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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da Hora
ÁREA: SEMOP – Secretaria de Manutenção Infraestrutura Urbana e ObrasPúblicas.
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer no bairro Cidade Paiana – Acre com
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Emenda Coletiva
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer em frente ao Curumim – RuaBangu
OBJETIVO: Construção de uma área de lazer nos bairros Cidade Praiana, Nova Cidade em
frente ao Curumim.
ÀREA: SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Aquisição de equipamento para saúde.
PROGRAMA: Ampliação do Posto de Saúde no Bairro Recanto.
OBJETIVO: Custear a construção e ampliação de 02 salas para atendimento dos agentes
comunitários de saúde, no Posto de saúde localizado no bairro Recanto, na Rua Abel Siqueira e
aquisição de equipamentos para saúde.
ÀREA: Secretaria Municipal de Bem Estar Social
PROGRAMA: Subvenção (assistencia) para
APAE.
PROGRAMA: Subvenção para custeio
PESTALOZZI e FARO.
OBJETIVO: Subvenção de custeio para PESTALOZZI, FARO e Subvençao de assitencia para
construção de espaço propria (SEDE) de uma unidade para APAE.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$707.155,38 (SETECENTOS E SETE MIL CENTO E
CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), Vereador proponente
– Vanderlan Moraes da Hora.
EMENTA: Altera as dotações previstas
suprimindo e suplementando, conforme quadros
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda
à Lei Orgânica Municipal mº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que
institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
EMENDA IMPOSITIVA:
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Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em 707.155,38 (SETECENTOS E SETE
MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), conforme quadro
de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 707.155,38
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de 707.155,38 (SETECENTOS E SETE
MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), conforme quadro
de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Urbanização e
revitalização de área
de lazer na rua Acre
com Avenida Nossa
Senhora do Perpétuo
Socorro bairro Cidade
Praiana
33.577,69
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Construção de área de
lazer em frente ao
Curumim
200.000,00
Secretaria de Bem Estar
Social
APAE- Construção de
espaço no bairro
Ancora(assistência)
100.000,00
Secretaria de Bem Estar
Social
Pestalozzi 10.000,00
Secretaria Municipal de
Educação Esporte e Lazer
Faro 10.000,00
Secretaria Municipal de
Saúde
Ampliação do posto de
saúde no bairro
Recanto
153.577,69
Secretaria Municipal de
Saúde
Emenda impositiva
com os vereadores
Vanderlan moraes da
hora, André dos
Santos Braga,
leonardo de Paula
Tavares, Maurício
Braga Mesquita, Sidnei
Mattos filho, Uderlan
de Andrade
Hespanhol, exclusiva
para compra de
aparelhos para
Coloscopia.
75.000,00
Secretaria Municipal de
Saúde
Emenda impositiva
com os vereadores
Vanderlan moraes da
70.000,00
3
hora, André dos
Santos Braga,
leonardo de Paula
Tavares, Maurício
Braga Mesquita, Sidnei
Mattos filho, Uderlan
de Andrade
Hespanhol, exclusiva
para compra de
aparelhos para
endoscopia.
Secretaria Municipal de
Saúde
Emenda impositiva
com os vereadores
Vanderlan moraes da
hora, André dos
Santos Braga,
leonardo de Paula
Tavares, Maurício
Braga Mesquita, Sidnei
Mattos filho, Uderlan
de Andrade
Hespanhol, exclusiva
para compra de
aparelhos para
tomógrafo.
55.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Seções, 10 de novembro de 2022.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador