alocação/realoca! ão.
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Manutenção da Secretaria
Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, adiantamento de
numerário a servidores, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de pessoal com base na avaliação
do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e
equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos com empresas privadas, manutenção e
conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a
Finalidade: execução dos programas finalísticos. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06€ 07].
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 25
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de
programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e
à qualificação, parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-
meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica,
tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento
da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 25; Meta 28 - Estratégia 28.4; Meta 29 -
Finalidade: Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
Manutenção dos Conselhos da SEMEDE
Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 4
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando ampliar os programas de apoio e
formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e
FMERO em cursos de formação continuada, fortalecendo a gestão democrática na educação municipal, garantindo a articulação
com a comunidade escolar, com o Conselho Municipal de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados
Finalidade: à Educação (Meta 28 -Estratégia 28.4 e 28.5 e Meta 30 - Estratégia 30.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.08].
Programa Aprender Mais - Aluno Monitor
Codificação: 12.122.0004.2.677 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 50
Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema Educacional e
promovendo experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem para minimizar a reprovação
e a evasão escolar, além de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria da aprendizagem. O aluno monitor
desenvolverá suas atividades sob orientação do professor e receberá uma bolsa-auxílio. (Meta 4 - Estratégias 4.3 e 4.4; Meta 6
Finalidade: - Estratégias 6.4 e 6.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07].
Programa de Apoio, Resgate e Incentivo à Aprendizagem do Educando
Codificação: 12.122.0004.2.678 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 130
Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo ensino-aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental da rede
municipal, a fim de resgatar, consolidar e ampliar conhecimentos, principalmente, na Leitura, Escrita e Matemática. O programa
tem como finalidade garantir apoio adicional aos educandos, podendo ser no turno regular e/ou no contraturno, com
assistente/oficineiro de apoio ao professor regente. (Meta 4 - Estratégias 4.3 e 4.4; Meta 6 - Estratégias 6.4 e 6.10). [PPG TRE-
Finalidade: RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03€4.2.1.07].
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PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.597 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede
Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação ampliando
gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências,
tecnologia e cultura com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes
federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de
acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de
infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação
de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia
Finalidade: 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03].
Construção de Unidades de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.594 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Construída Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede Municipal
de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, ampliando
gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências,
tecnologia e cultura, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e
entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de
acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura
para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e
Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME).
Finalidade: [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03].
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.600 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Construida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Construção, ampliação, reforma e cobertura de quadras poliesportivas das unidades escolares melhorando o atendimento aos
alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão
da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços,
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações
físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos
alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta
Finalidade: 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03].
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3810308
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de
Gêneros Alimentícios, para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio alimentação quando necessários,
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de
alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche), adequada e de boa qualidade, sob a supervisão de profissionais de nutrição,
Finalidade: aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 4 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3070
Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas
com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental e da
Educação de Jovens e Adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o acesso e a permanência de forma a garantir à
frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência,
minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar
oportunidade para interação, com ambientes de aprendizagem extraclasse. (Meta 4 - Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4 e Meta 31
Finalidade: - Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1169
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino Fundamental,
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei
Finalidade: 11.738/2008. (Meta 4; Meta 5 e meta 6 - Estratégia 6.8 do PME).
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Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 266
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino fundamental. (Meta 4;
Finalidade: Meta 6 - Estratégia 6.8 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 853
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de
programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e
à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-
meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental
e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de
Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos
processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 4; Meta 5 - Estratégia 5.3; Meta 11 -
Estratégia 11.3 e 11.6; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia
Finalidade: 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05 e 10].
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17084
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de
imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades,
empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais
atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e
incentivar a pesquisa e o conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica;
melhorias no acesso à internet; incentivo às atividades de Robótica Educacional e democratização das tecnologias digitais e de
arte, nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 4 - Estratégia 4.2;
Meta 5; Meta 6 - Estratégia 6.5, 6.6, 6.7 e 6.9; Meta 17 - Estratégia 17.1; Meta 18 - Estratégia 18.1, 18.2 e Meta 31 - Estratégia
Finalidade: 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10).
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17084
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na
assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um
sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a
identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do
Finalidade: PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10].
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE
Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade
Produto: Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade
Meta: 36
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química,
mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e
contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-RJ -
Finalidade: 2021/2024 - 4.2.1.09].
