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materia nº 49/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação, de aula de música nas escolas de rede pública e privada do município de Rio das Ostras nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental.
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INDICAÇÃO Nº. 049/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação, de aula de 
música nas escolas de rede pública e privada do município de Rio 
das Ostras nas modalidades Educação Infantil e Ensino 
Fundamental.
JUSTIFICATIVA
A educação é, sem sombra de dúvidas, um dos principais 
pilares na formação do indivíduo e, consequentemente, um dos 
importantes pilares na administração pública. Em função disso, os 
planos políticos e pedagógicos são regularmente editados e 
transformam-se em ferramentas que possibilitam a democratização 
do ensino em todos os níveis. Existe uma demanda constante pela 
modernização e oferta de ensino antenado com as necessidades da 
população em todo o território nacional. Por essa razão, a legislação 
foi alterada e criada para possibilitar a inclusão de matérias ou 
cadeiras que complementem e facilitem o papel da educação frente 
aos seus desafios. Ao considerar o conceito de educação proposto 
por Paulo Freire, uma ferramenta de libertação e conhecimento, é 
dever do poder público municipal complementar a legislação 
federal, para que no seu âmbito territorial seja devidamente 
aplicada e direcionada para o seu fim principal. Aplicando-se um 
olhar humanista e reflexivo, o ensino de música nas escolas da rede 
municipal e da rede privada de ensino pode, em caráter indivisível, 
colaborar para melhorar a formação dos alunos, sobretudo no que 
se refere ao déficit de atenção, ao desenvolvimento cognitivo, à 
formação do caráter e personalidade, ao desenvolvimento 
psicomotor e ao contato com outras matérias de uma forma 
natural. Vale salientar que o ensino de música nas escolas não vai 
representar o milagre do século. Não se pode utilizá-lo com uma 
visão utilitarista. Como arte, a música deverá explorar as 
sensibilidades inerentes ao ser humano. Por isso, a necessidade de 
ser tratada como uma cadeira regular na grade de ensino e nos 
planos pedagógicos, e nunca como matéria eventual e irregular para 
preenchimento ocasional de aulas vagas ou para suprir a falta de 
professores de outras matérias.
 Maiores informações em plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
Alberto Moreira Jorge
Vereador autor

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