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materia nº 2/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaEMENTA: Altera as dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. EMENDA IMPOSITIVA
native_id14235

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-16 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-11-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:16:49.729849-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da Hora
ÁREA: SEMOP – Secretaria de Manutenção Infraestrutura Urbana e ObrasPúblicas.
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer no bairro Cidade Paiana – Acre com 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Emenda Coletiva
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer em frente ao Curumim – RuaBangu
OBJETIVO: Construção de uma área de lazer nos bairros Cidade Praiana, Nova Cidade em 
frente ao Curumim.
ÀREA: SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Aquisição de equipamento para saúde. 
PROGRAMA: Ampliação do Posto de Saúde no Bairro Recanto. 
OBJETIVO: Custear a construção e ampliação de 02 salas para atendimento dos agentes 
comunitários de saúde, no Posto de saúde localizado no bairro Recanto, na Rua Abel Siqueira e 
aquisição de equipamentos para saúde.
ÀREA: Secretaria Municipal de Bem Estar Social
PROGRAMA: Subvenção (assistencia) para 
APAE.
PROGRAMA: Subvenção para custeio 
PESTALOZZI e FARO.
OBJETIVO: Subvenção de custeio para PESTALOZZI, FARO e Subvençao de assitencia para 
construção de espaço propria (SEDE) de uma unidade para APAE.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$707.155,38 (SETECENTOS E SETE MIL CENTO E 
CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), Vereador proponente
– Vanderlan Moraes da Hora.
EMENTA: Altera as dotações previstas 
suprimindo e suplementando, conforme quadros 
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda 
à Lei Orgânica Municipal mº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que 
institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
EMENDA IMPOSITIVA:
2
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em 707.155,38 (SETECENTOS E SETE 
MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), conforme quadro 
de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 707.155,38
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de 707.155,38 (SETECENTOS E SETE 
MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), conforme quadro 
de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas
Urbanização e 
revitalização de área 
de lazer na rua Acre 
com Avenida Nossa 
Senhora do Perpétuo 
Socorro bairro Cidade 
Praiana
33.577,69
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas
Construção de área de
lazer em frente ao 
Curumim
200.000,00
Secretaria de Bem Estar 
Social
APAE- Construção de 
espaço no bairro 
Ancora(assistência)
100.000,00
Secretaria de Bem Estar 
Social
Pestalozzi 10.000,00
Secretaria Municipal de 
Educação Esporte e Lazer
Faro 10.000,00
Secretaria Municipal de 
Saúde
Ampliação do posto de 
saúde no bairro 
Recanto
153.577,69
Secretaria Municipal de 
Saúde
Emenda impositiva 
com os vereadores 
Vanderlan moraes da 
hora, André dos 
Santos Braga, 
leonardo de Paula 
Tavares, Maurício 
Braga Mesquita, Sidnei 
Mattos filho, Uderlan 
de Andrade 
Hespanhol, exclusiva 
para compra de 
aparelhos para 
Coloscopia.
75.000,00
Secretaria Municipal de 
Saúde
Emenda impositiva 
com os vereadores 
Vanderlan moraes da 
70.000,00
3
hora, André dos 
Santos Braga, 
leonardo de Paula 
Tavares, Maurício 
Braga Mesquita, Sidnei 
Mattos filho, Uderlan 
de Andrade 
Hespanhol, exclusiva 
para compra de 
aparelhos para 
endoscopia.
Secretaria Municipal de 
Saúde
Emenda impositiva 
com os vereadores 
Vanderlan moraes da 
hora, André dos 
Santos Braga, 
leonardo de Paula 
Tavares, Maurício 
Braga Mesquita, Sidnei 
Mattos filho, Uderlan 
de Andrade 
Hespanhol, exclusiva 
para compra de 
aparelhos para 
tomógrafo.
55.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias para 
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Seções, 10 de novembro de 2022.
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador

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