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materia nº 7/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14261

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-11-17 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:31:06.029329-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
ÁREA: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP 
PROGRAMA: Aquisição de um veículo automotor para o Programa de Saúde e Bem-Estar 
Animal – PSA. 
OBJETIVO: Aquisição de um veículo automotor, modelo pick-up, adaptado para o 
recolhimento e deslocamento de animais em situação de abandono, a ser utilizado pelo 
Programa de Saúde e Bem-Estar Animal – PSA.
ÁREA: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA 
PROGRAMA: Contratação de unidade móvel para a realização de exames de média e alta 
complexidade em veículo motorizado, capaz de operar em diversos bairros do Município de 
Rio das Ostras/RJ.
OBJETIVO: Disponibilizar a realização de exames de média e alta complexidade, sobretudo 
aos cidadãos moradores de bairros distantes da área central do Município, inclusive 
promovendo a conscientização da importância da realização de exames de prevenção, sendo 
de suma importância à realização de exames de diagnóstico como Mamografia, 
Eletrocardiograma, Ultrassonografia, entre outros, com o escopo de zerar as filas existentes 
neste Município de maneira célere. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SECRETARIA 
MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE, 
AGRICULTURA E 
PESCA – SEMAP
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 
AUTOMOTOR, MODELO PICK-UP, 
ADAPTADO PARA O RECOLHIMENTO 
E DESLOCAMENTO DE ANIMAIS EM 
SITUAÇÃO DE ABANDONO, 
DESTINADO AO PROGRAMA DE 
SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL – PSA.
R$
100.000,00
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
– SEMUSA
(FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE)
CONTRATAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL 
PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES 
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
EM VEÍCULO MOTORIZADO, CAPAZ 
DE OPERAR EM DIVERSOS BAIRROS 
DESTE MUNICÍPIO.
R$
607.155,38
R$
R$ 
R$
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR AUTOR

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