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INDICAÇÃO Nº. 681/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que solicite
junto ao secretário de estado de desenvolvimento social e direitos humanos, à adesão
ao projeto estadual restaurante do povo, para o Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de
refeições nutricionalmente adequados, a preços acessíveis. à população de baixa
renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e
nutricional, e também promover a alimentação adequada e saudável e a
valorização dos hábitos alimentares regionais. Os Restaurantes Populares são
direcionados a municípios com mais de 100 mil habitantes que apresentam
elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza. O acesso aos
restaurantes é universal, ou seja, qualquer cidadão pode ser beneficiário do
equipamento público. Contudo a prioridade são os grupos populacionais
específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou
vulnerabilidade social. Os usuários referenciados por tais programas sociais
poderão pagar um valor simbólicos ou mesmo não pagar refeição, conforme
definido por cada município. Rio das Ostras se enquadra no perfil Porte 1, que
abrange municípios de 100 mil a 500 mil habitantes, este modelo oferece mil
almoços diariamente, ao custo de R$1 real, e ainda 500 cafés da manhã. A R$
0,50. Diante do exposto solicitamos ao prefeito, a adesão ao restaurante do
povo junto ao governo do Estado. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 13 outubro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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