| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2002 |
| Date | 2002-02-20 |
| Ementa | Nomina a Praça situada ao final da AV. Cidade de Campos com rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Mariléia de Praça Amaro Machado da Boa Morte. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 003/02 EMENTA: Nomina a Praça situada ao final da AV. Cidade de Campos com rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Mariléia de Praça Amaro Machado da Boa Morte. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º. – A Praça situada ao final da AV. Cidade de Campos com rua Duque de Caxias no Loteamento Jardim Mariléia, passa denominar-se, Praça Amaro Machado da Boa Morte. Art. 2º . - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º . - Revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2002. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-autor