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INDICAÇÃO Nº. 710/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de
um cemitério e crematório públicos municipais para animais.
Justificativa
É de grande relevância a necessidade da construção de um
cemitério e crematório público de animais de pequeno e médio porte, pois
além de considerar a questão do respeito com o animal que esteve presente
em todos os momentos da vida de seu dono, as vezes sendo o único
companheiro, há de se considerar acima de tudo que é uma questão de
saúde pública e ambiental, pois a oportunidade de enterrar o animal num
local devidamente apropriado e adequado a este fim, evita que as pessoas
joguem os animais nos rios, nas ruas ou terrenos baldios.
Simultaneamente impede, por consequência, a proliferação de
vetores e doenças, diante da decomposição desses animais, em locais
inadequado, preservando, com isso, a vida de outros animais e dos humanos.
O que o ente público municipal deve promover é uma política
sanitária relativa aos animais mortos, sejam eles de pequeno ou de grande
porte, informando a população a maneira como proceder diante do
falecimento dos animais, garantindo direitos fundamentais também aos
munícipes.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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