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE
Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade
Produto: Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 36
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender
às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 4 - Estratégia: 4.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ -
2021/2024 - 4.2.1.09].
Finalidade:
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PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE |
Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede
Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, ampliando
gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências,
tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e
entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de
acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura
para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3;
| Finalidade: Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02].
Construção de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Construída Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede Municipal
de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, ampliando
gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências,
tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e
entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de
acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura
para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3;
Finalidade: Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02].
Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 713926
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de
Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários,
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de
alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição
aos alunos da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Finalidade:
Remuneração do Magistério - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 109
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil,
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei
Finalidade: 11.738/2008 (Meta 1,2 3).
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 192
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1;
Finalidade: Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Remuneração do Magistério - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 254
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil,
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei
Finalidade: 11.738/2008. (Meta 1,2 e 3)
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 46
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1;
Finalidade: Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
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Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 319
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de
programas de EAD, utilizando os AVAS e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e
à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-
meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil,
tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento
da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da
aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 2; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 -
Finalidade: Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
Oferta de Alimentação Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 383383
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de
Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários,
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de
alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de
nutrição aos alunos da Educação Infantil - Creche, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1. e Meta 31
Finalidade: - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1,09].
Transporte Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 230
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas
correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a
frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima
Finalidade: à residência. (Meta 01 - Estratégia 01.10 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1731
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de
imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos,
entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e
demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e
padrão de qualidade da educação Infantil - Creche. (Meta 01, Meta 03 - Estratégia 03.6 e 03.7 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10).
Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Pré-Escola
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE
Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
3440
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de
imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos,
entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e
demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e
padrão de qualidade da Educação Infantil - Pré-Escola. (Meta 01; Meta 03 - Estratégia 03.6 e 03.7; Meta 17 - Estratégia 17.1 e
Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10].
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche
Codificação:
Produto:
Meta:
12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE
Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
1731
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na
assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um
sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a
identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 01 e 31 do PME). [PPG TRE-
Finalidade: RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10].
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE
Creche Exclusiva Limpa e Creche
Produto: Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20 .
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química,
mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e
contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 01, 02 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
Finalidade: 4.2.1.09).
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Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE
Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade
Produto: Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender
às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 01 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
| Finalidade: 4.2.1.09].
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3440
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na
assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um
sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a
identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 01 e 31 do PME). [PPG TRE-
Finalidade: RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. —d
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química,
mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e
contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 01, 02 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
Finalidade: 4.2.1.09).
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola |
Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender
às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 01 e 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
Finalidade: 4.2.1.09].
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 62280
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de
Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários,
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de
alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos
da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 09; Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
Finalidade: 4.2.1.09).
Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 40
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação de Jovens
e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da
Finalidade: Lei 11.738/2008. (Meta 9 e Meta 10 do PME).
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de Jovens e
Finalidade: Adultos. (Meta 9; Meta 10 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). e |
Manutenção e Desenvolvimento do Educação de Jovens e Adultos
Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 746
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, convênios, aquisição ou
aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos
públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas
correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho
escolar e o padrão de qualidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 09; Meta 10; Meta 11 - Estratégia 11.2, 11.3 e
11.6; Meta 17 - Estratégia 17.1; Meta 18 - Estratégia 18.3 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
| Finalidade: 421.06, 07 e 10]. a
cqou:350 NS MEG) 202
4
colne Nº,
JRRICA o
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André cisco Nazaré
prototolo
Matr.: 15
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA
12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE
Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
746
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na
assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um
sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a
identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos -
EJA. (Meta 09, Meta 10 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2110).
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE
Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade
6
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender
às necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demais usuários. (Meta 09, Meta 10 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/202 09].
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche
Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta
3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4; Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 144 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4
Finalidade: e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Remuneração do Magistério - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Especial,
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei
Finalidade: 11.738/2008. (Meta 3 - Estratégia 3.4 ; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME).
| Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta
3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 e Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4
Finalidade: e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 136
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação da
Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme $ 1º do
Finalidade: Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 10; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). +
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 28 ,
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta
10; Meta 13 - Estratégia 13.7; Meta 14 - Estratégia 14.4, 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do
Finalidade: PME). 1
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 31
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de
programas de EAD, utilizando os AVAS e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e
à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades
meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial,
tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o
favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e
recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 -
| Finalidade: Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. JJ
10C.:350 7/2204” 2.º, A
olne Nº, 420
“JRRICA
Transporte Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 923
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas
correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e
da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de
seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 01 - Estratégia 01.9; Meta 10 - Estratégia 10.3
Finalidade: e 10.4; Meta 13 - Estratégia 13.3 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
| Manutenção e Desenvolvimento do Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 923
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição, construção ou
aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos
públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas
correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo a
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, ao desempenho escolar e ao padrão de
qualidade da Educação Especial, criação de equipe multiprofissional, que atenda às especificidades dos alunos com deficiência
e comorbidades e que receba as famílias que convivem com esses discentes, proporcionando-lhes momentos de aprendizado e
acolhimento. (Meta 03 - Estratégia 03.4, 03.6 e 03.7; Meta 13 - Estratégia 13.1, 13.4 e 13.6; Meta 15 - Estratégia 15.3; Meta 16 -
Estratégia 16.5; Meta 17 - Estratégia 17.1 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.04,06,07 e
Finalidade: 10).
| oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 152850
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de
Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários,
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de
alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de
nutrição aos alunos da Educação Especial. (Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA
[PRO
Gestão de Pessoal
Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 70
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
| Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 1
Operacionalização da FROC
Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC
Produto: Espaços e Unidades Culturais Operando Unidade de Medida: Unidade
Meta: 10
Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou aquisição de
equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de voz , vídeo e dados,
softwares, insumos e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e portais e outros serviços em
meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - por exemplos: instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis
ou não) e assemelhados, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e,
ps es ainda, demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC.
Apoio a Operacionalização da FROC - El 020/2020
Codificação: 13.392.0076.3.068 Unidade Executora: FROC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Operacionalização da FROC em especial para desenvolvimento de programas para as mais diversas classes.
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA
Formação Artística
Codificação: 13.392.0078.2.787 Unidade Executora: FROC
Produto: Vagas para Formação Ocupadas Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1200
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de cursos de
qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e em especial os jovens,
capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, luthier, artista circense ou outras
categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou
Finalidade: aprimoramento de sua formação artístico/cultural.
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Formação de Plateia
Codificação: 13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC
Produto: Plateia Ampliada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 15000
Desenvolver projetos que busquem ampliar à frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a
aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, buscando
atingir todos os segmentos de munícipes, com foco especial em três deles: o infantiljuvenil visando estimular seu
desenvolvimento cultural e cultivá-lo também como público para espetáculos futuros: o segmento da terceira idade e aqueles em
Finalidade: vulnerabilidade social, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para estes públicos.
Difusão de Atividades Artístico/Culturais
Codificação: 13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC
Produto: Atividades Culturais Divulgadas Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais
produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando os meios de
comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites,
portais, tv por internet, por exemplo - de forma a contribuir com os projetos tais como formação de plateia e transparência e
Finalidade: proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. |
ani a Produção Literária - El 001/2020
Codificação: 13.392.0078.3.069 Unidade Executora: FROC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
“Meta: 1
p Finalidade: Fomentar a produção literária e científica exclusivamente voltada a iniciativa da sociedade civil.
Apoio a Eventos e Manifestações Populares - El 001/2020
Codificação: 13.392.0078.3.070 Unidade Executora: FROC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Apoio a eventos e manifestações populares de cunho social e étnico, excetuando políticos. |
Realização da Parada LGBT - El 024/2020 e El 025/2020
Codificação: 13.392.0078.3.071 Unidade Executora: FROC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Implementação de programas destinados à realização da Parada LGBT - pós pandemia JJ
| Realização dos Blocos Carnavalescos - El 025/2020
Codificação: 13.392.0078.3.072 Unidade Executora: FROC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implementação de programas destinados à realização dos blocos carnavalescos "fora de hora" a serem
Finalidade: escolhidos pela LIGA - pós pandemia
PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕ
Apoio a Memória e Cultura
ES CULTURAIS
Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC
Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 10
Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, especialmente os de
preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações contemporâneas, em suas diversas
naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra originada dos segmentos/setores
artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles,
encontros, feiras, conferências, palestras, capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural,
assim como iniciativas que visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural
Finalidade: e econômica da cidade. 1
Apoio a Cultura - El 022/2020
Codificação: 13.392.0080.3.085 Unidade Executora: FMC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
| Finalidade: ; Apoiar as atividades culturais no município.
Orçamento Participativo
Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Reunião Setorial Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 15
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; viagens e
locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento
Participativo - POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais permanentes para prover reuniões e eventos, visando
à promoção do Orçamento Participativo e garantir a continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e
adolescentes utilizam para reivindicar, defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de
Finalidade: cidadania e a integração do Poder Público com à população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e]
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———
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as políticas públicas no Município.
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Di Matr.: 15
[Manutenção do CMPOP |
Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando suas
despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de
serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que possam promover sua
Finalidade: integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal.
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
Manutenção do Centro de Cidadania
Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Centro Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com. materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população no Centro de
Finalidade: Cidadania.
Serviços à Comunidade |
Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
—.| Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com O Estado e/ou Governo
Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, criando condições para
| Finalidade: ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à população.
PROGRAMA: 0130 - PROTE! ÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Construção da Sede do PROCON
Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta:
1
Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com à PMRO, para melhor atender a crescente demanda da população
| Finalidade: pelo serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor.
Manutenção das Atividades do PROCON
Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e eventos educativos, culturais, científicos e,
ainda garantir a modernização administrativa do PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos
Finalidade: programas finalísticos.
Apoio Técnico
Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC
“| Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, pesquisas e estudos
Finalidade: sobre o mercado de consumo.
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC
Produto: Campanha Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 12
Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com O objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar,
prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos diversos meios de
comunicação.
Finalidade:
GRAMA: 0092 - CASA LEGAL
Regularização Fundiária
Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1000
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada,
considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas
ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como O pagamento de tributos a outras esferas de governo, a
Finalidade: melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada.
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JBRICA
em Ui + AS OSTRAS
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Protocolo
Matr.: 15
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Pavimentação de Ruas e Estradas
Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 10
Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento
Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e estradas e outras despesas
Finalidade: correlatas. |
| Extensão da Rede Elétrica
Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rede Instalada Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 3
| Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública.
Construção de Praça no Loteamento Santa Helena - El 013/2018 |
Codificação: 15.451.0034.3.004 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Construção e Urbanização de uma Praça na Área Pública no Bairro Santa Helena localizado na Rua Sebastião de Oliveira,
Finalidade: esquina com a Rua Elza Rodrigues.
Construção de Praça no Terra Firme - EI 009/2018 |
Codificação: 15.451.0034.3.002 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Construção de uma praça com playground, coreto, campo society e toda estrutura de lazer ao bairro Terra Firme,nos lotes 18 e
19, onde atualmente é conhecido como Praça Sebastião Guedes (Eco Praça Tião), situada entre as ruas Eduardo Pio Duarte
Finalidade: Silva, D, Diniz Roque de Santana e C. —
Construção de Praça no Loteamento Enseada das Gaivotas - El 034-A/2018
Codificação: 15.451.0034.3.009 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantação de praça urbana na Praça Zélia Gatai na Enseada das Gaivotas para construção ou reforma de quadra para a
modalidade esportiva, iluminação, rede protetora, playground e academia popular além de bancos e jardim.
Finalidade:
PROGRAMA: 0034 - AMPLIA
ÃO DA INFRAESTRUTURA
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias
Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. +
Construção de Capela Mortuária em Rocha Leão - CMPOP 001/2019
- | Codificação: 15.452.0034.1.839 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Capela Construída Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Construir uma Capela em Rocha Leão, para melhor atender a demanda daquela população, disponibilizando um local
Finalidade: “apropriado e próximo à comunidade, para velar por seus entes queridos com mais dignidade e comodidade.
: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Despesa com Energia Elétrica
Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Energia Consumida Unidade de Medida: Kwlh
Meta: 31585450
Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. 1
Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas
Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 574
Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas e estradas
Finalidade: do município e de seu sistema de drenagem.
[ Manutenção da Iluminação Pública
Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Hora
Meta: 21717
Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a realização dos
Finalidade: eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. 1
soe.350 Ne 4/34/2027
“oine Nº, SG o ,
JBRICA
CÂMARA MUNCIPAL TX R:9 DAS OSTRAS
ja Pad jsco Nazare
Via Protocolo
PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL
Unidades Habitacionais
Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS
Produto: Habitação Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 85
Finalidade: municipal
PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100%
Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando
as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para O servidor público
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios
Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Cistema / Órgão Abastecido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 100
Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Mês
Meta: dez/77
Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a operação do
Finalidade: sistema de esgotamento sanitário. 4
Ampliação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 001/2021
Codificação: 17.512.0109.1.700 Unidade Executora: SEMOP
* | Produto: Indicação Popular Atendida Unidade de Medida: Unidade
“Meta: 1
Finalidade: “Ampliação da Rede Coletora de Esgoto na localidade da Boca da Barra.
Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 002/2021
Codificação: 17.512.0109.1.701 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Indicação Popular Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto nos Setores N efou O do Planejamento e Orçamento Participativo.
PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do Município de Rio
Finalidade: das Ostras.
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO
Gestão de Pessoal
Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 83
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade diret
Finalidade: Municipal.
Finalidade: garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção do Sistema de Água
Codificação: 17.512.0119.2.227 Unidade Executora: SAAE
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Garantir a operação e manutenção do sistema de abastecimento de água que estejam sob responsabilidade direta da Autarquia
Finalidade: Municipal.
Manutenção do Sistema de Esgoto
Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
ja da Autarquia
Extensão de Rede de Esgoto - El 021/2020 e El 023/2020
Codificação: 17.512.0119.3.084 Unidade Executora: SAAE
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa.
E socusso Nº AZUL 2021
“oine Nº. SG .
j RICA, ;
PROGRAMA: 0001
Gestão de Pessoal
Codificação:
Produto:
Meta:
- GESTÃO ADMIN!
STRATIVA
18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP
Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
107
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade:
Finalidade: diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade |
Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
rantir a execução dos programas finalísticos.
PROGRAMA: 0129 GESTÃO DO AMBIENTE
Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas
Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA
Produto: Ponto Monitorado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis para uso €
consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, à fim de diminuir a utilização de energias tradicionais e minimizar
| Finalidade: os efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social.
Sistema Integrado de Informações Ambientais
Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou privado, para
uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos públicos. Gerado a partir de
dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, fiscalização, imagem de satélite e outros
mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em ambiente computacional. Esta base de dados será
utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover
Finalidade: informações de uso e ocupação do solo.
[implantação e Manutenção de Áreas Verdes
Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: FMMA
Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 45
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o
paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e
Finalidade: outras despesas correlatas.
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes |
—.| Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 45
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o
paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e
Finalidade: outras despesas correlatas.
Educação Ambiental |
Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 15
Cidade Limpa
Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de outras
secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, atividades lúdicas,
o de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem da problemática ambiental e que
izem a população da importância da conserva: ão dos recursos naturais e do meio em que vivemos.
ESÍDUOS
Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Área Pública Limpa Unidade de Medida: Setor
Meta: 1
Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços públicos, a fim
de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e à saúde pública. Os serviços
prestados nos setores são: retirada de entulhos, retirada de galhadas e inservíveis, varrição de ruas pavimentadas, roçadas de
Finalidade: ruas não pavimentadas, limpeza das orlas e praias, serviços de jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. |
rocuaso ne 124/2007 |
“oine no, DZ ns
TERIA a parar
CAMARA MUNCIP A " AS OSTRAS
Ep Su Nazaré
Protocolo
Matr.: 15
Gestão de Resíduos Sólidos
Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Disposição Final Adequada Unidade de Medida: Tonelada
Meta: 133078
Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover o
gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a estação de
tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades de resíduos a serem dispostos no aterro
sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência ambiental na população sobre a problemática da disposição
Finalidade: inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente e outras despesas correlatas.
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
Adequação Ambiental da Propriedade Rural
Codificação: 18.541.0018.2.451 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Propriedade Adequada Unidade de Medida: Hectare
Meta: 100
Promover o equilíbrio ambiental no campo através de iniciativas de reflorestamento das áreas de preservação permanente,
recuperação de nascentes, recuperação de restingas e manguezais, implantação de corredores ecológicos, apoio técnico ao
Finalidade: cadastro ambiental rural, apoio na implantação e recuperação da reserva legal e pagamento por serviç ambientais.
PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO
"| Acolhimento Animal
“Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Animal Saudável Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3500
Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do município,
provendo tratamento veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames clínicos e laboratoriais.
Agindo no controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Estimular o respeito e o cuidado aos animais
domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras socioeducativas e campanhas publicitárias; realização de
Finalidade: atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, de cães e gatos de munícipes de baixa renda.
Convênio com Assoc. Protetora dos Animais de Rio Das Ostras - El 021/2018
Codificação: 18.542.0107.4.004 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Manutenção e compra de equipamentos e alimentos para que a unidade continue prestando serviço como lar temporário de
cães e gatos e alimenta! ão de animais que estão em situação de rua. |.
