| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação, de aula de música nas escolas de rede pública e privada do município de Rio das Ostras nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
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INDICAÇÃO Nº. 049/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação, de aula de música nas escolas de rede pública e privada do município de Rio das Ostras nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental. JUSTIFICATIVA A educação é, sem sombra de dúvidas, um dos principais pilares na formação do indivíduo e, consequentemente, um dos importantes pilares na administração pública. Em função disso, os planos políticos e pedagógicos são regularmente editados e transformam-se em ferramentas que possibilitam a democratização do ensino em todos os níveis. Existe uma demanda constante pela modernização e oferta de ensino antenado com as necessidades da população em todo o território nacional. Por essa razão, a legislação foi alterada e criada para possibilitar a inclusão de matérias ou cadeiras que complementem e facilitem o papel da educação frente aos seus desafios. Ao considerar o conceito de educação proposto por Paulo Freire, uma ferramenta de libertação e conhecimento, é dever do poder público municipal complementar a legislação federal, para que no seu âmbito territorial seja devidamente aplicada e direcionada para o seu fim principal. Aplicando-se um olhar humanista e reflexivo, o ensino de música nas escolas da rede municipal e da rede privada de ensino pode, em caráter indivisível, colaborar para melhorar a formação dos alunos, sobretudo no que se refere ao déficit de atenção, ao desenvolvimento cognitivo, à formação do caráter e personalidade, ao desenvolvimento psicomotor e ao contato com outras matérias de uma forma natural. Vale salientar que o ensino de música nas escolas não vai representar o milagre do século. Não se pode utilizá-lo com uma visão utilitarista. Como arte, a música deverá explorar as sensibilidades inerentes ao ser humano. Por isso, a necessidade de ser tratada como uma cadeira regular na grade de ensino e nos planos pedagógicos, e nunca como matéria eventual e irregular para preenchimento ocasional de aulas vagas ou para suprir a falta de professores de outras matérias. Maiores informações em plenário. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. Alberto Moreira Jorge Vereador autor