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materia nº 3/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2002
Date 2002-02-20
EmentaNomina a Praça situada ao final da AV. Cidade de Campos com rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Mariléia de Praça Amaro Machado da Boa Morte.
native_id1427

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 Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 003/02
EMENTA: Nomina a Praça situada 
ao final da AV. Cidade de Campos 
com rua Duque de Caxias, no 
Loteamento Jardim Mariléia de 
Praça Amaro Machado da Boa 
Morte.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
 LEI:
Art. 1º. – A Praça situada ao final da AV. Cidade de Campos 
com rua Duque de Caxias no Loteamento Jardim Mariléia, passa 
denominar-se, Praça Amaro Machado da Boa Morte.
Art. 2º . - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º . - Revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2002.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor

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