Finalidade:
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE
Conservação de Ecossistemas
Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA
Produto: Ecossistema Protegido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. Desenvolver
iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando serviços de terceiros de
natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, livros, periódicos, programas de
computador necessários ao apoio da gestão ambiental.
Finalidade:
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE
Consórcio Lagos São João
Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: |
Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito regional.
PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL
Inclusão Digital
Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1000
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de
equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover O acesso da população às tecnologias da informação e
comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos, e disponibilizar pontos de acessos à internet
para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação como praças, parques, orlas e outras modalidades de
Finalidade: atendimentos.
10C.:330
“olha Nº.
VBRIGA; caes sisrsaçeess o
gar ») DAS OSTRAt
André Fltrficisco Nazaré
» Protocolo
Bra Matr.: 15
ne 4/24/0202
SE
me mae mam
Qualificação Profissional
Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade
Produto: Vaga Oferecida Unidade
Meta: 250
contratação de serviços
atender às despesas com transporte alimentação e
participantes dos cursos de q ualificação p rofissional, 01
Finalidade:
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA —
Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita;
de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e outras modalidades de
atendimento para garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação e de
as vocações regionais, como objetivo de elevar O nível de empregabilidade dos munícipes. Conceder
material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes
ferecidos ou apoiados pelo Município.
SEGEP
Unidade
Executora:
de Medida:
formação profissional, considerando
auxílio financeiro para
Saúde da Família do Pescador
Valorização da saúde da família
atendimento específico, inclusive
ização de palestras sobr
suntos relativos a saúde
Finalidade:
Finalidade: familiar.
Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
do pescador e seus familiares,
odontológico, para estimular o cuidado preventivo da saúde do pescador
Rede de Pesca é Renda
Codificação: 20.334.0106.2.455 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 30
Fomentar entre os pescadores e familiares o incentivo ao beneficiamento do pescado, com ministração de cursos e palestras
sobre fabricação artesanal de subprodutos derivados do pescado e afins, visando comercialização para complementar a renda
adequando horário de funcionamento de unidade de saúde para
e seus familiares;
scador.
e lançamento de campanha publicitária sobre a saúde do p
Revitalização do Entreposto de Pesca - El 018/2020 e El 021/2020
|
SEMAP
Fi
inalidade: Destinar recursos a fim de fomentar
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL ;
SUSTENTÁVEL
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar
=| Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP
| Produto: Convênio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 40
para preparo e cultivo
ecológica dos solos, recuperação e proteção de nascentes,
Finalidade: garantias.
Apoio a Infraestrutura Agricola - El 015/2020
Codificação: 20.606.0018.3.057
Produto: Emenda Atendida
Meta: 1
Finalidade: deCantagalo |
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA
Organização e Infraestrutura
Promover O desenvolvimento sustentável da pesca por
cursos sobre gestão de empreendimentos associativos
racionalização financeira,
Finalidade: pescado, formação técnica em artes e ofícios pesqueiros.
Codificação: 20.334.0106.3.055 Unidade Executora:
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a rodução pesqueira, promovendo a melhoria do entreposto de pesca.
Incentivo à Produção de Pescados - El 001/2020
Codificação: 20.334.0106.3.056 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
a produção de pescados.
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha mecanizada
do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de treinamento e capacitação em
agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos associativos, manejo e conservação
, sistemas
Unidade Executora:
Unidade de Medida:
Destinar recursos para viabilizar a aquisição de trator, para melhoria da infraestrutura de apoio à produção agricola da região
Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 40
meio de ações que auxiliem
, técnicas e tecnologias para
integração de atividades sazonais; criação de fóruns para
estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou adequação de espaços
e sistemas de proteção de
E,
agroflorestais e sucessionais,
SEMAP
Unidade
na organização social dos pescadores como
melhor aproveitamento do pescado,
debater a utilização do entreposto de pesca,
destinados à comercialização do
Ee =
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Mm
“one Nº.
