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materia nº 681/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 681 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, À ADESÃO AO PROJETO ESTADUAL RESTAURANTE DO POVO, PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id14164

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-10 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-10-20 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-10-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-11T14:53:56.624769-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 681/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que solicite 
junto ao secretário de estado de desenvolvimento social e direitos humanos, à adesão 
ao projeto estadual restaurante do povo, para o Município de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA
 Os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de 
refeições nutricionalmente adequados, a preços acessíveis. à população de baixa 
renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e 
nutricional, e também promover a alimentação adequada e saudável e a 
valorização dos hábitos alimentares regionais. Os Restaurantes Populares são 
direcionados a municípios com mais de 100 mil habitantes que apresentam 
elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza. O acesso aos 
restaurantes é universal, ou seja, qualquer cidadão pode ser beneficiário do 
equipamento público. Contudo a prioridade são os grupos populacionais 
específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou 
vulnerabilidade social. Os usuários referenciados por tais programas sociais 
poderão pagar um valor simbólicos ou mesmo não pagar refeição, conforme
definido por cada município. Rio das Ostras se enquadra no perfil Porte 1, que 
abrange municípios de 100 mil a 500 mil habitantes, este modelo oferece mil 
almoços diariamente, ao custo de R$1 real, e ainda 500 cafés da manhã. A R$ 
0,50. Diante do exposto solicitamos ao prefeito, a adesão ao restaurante do 
povo junto ao governo do Estado. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 13 outubro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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