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materia nº 241/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaInstitui a campanha do “Novembro Azul” de prevenção e combate ao câncer de próstata, no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-23 Matéria com perda do objeto — —
2021-12-13 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª VOTAÇÃO
2021-10-20 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-10-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº241/2021
EMENTA: Institui a campanha do 
“Novembro Azul” de prevenção e 
combate ao câncer de próstata, no 
âmbito do Município de Rio das 
Ostras, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio 
de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e 
o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte
LEI,
Art. 1º Fica instituída no Município de Rio das 
Ostras a Campanha “Novembro Azul”, a ser celebrada, 
anualmente, no mês de novembro.
Parágrafo 1º - Durante o mês de campanha o objetivo será 
divulgar os direitos assegurados pela Lei Federal nº 
13.045, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre a 
efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a 
detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de 
próstata, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 
Parágrafo 2º - A Campanha Novembro Azul será promovida 
através de cooperação da Prefeitura Municipal de Rio das 
Ostras, podendo, para tanto, formalizar parcerias com 
órgãos públicos, entidades privadas interessadas e órgãos 
representativos. 
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Rio das Ostras, 19 de outubro de 2021.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador autor
2
JUSTIFICATIVA
 O mês de novembro é internacionalmente dedicado às 
ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do 
homem, sendo que o dia 17/11 é o Dia Mundial de Combate ao 
Câncer de Próstata. Essa doença é o sexto tipo mais comum 
no mundo e o de maior incidência nos homens. 
No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e 
corresponde a 6% do total de óbitos para esse grupo. A 
próstata é uma glândula que se situa logo abaixo da bexiga 
e à frente do reto e tem como função produzir 
aproximadamente 70% do sêmen, representando um papel 
fundamental na fertilidade masculina. 
Dieta saudável, com menos gordura de origem animal, 
assim como atividade física, controle do peso, e 
diminuição do consumo de álcool e o não tabagismo ajudam a 
diminuir o risco do câncer. A partir dos 50 anos todos os 
homens devem procurar um serviço de saúde para realizar 
exames de rotina.
Fica claro, portanto, que, é importantíssimo que 
sejam realizadas atividades com vistas à promoção da saúde 
masculina, com foco na prevenção ao câncer de próstata. 
Pelo exposto e tendo em vista tratar-se de matéria 
de relevante interesse social solicitamos a aprovação do 
presente Projeto de Lei, contando com a colaboração dos 
Nobres Vereadores.
Rio das Ostras, 19 de outubro de 2021
Leonardo de Paula Tavares
Vereador Autor

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