“IBRICA
me
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
Fomento à Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária
Codificação: 20.608.0018.2.442 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 150
Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, fornecimento
de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de comercialização: regularização,
implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de comercialização de produtos
orgânicos/agroecológicos. Implantação de sistemas e mecanismos de controle e fiscalização sanitária para garantir a qualidade
e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação animal: ações de treinamento em marketing e composição de
preço de venda. Incentivo ao desenvolvimento da agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos,
execução de obras de construção e reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas
parlamentares para: aquisição de máquinas implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões,
agroindústrias, salas para treinamento e para armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais,
e levantamentos georreferenciados. Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência técnica, controle
e monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; incentivo ao melhoramento genético do
rebanho bovino por meio de parcerias e convênios para fornecimento de sêmen; implantação de sistema digital para controle de
Finalidade: rebanho bovino e criações de pequeno porte.
OMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA
Fomento à Indústria, Comércio e Serviços
Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Incentivar e promover O fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento da cadeia
produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de
negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas empresas e negócios visando o
crescimento socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular O associativismo, incentivar a formação de
incubadoras de empresas, apoiar O micro e pequeno empreendedor e O ME! - Microempreendedor Individual, artesão e
economia solidária. Criar programas de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao
empreendedor e oportunidades de participação em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para
Finalidade: fomentar o comércio local.
PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO
| Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo
Codificação: 22.661.0093.2.950 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Incentivar e promover O fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da
indústria de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de
negócios ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego € renda e a criação de novos negócios. Realizar e participar de
feiras, congressos e outros eventos que promovam a Zona Especial de Negócios e 0 município como polos de atração de
empresa ou permitam a ampliação e O estreitamento das relações formais com entidades representativas, universidades,
empresas, órgãos financiadores e agências de desenvolvimento que possam colaborar com a modernização, manutenção e
ampliação da economia local. Ações de manutenção administrativa da Zona especial de Negócios.
Finalidade:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 42
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
Finalidade: árias, abonos, obrigações patronais & outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para
Finalidade: garantir a execução dos programas finalísticos. Ê|
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Essocusso ne 1/34/2020
“olnã Nº LO -—
HIBRICA e
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protocolo
matr.: 19
AM
pe
PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIM
Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Tu
Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo projetos em parceria
com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos da cidade, a fim de manter
a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para 0 uso da população. Construção e reforma de equipamentos
Finalidade: turísticos.
Fomento ao Turismo
Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 8
Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento socioeconômico,
gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico cultural. Realizar pesquisas de
demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar O Plano Estratégico de Turismo. Implantar ações apontadas pelo
planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção
turística do município. Apoiar e captar eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a
sociedade civil organizada. Promover & financiar eventos que contribuam para O aumento do fluxo e permanência do turista e
para o aquecimento econômico da cidade. Associar-se a Conselhos que visem o desenvolvimento da atividade turística.
o Formatar roteiros e promover à cidade em feiras, simpósios, congressos & todo tipo de evento turístico nacional e internacional.
Finalidade: Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística.
Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO
Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Associação Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que realizam
Finalidade: durante o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade. 1
Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva
Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 100
Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convênios e atividade de qualificação e requalificação de
servidores, empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando melhorar a prestação de
serviços e dos produtos. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que
atendam às necessidades do mercado local e a geração de emprego € renda. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas
sobre as atividades turísticas desenvolvidas e sobre O potencial de novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação
Finalidade: dos serviços. ES 1
Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS
Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais institucionais da cidade,
| Finalidade: Disponibilizar recursos para à promoção e divulgação em todas as mídias.
Promoção do Turismo - El 020/2020
Codificação: 23.695.0035.3.060 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Fomentar o Turismo como fonte de renda e, empregabilidade e arrecadação pós-pandemia.
PROGRAMA: 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 180
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo
determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios,
Finalidade: indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas.
Manutenção da Unidade |
Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal,
contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes; ampliação,
manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas; realização de eventos e
Finalidade: campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
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Finalidade:
Produto:
Meta:
Manutenção do Sistema Viário
Finalidade:
Manutenção da Frota de Veículos
Codificação: 26.782.0001.2.275
Produto: Veículo Mantido
Meta: 145
Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças € serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação
de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a
implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da
sas correlatas.
oficina e outras despe
Codificação: 26.782.0127.2.602
Produto: Sistema Mantido
Meta:
1
Prover soluções que garantam à fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de coletivos,
pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, bem como realizar
parcerias com O Governo Estadual, através do DERYRJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização viária da parcela da
malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162.
