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materia nº 3/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaEMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14241

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-16 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-11-11 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:19:40.524112-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto 
com os vereadores André 
dos Santos Braga, 
Leonardo de Paula 
Tavares, João Francisco 
de Souza Araujo, 
Mauricio Braga Mesquita, 
Sidnei Mattos Filho, 
Thiago Crisostomo 
Barbosa, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e 
Vanderlan Moraes da 
Hora, exclusiva para 
compra de mamógrafo.
R$ 55.000,00
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
 Emenda em conjunto com 
os vereadores André dos 
Santos Braga, Leonardo 
de Paula Tavares, João 
Francisco de Souza 
Araujo, Mauricio Braga 
Mesquita, Sidnei Mattos 
Filho, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e 
Vanderlan Moraes da 
Hora, exclusiva para 
compra de aparelho para 
Endoscopia.
R$ 130.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores André dos 
Santos Braga, Leonardo 
de Paula Tavares, João 
Francisco de Souza 
Araujo, Mauricio Braga 
Mesquita, Sidnei Mattos 
Filho, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e 
Vanderlan Moraes da 
Hora, exclusiva para 
compra de aparelho para 
Colonoscopia.
R$ 145.000,00
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores Leonardo 
de Paula Tavares, Sidnei 
Mattos Filho, Uderlan de 
Andrade Hespanhol, 
exclusiva para compra de 
muletas, cadeiras de roda
e cadeiras higiênicas para 
o Coga.
R$ 13.577,69
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores, Leonardo 
de Paula Tavares, 
Mauricio Braga Mesquita 
e Uderlan de Andrade 
Hespanhol, exclusiva para 
compra de insumos e 
materiais permanentes 
para a Residência 
Terapêutica – RT. 
R$ 23.577,69
Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SEMAS
Destinação de recurso
exclusivo para a 
PESTALOZZI (Centro, 
Rio das Ostras) para 
custeio de pessoal.
R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SEMAS
Destinação de recurso
exclusivo para a APAE 
(Rua Rio Grande do 
Norte, Cidade Praiana, 
Rio das Ostras) para 
construção ou aquisição 
de uma sede.
R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Segurança 
Pública –
SESEP
Destinação de recurso 
exclusivo para aquisição 
de equipamento e 
armamento para Guarda 
Civil Municipal
R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestrutura Urbana e Obras 
Públicas.
Emenda em conjunto com 
o vereador André dos 
Santos Braga para 
Urbanização e 
revitalização da Praça na 
localidade da Orla do 
Abricó ( Área Pública na 
esquina da Rua Acre com 
a Avenida Nossa Senhora 
do Perpétuo Socorro), 
com construção de 
quiosque, quadra 
esportiva, pista de skate, 
R$ 40.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
academia a céu aberto e 
placa de identificação da 
emenda impositiva com 
nome dos vereadores 
promoventes.
Secretaria de Educação, Esporte e 
Lazer –
SEMED
Aquisição de equipamentos 
esportivos para criação e 
manutenção dos 
programas esportivos.
R$ 20.000,00
Secretaria de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca - SEMAP
Destinação de recurso
exclusivo para a Fazenda 
Parque dos Animais, para 
o Programa de Saúde e 
Bem-Estar Animal 
(Ancora, Rio das Ostras) 
para realização de
procedimentos e aquisição 
de insumos.
R$ 30.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura 
– FROC
Destinação de recursos 
exclusivos para as 
Festividades 
comemorativas do 
Carnaval de Rio das 
Ostras, tais como
Desfiles das Escolas de 
Samba e Blocos 
Carnavalescos, Matinês e 
Bailes de Carnaval.
R$ 50.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura 
– FROC
Implementação de 
programas destinados à 
conscientização e 
realização da Parada 
LGBTQIA+.
R$ 30.000,00
Secretaria de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca - SEMAP
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga e Leonardo 
de Paula Tavares para a 
ADOTE (Rua Niterói, 
Jardim Mariléa) para 
material de consumo, 
equipamentos e material 
permanente.
R$ 20.000,00
Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo - SEDTUR
Emenda em conjunto com 
o Vereador Uderlan de 
Andrade Hespanhol, 
exclusiva para a 
realização do evento de 
Covers no Município de 
Rio das Ostras.
R$ 40.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2021.
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
VEREADOR AUTOR

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