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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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EMENDA MODIFICATIVA Nº021/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021 – PODER EXECUTIVO
EMENTA: Modifica a redação do artigo 4º, e do
inciso I do artigo 7º, que dispõe sobre a criação
do projeto geração aprendiz e dá outras
providencias.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte,
EMENDA: MODIFICATIVA Nº, AO PROJETO DE LEI 058/2021, DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º - Altera a redação do artigo 4º, do Projeto de Lei nº 058/2021, do
Poder Executivo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O Projeto Geração Aprendiz disponibilizará
mensalmente uma bolsa-auxílio, de caráter temporário, para
adolescentes participantes, no valor de R$350,00 (trezentos
e cinquenta reais) pelo período de (12) doze meses,
renovável por igual período, conforme estabelecido na
proposta do referido projeto”.
Art.2º - Altera a redação do inciso I no artigo 7º, do Projeto de Lei nº
058/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º ...........
“I – noturnas realizadas entre 20(vinte) horas de um dia e as
5(cinco) horas do dia seguinte”.
Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador-autor
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