Unidade Executora: SECTRAN
Unidade de Medida: Unidade
SIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
Unidade Executora: SECTRAN
Unidade de Medida: Unidade
Finalidade:
Acessibilidade e Mobilidade
Codificação: 26.782.0127.2.601
Produto: Mobilidade Garantida
Meta: 1
Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao transporte
coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, horizontal e semafórica,
aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de engenharia de tráfego e de educação de
trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar
parcerias com o Governo Estat
constituída pelos eixos viários
universal ao espaço público a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua
capacidade de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da
Finalidad Rodoviária Municipal.
Fiscalização de Transporte
Codificação: 26.782.0127.2.606
Transporte Fiscalizado
1
Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa de
fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de passageiros (táxi),
fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário contribuindo para maior comunicação entre
a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte
coletivo municipal de passageiros com poderes de autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para
melhoria da fiscaliza ão,
Gestão de Pessoal
Codificação: 27.122.0089.2.150
| Produto: Pessoal Atendido
Meta:
Finalidade:
PROGRAMA:
70
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
igações patronais e o
diárias, abonos,
Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura para a
realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer da população, bem
como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover O acesso de equipes, alunos da rede
municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e
equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a
Codificação: 27.811.0089.2.534
Produto: Evento Realizado
Meta: 10
Finalidade: criatividade e a cultura, estimu
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
0055 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER ;
Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer
Unidade Executora: SECTRAN
Unidade de Medida: Unidade
dual e o DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana
RJ 106 e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso
Unidade Executora: SECTRAN
Unidade de Medida: Unidade
Unidade Executora: SEMEDE
Unidade de Medida: Unidade
utras despesas correlatas.
Unidade Executora: SEMEDE
Unidade de Medida: Unidade
lando a cidadania à crianças € adolescentes.
Apoio a FARO - El 022/2020
Codificação: 27.811.0089.3.063 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Garantir apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. J
[ Realização de Campeonato de Futebol Amador - El 025/2020
Codificação: 27.811.0089.3.065 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 4
Implementação de programas destinados à realização do campeonato de futebol de campo oficial nas categorias amadores de
adultos e veteranos - pós pandemia
Finalidade:
ROSRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E
Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áres de lazer.
Incentivo ao Paraesporte
Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, materiais e
equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a estimular, por meio da prática
esportiva, O lazer, O desenvolvimento da autoestima, a interação social e o aprimoramento do potencial competitivo aos alunos
” Finalidade: da rede municipal e munícipes com deficiência.
Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos
Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 11
Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para à prática do esporte ou lazer
dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como O desenvolvimento dos projetos esportivos em suas diversas
modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, contratação de terceiros, aquisição ou
aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelos
Finalidade: Núcleos Esportivos. 1
Apoio ao Paraesporte - El 022/2020
Codificação: 27.812.0089.3.064 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: a)
Finalidade: Garantir apoio ao Paraesporte.
Lazer para Todos - El 001/2020 e El 020/2020
Codificação: 27.812.0089.3.066 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantação do Programa Lazer para todos voltado à atividades para pessoas PNE's, como adaptação de brinquedos,
Finalidade: atividades na praia etc.
Apoio à Promoção de Programas Esportivos - El 017/2020, El 021/2020 e 024/2020
Codificação: 27.812.0089.3.067 Unidade Executora: SEMEDE
| Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para criação e manutenção dos programas esportivos. |
Construção de Campo de Futebol no Loteamento Praia Ancora - El 020/2020
Codificação: 27.812.0089.3.059 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Garantir recursos destinados à construção de Campo de Futebol com vestiário masculino € feminino na área pública localizada
na Rua dos Bouganviles esquina com Rua dos Liziatos.
Finalidade:
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS EE
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM
Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade
Meta: 36
Assegurar O cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento
de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas
Finalidade: correlatas. sea
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
iros, efetuando pagamento
Assegurar o cumprimento de sentenças judi
jais e outras despesas
resultantes de ações impetradas em favor de ter
de precatóri denizações, honorários ]
custas processui acordos
Finalidade:
Amortização da Dívida Contratada
Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Dívida Amortizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município.
PROGRAMA: 9999 - RESERVA
Reserva do RPPS
Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Fundo Garantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: E)
Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao pagamento de
Finalidade: aposentadorias e pensões futuras.
PROGRAMA: 9999 - RESERVA o E
Reserva de Contingência
Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT
Produto: Reserva Garantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
—, | Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais. J
S.:350 sida ADE!
ainz Nº ara
1ERICA “o.

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