texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 685/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que adeque os vencimentos básicos dos Técnicos de Enfermagem
integrantes do quadro público municipal à média nacional, qual seja, um valor
compreendido entre o valor mínimo de R$ 1.605,72 (mil, seiscentos e cinco reais e
setenta e dois centavos) e o valor máximo de R$ 3.287,30 (três mil, duzentos e
oitenta e sete reais e trinta e três centavos), pois hoje os vencimentos básicos de
tais profissionais atinge aproximadamente R$ 1.100,00 (mil e cem reais), montante
incompatível com o desempenho da categoria.
Justificativa
É preciso reconhecer o esforço de todos os profissionais da área da
saúde, mas principalmente os qualificados como Técnicos de Enfermagem uma vez
que muitas vezes são aqueles que possuem contato mais direto com o paciente.
Segundo pesquisas, a média nacional de vencimentos dos Técnicos de
Enfermagem em território brasileiro fica entre R$ 1.605,72 (mil, seiscentos e cinco
reais e setenta e dois centavos) - salário mediana da pesquisa - e o teto salarial de R$
3.287,30 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), sendo
que R$ 1.625,69 (mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos)
é a média do piso salarial 20211.
Como os vencimentos básicos destes profissionais integrantes do
quadro público municipal da área da saúde atinge hoje o patamar de cerca de R$
1.100,00 (mil e cem reais) se vê que é preciso a sua imediata valorização uma vez
que seus vencimentos estão inferiores ao mínimo daquilo recebido pelos
profissionais em outros entes da Federação.
Ademais, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 2.564/2020
que busca instituir o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras em todo o território brasileiro.
O Projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato, fixa o piso em
R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais) para enfermeiros e para as demais
categorias, dentre as quais os Técnicos de Enfermagem, o piso de R$ 5.120,00
(cinco mil, cento e vinte reais),
1 https://www.salario.com.br/profissao/tecnico-de-enfermagem-cbo-322205/
Assim, a adequação na forma aqui pretendida já se aproxima e valoriza
no mínimo e já de imediato os Técnicos de Enfermagem em âmbito municipal,
exatamente como aconteceu em outros municípios e como está prestes a ocorrer
em âmbito Federal.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
open original →