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INDICAÇÃO Nº 705/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
confecção de uniformes escolares com nome da unidade de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente preposição tem por finalidade a identificação dos alunos, evitando
possíveis situações de risco na rua, além de contribuir para evitar a evasão escolar. A
iniciativa pretende garantir a inclusão do aluno na rede escolar de ensino, sob a ótica da
redução das desigualdades sociais por meio de uma identidade visual, promovendo o respeito
mútuo com as pessoas com quais os alunos convivem, aumento da motivação e autoestima
entre os estudantes, tendo como consequência melhor aproveitamento escolar.
A distribuição dos uniformes independerá da idade do aluno, da escola em que estuda, de sua
condição de aprendizagem ou de seu local de moradia. O programa poderá ser gradualmente
implementado, começando pelas primeiras séries dos ensinos Fundamental e Médio. Na
proposta do projeto consta que, os uniformes escolares deverão ser adequados às estações
do ano, às faixas etárias dos estudantes e às medidas corporais. Sendo que, é
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a definição das características
específicas do uniforme escolar, controle de distribuição, solicitação de aquisição, bem como
toda e qualquer alteração e/ou diligência pertinente ao assunto. Serão permitidos nos
modelos de uniforme escolar apenas o uso de símbolos, bandeiras, nome das unidades de
ensino ou palavras que forem ou oficiais do município. Todos os alunos matriculados na rede
municipal de ensino receberão anualmente um conjunto completo para uso diário ao longo do
ano letivo, os uniformes serão entregues pelo Poder Executivo de forma gratuita. No Brasil,
vários foram os municípios que implementaram esta política pública, através do uso
obrigatório de uniformes padronizados na rede pública municipal, tendo como principal viés
a identificação e proteção de nossas crianças e adolescentes que com a globalização estão
cada vez mais vulneráveis aos desvios sociais que rodam nas escolas. Maiores informações
em Plenário.
Sala de Sessões, 25 outubro de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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