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materia nº 9/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaINCLUI O INCISO §4 NO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI 058/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id14184

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 PROPOSIÇÃO REJEITADA — Ausência do autor!
2021-12-10 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — 1ª VOTAÇÃO
2021-10-26 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — Apensar ao PLE nº 58/2021.
2021-10-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
EMENDA ADITIVA Nº009/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021
PODER EXECUTIVO
EMENTA: Inclui o §4 ao artigo 7º, do Projeto 
de Lei 058/2021, que dispõe sobre a criação do 
projeto geração aprendiz e dá outras 
providencias
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte,
EMENDA ADITIVA Nº009/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021, DO PODER EXECUTIVO
 LEI:
 Art. 1º - Inclui o §4, no artigo 7º da Lei Municipal 058/2021, com a seguinte 
redação.
“Art. 7º. ...................................................
I - ..................................................
II – .................................................
III– ................................................
IV– incluído.........................................”
§4º. O horário de trabalho para o projeto Geração Aprendiz estabelecido 
no caput da lei, é de 5 horas por dia.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador-autor

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