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materia nº 21/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaINCLUI O INCISO §4 NO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI 058/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id14186

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 PROPOSIÇÃO REJEITADA — Ausência do autor!
2021-10-26 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-10-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-10-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº021/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021 – PODER EXECUTIVO
EMENTA: Modifica a redação do artigo 4º, e do 
inciso I do artigo 7º, que dispõe sobre a criação 
do projeto geração aprendiz e dá outras 
providencias.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte,
EMENDA: MODIFICATIVA Nº, AO PROJETO DE LEI 058/2021, DO PODER EXECUTIVO
 Art. 1º - Altera a redação do artigo 4º, do Projeto de Lei nº 058/2021, do 
Poder Executivo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O Projeto Geração Aprendiz disponibilizará 
mensalmente uma bolsa-auxílio, de caráter temporário, para 
adolescentes participantes, no valor de R$350,00 (trezentos 
e cinquenta reais) pelo período de (12) doze meses, 
renovável por igual período, conforme estabelecido na 
proposta do referido projeto”.
 Art.2º - Altera a redação do inciso I no artigo 7º, do Projeto de Lei nº 
058/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 Art. 7º ...........
“I – noturnas realizadas entre 20(vinte) horas de um dia e as 
5(cinco) horas do dia seguinte”.
 Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador-autor

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