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materia nº 1/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 PROMOVENTE VEREADOR: MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO EMENTA: “Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.” A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; EMENDA IMPOSITIVA:
native_id14234

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-16 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-11-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:17:59.874296-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: MARCIEL GONÇALVES DE JESUS 
NASCIMENTO
EMENTA: “Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.”
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro 
de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado peara aquisição 
de UTI Neonatal.
R$ 
353.577,69
SEMBES – Secretaria Municipal de 
Bem-Estar Social
Valor exclusivo a ser 
repassado à APAE de Rio 
das Ostras como verba de 
custeio.
R$ 
303.577,69
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção de Infraestrutura Urbana 
e Obras Públicas
Emenda em conjunto com o 
vereador André dos 
Santos Braga para 
Urbanização e 
revitalização da Praça na 
localidade da Orla do 
Abricó (Área Pública na 
esquina da Rua Acre com 
a Avenida Nossa Senhora 
do Perpétuo Socorro), com 
construção de quiosque, 
quadra esportiva, pista de 
skate, academia a céu 
aberto e placa de 
identificação da emenda 
R$ 
50.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
impositiva com nome dos 
vereadores promoventes.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 5 de novembro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor

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