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materia nº 25/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaEMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14230

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-16 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-11-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T13:52:29.248279-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro, aprova a seguinte;
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Procuradoria Geral do Município Aplicações Diretas 3.3.90.91.00 Sentenças 
Judiciais
1.000.000,00
Art. 2º - Ficam suplementados ao orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), conforme quadro de rubricas abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Fundo Municipal de Assistência 
Social de Rio das Ostras
Assistência ao Portador 
de Deficiência –
Proteção Social Básica
08.242.0123.3.080 Atendimento à 
Pessoa com 
Deficiência
500.000,00
Fundo Municipal de Assistência 
Social de Rio das Ostras
Implementação de 
Programa destinado as 
pessoas com 
deficiência
08.244.0124.4.020 Atendimento à 
Pessoa com 
Deficiência
500.000,00
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2021.
André dos Santos Braga 
Vereador Autor

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