Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: SIDNEI MATTOS FILHO
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto
com os vereadores André
dos Santos Braga,
Leonardo de Paula
Tavares, João Francisco
de Souza Araujo,
Mauricio Braga Mesquita,
Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Thiago
Crisostomo Barbosa,
Uderlan de Andrade
Hespanhol e Vanderlan
Moraes da Hora,
exclusiva para compra de
mamógrafo.
R$ 55.000,00
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto com
os vereadores André dos
Santos Braga, Leonardo
de Paula Tavares, João
Francisco de Souza
Araujo, Mauricio Braga
Mesquita, Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Thiago
Crisostomo Barbosa,
Uderlan de Andrade
Hespanhol e Vanderlan
R$ 50.000,00
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Moraes da Hora,
exclusiva para compra de
aparelho para Endoscopia.
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto com
os vereadores André dos
Santos Braga, Leonardo
de Paula Tavares, João
Francisco de Souza
Araujo, Mauricio Braga
Mesquita, Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Thiago
Crisostomo Barbosa,
Uderlan de Andrade
Hespanhol e Vanderlan
Moraes da Hora,
exclusiva para compra de
aparelho para
Colonoscopia.
R$ 45.000,00
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Verba destinada para uso
do SAD - Serviço de
Atendimento Domiciliar.
R$ 103.577,69
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto com
os vereadores Leonardo
de Paula Tavares, Paulo
Fernando Carvalho
Gomes e Uderlan de
Andrade Hespanhol, para
compra de muletas,
cadeiras de roda e
cadeiras higiênicas para o
Coga e outros materiais.
R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS
Destinação de recurso
exclusivo para a
PESTALOZZI (Centro,
Rio das Ostras) para
custeio de pessoal.
R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS
Destinação de recurso para
a APAE (Rua Rio Grande
do Norte, Cidade Praiana,
Rio das Ostras.
R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas.
Emenda em conjunto com
o vereador André dos
Santos Braga para
Urbanização e
revitalização da Praça na
localidade da Orla do
Abricó ( Área Pública na
esquina da Rua Acre com
a Avenida Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro),
com construção de
quiosque, quadra
esportiva, pista de skate,
academia a céu aberto e
placa de identificação da
emenda impositiva com
nome dos vereadores
promoventes.
R$ 33.577,69
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca - SEMAP
Destinação de recurso
exclusivo para a Fazenda
Parque dos Animais, para
o Programa de Saúde e
R$ 15.000,00
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Bem-Estar Animal
(Ancora, Rio das Ostras)
para material de consumo,
equipamentos e material
permanente.
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca - SEMAP
Emenda destinada para o
programa ADOTE (Rua
Niteroi, Jardim Mariléa)
para materiais de
consumo e materiais
permanentes.
R$ 10.000,00
Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer - SEMEDE
Para a aquisição de
equipamentos de
Bodyboard.
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas.
Destinada exclusivamente
para reforma da quadra de
areia e quadra de futsal,
no bairro Nova
Esperança, na Praça
Zozimo Bastos.
R$ 240.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura -
FROC
Destinada para a realização
do Projeto do Concurso
de Presépio.
R$ 20.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 11 novembro de 2021.
SIDNEI MATTOS FILHO
VEREADOR AUTOR