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materia nº 4/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaEMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14248

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-16 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-11-11 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:23:50.854588-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: SIDNEI MATTOS FILHO
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto 
com os vereadores André 
dos Santos Braga, 
Leonardo de Paula 
Tavares, João Francisco 
de Souza Araujo, 
Mauricio Braga Mesquita,
Paulo Fernando Carvalho 
Gomes, Thiago 
Crisostomo Barbosa, 
Uderlan de Andrade 
Hespanhol e Vanderlan 
Moraes da Hora, 
exclusiva para compra de 
mamógrafo.
R$ 55.000,00
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
 Emenda em conjunto com 
os vereadores André dos 
Santos Braga, Leonardo 
de Paula Tavares, João 
Francisco de Souza 
Araujo, Mauricio Braga 
Mesquita, Paulo Fernando 
Carvalho Gomes, Thiago 
Crisostomo Barbosa, 
Uderlan de Andrade 
Hespanhol e Vanderlan 
R$ 50.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Moraes da Hora, 
exclusiva para compra de 
aparelho para Endoscopia.
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores André dos 
Santos Braga, Leonardo 
de Paula Tavares, João 
Francisco de Souza 
Araujo, Mauricio Braga 
Mesquita, Paulo Fernando 
Carvalho Gomes, Thiago 
Crisostomo Barbosa, 
Uderlan de Andrade 
Hespanhol e Vanderlan 
Moraes da Hora, 
exclusiva para compra de 
aparelho para 
Colonoscopia.
R$ 45.000,00
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Verba destinada para uso 
do SAD - Serviço de 
Atendimento Domiciliar.
R$ 103.577,69
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores Leonardo 
de Paula Tavares, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes e Uderlan de 
Andrade Hespanhol, para 
compra de muletas, 
cadeiras de roda e 
cadeiras higiênicas para o 
Coga e outros materiais.
R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SEMAS
Destinação de recurso 
exclusivo para a 
PESTALOZZI (Centro, 
Rio das Ostras) para 
custeio de pessoal.
R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SEMAS
Destinação de recurso para 
a APAE (Rua Rio Grande 
do Norte, Cidade Praiana, 
Rio das Ostras.
R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestrutura Urbana e Obras 
Públicas.
Emenda em conjunto com 
o vereador André dos 
Santos Braga para 
Urbanização e 
revitalização da Praça na 
localidade da Orla do
Abricó ( Área Pública na 
esquina da Rua Acre com 
a Avenida Nossa Senhora 
do Perpétuo Socorro), 
com construção de 
quiosque, quadra 
esportiva, pista de skate, 
academia a céu aberto e 
placa de identificação da 
emenda impositiva com 
nome dos vereadores 
promoventes.
R$ 33.577,69
Secretaria de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca - SEMAP
Destinação de recurso 
exclusivo para a Fazenda 
Parque dos Animais, para 
o Programa de Saúde e 
R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Bem-Estar Animal 
(Ancora, Rio das Ostras) 
para material de consumo, 
equipamentos e material 
permanente.
Secretaria de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca - SEMAP
Emenda destinada para o 
programa ADOTE (Rua 
Niteroi, Jardim Mariléa) 
para materiais de 
consumo e materiais 
permanentes.
R$ 10.000,00
Secretaria de Educação, Esporte e 
Lazer - SEMEDE
Para a aquisição de 
equipamentos de 
Bodyboard.
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestrutura Urbana e Obras 
Públicas.
Destinada exclusivamente 
para reforma da quadra de 
areia e quadra de futsal, 
no bairro Nova 
Esperança, na Praça 
Zozimo Bastos.
R$ 240.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura -
FROC
Destinada para a realização 
do Projeto do Concurso 
de Presépio. 
R$ 20.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
 Sala das Sessões, 11 novembro de 2021.
SIDNEI MATTOS FILHO
VEREADOR AUTOR

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