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materia nº 707/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 707 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote os atos necessários para a criação de uma Escola Cívico-Militar (ECM) no Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Publicação.
2021-11-16 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-18T10:48:01.498784-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 707/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal que adote os atos necessários para a criação de uma 
Escola Cívico-Militar (ECM) no Município de Rio das Ostras. 
Justificativa
A presente justificativa advém de solicitação e iniciativa populares, 
podendo citar aqui a manifestação de alguns cidadãos, como, por exemplo, o Dr. 
ENÉAS RANGEL FILHO e os demais listados nos seguintes links
https://www.facebook.com/100003746122108/posts/2504533396348173/?d=n e 
https://www.facebook.com/100003746122108/posts/2502547419880104/?d=n.
É sabido que os alunos das escolas militares do Exército Brasileiro 
geralmente ocupam as primeiras colocações em provas importantíssimas como, por 
exemplo, no ano de 2018 em que as seis primeiras colocações no ENEM foram de 
Escolas desta condição em Porto Alegre e Santa Maria e da Brigada Militar do RS 
(Porto Alegre, Passo Fundo, Santa Maria, Ijuí, Pelotas e São Gabriel).
Da mesma forma, estados como Goiás e Amazonas já adotam em 
similitude programas orientados como a proposta apresentada. Ressalta-se que, na 
mesma linha, a União determinou a criação no Ministério da Educação, de estrutura 
específica visando a implantar mais escolas de caráter cívico militar no País.
A proposição ora apresentada tem por objetivo, dentro do campo da 
prevenção, o resgate da cidadania e do culto aos valores sociais por parte dos alunos, 
buscando a valorização inclusive dos profissionais de segurança pública e das forças 
armadas que por anos atuaram na área de ensino e prevenção.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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