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materia nº 6/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-11-12
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14250

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-16 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-11-12 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:26:14.591556-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro 
de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor 
(R$)
Secretara Municipal de Saúde -
SEMUSA
Compra de equipamentos
de Holter e Mapa -
Monitoramento 
Ambulatorial de Pressão 
Arterial de monitorização 
24 horas para exames dos 
munícipes.
263,577,69
Secretara Municipal de Saúde -
SEMUSA
Valor exclusivo para 
compra de mamógrafo 
em conjunto com os 
vereadores João 
Francisco de Souza 
Araujo, Leonardo de 
Paula Tavares, Maurício 
Braga Mesquita, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes, Sidnei Mattos 
Filho, Tiago 
Crisóstomo Barbosa, 
Uderlan de Andrade 
Hespanhol e Vanderlan 
Moraes da Hora
55.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Secretara Municipal de Saúde -
SEMUSA
Valor exclusivo para 
compra de aparelho de 
Colonoscopia em 
conjunto com os 
vereadores João 
Francisco de Souza 
Araujo, Leonardo de 
Paula Tavares, Maurício 
Braga Mesquita, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes, Sidnei Mattos 
Filho, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e 
Vanderlan Moraes da 
Hora
15.000,00
Secretara Municipal de Saúde -
SEMUSA
Valor exclusivo para
compra de aparelho de
Endoscopia em 
conjunto com os 
vereadores João 
Francisco de Souza 
Araujo, Leonardo de 
Paula Tavares, Maurício 
Braga Mesquita, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes, Sidnei Mattos 
Filho, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e 
Vanderlan Moraes da 
Hora
20.000,00
Secretaria de Assistência Social
SEMAS
Destinação de recurso para 
APAE (Rua Rio Grande 
do Norte, cidade praiana) 
material de consumo, 
equipamentos e material 
permanente.
15.000,00
Secretaria de Assistência Social
SEMAS
Destinação de recurso para 
PESTALOZZI (centro de 
Rio das Ostras) para 
material de consumo, 
equipamentos e material 
permanente
15.000,00
Secretaria de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca
Emenda em conjunto com 
o vereador Leonardo de 
Paula Tavares para 
Destinação de recurso 
para ADOTE (Rua 
Niterói, Jardim Mariléa) 
para material de consumo, 
equipamentos e material 
permanente
18.577,69
Secretária Municipal de Manutenção 
de Infraestrutura Urbana e Obras 
Públicas
Urbanização e revitalização 
da Praça na localidade da 
Orla do Abricó (Área 
Pública na esquina da Rua 
Acre com a Avenida 
Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro), com 
construção de quiosque,
305.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
quadra esportiva, pista de 
skate, academia a céu 
aberto e placa de 
identificação da emenda 
impositiva com nome dos 
vereadores promoventes.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2021.
André dos Santos Braga 
Vereador Autor

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