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materia nº 705/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 705 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES COM NOME DA UNIDADE DE ENSINO.
native_id14226

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Publicação.
2021-11-10 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-09 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-09 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-09 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T14:24:01.375846-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 705/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
confecção de uniformes escolares com nome da unidade de ensino.
JUSTIFICATIVA
 A presente preposição tem por finalidade a identificação dos alunos, evitando 
possíveis situações de risco na rua, além de contribuir para evitar a evasão escolar. A 
iniciativa pretende garantir a inclusão do aluno na rede escolar de ensino, sob a ótica da 
redução das desigualdades sociais por meio de uma identidade visual, promovendo o respeito 
mútuo com as pessoas com quais os alunos convivem, aumento da motivação e autoestima 
entre os estudantes, tendo como consequência melhor aproveitamento escolar.
A distribuição dos uniformes independerá da idade do aluno, da escola em que estuda, de sua 
condição de aprendizagem ou de seu local de moradia. O programa poderá ser gradualmente 
implementado, começando pelas primeiras séries dos ensinos Fundamental e Médio. Na 
proposta do projeto consta que, os uniformes escolares deverão ser adequados às estações 
do ano, às faixas etárias dos estudantes e às medidas corporais. Sendo que, é 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a definição das características 
específicas do uniforme escolar, controle de distribuição, solicitação de aquisição, bem como 
toda e qualquer alteração e/ou diligência pertinente ao assunto. Serão permitidos nos 
modelos de uniforme escolar apenas o uso de símbolos, bandeiras, nome das unidades de 
ensino ou palavras que forem ou oficiais do município. Todos os alunos matriculados na rede 
municipal de ensino receberão anualmente um conjunto completo para uso diário ao longo do 
ano letivo, os uniformes serão entregues pelo Poder Executivo de forma gratuita. No Brasil, 
vários foram os municípios que implementaram esta política pública, através do uso 
obrigatório de uniformes padronizados na rede pública municipal, tendo como principal viés 
a identificação e proteção de nossas crianças e adolescentes que com a globalização estão 
cada vez mais vulneráveis aos desvios sociais que rodam nas escolas. Maiores informações 
em Plenário.
Sala de Sessões, 25 outubro de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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