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materia nº 710/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 710 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Publicação.
2021-11-16 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-11 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-18T10:53:48.501900-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 710/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de 
um cemitério e crematório públicos municipais para animais.
Justificativa 
É de grande relevância a necessidade da construção de um 
cemitério e crematório público de animais de pequeno e médio porte, pois 
além de considerar a questão do respeito com o animal que esteve presente 
em todos os momentos da vida de seu dono, as vezes sendo o único 
companheiro, há de se considerar acima de tudo que é uma questão de 
saúde pública e ambiental, pois a oportunidade de enterrar o animal num 
local devidamente apropriado e adequado a este fim, evita que as pessoas 
joguem os animais nos rios, nas ruas ou terrenos baldios. 
Simultaneamente impede, por consequência, a proliferação de 
vetores e doenças, diante da decomposição desses animais, em locais 
inadequado, preservando, com isso, a vida de outros animais e dos humanos.
O que o ente público municipal deve promover é uma política 
sanitária relativa aos animais mortos, sejam eles de pequeno ou de grande 
porte, informando a população a maneira como proceder diante do 
falecimento dos animais, garantindo direitos fundamentais também aos 
munícipes.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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