PROCESSO Nº
FOLHA Nº OS
Camara Municipal
fas Ostras
A hem André Francisco Nazare
q Protocolo
Capo Matr. 015
Processo: 1341/2021
Data: 23/11/2021
1341/2021
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº0520/2021- GAB
PROJETO DE LEI Nº075/2021
a Pá)
PROCESSO No LST 7 40)
FOLHA Nº
RUBRICA So
Í b CÂMARA MUNICIPAL DE
| RIO DAS OSTRAS
N ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DO SETOR DE EXPEDIENTE
PARA OS DEVIDOS FINS:
Camara Municipal degRio das Ostras
4 em |, André Fráncisto Nazare
y Protocolo
Matr. 015
EE.
ES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
É, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 0520/2021 - GAB
Rio das Ostras, 19 de novembro de 2021.
PROCESSO Nº QL TI)
romano — OS
RUBRICA a
Protocolo
Matr. 015
Ao Excelentíssimo Senhor
Maurício Braga Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Créditos Adicionais Suplementares
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para remeter a esta Casa de
Leis, face à insuficiência de saldo para realização por Decreto do Poder Executivo, disposto na Lei
Municipal nº 2419/2020, artigo 6º, $ 1º, os Projetos de Leis e as respectivas Mensagens, em anexo,
que versam sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, para análise e aprovação, em
caráter extraordinário e urgência especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município artigo 30, 1
e Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119, em favor das
seguintes unidades orçamentárias:
> PLnº 071/2021 — R$ 4.398.298,01 (PMRO);
> PLnº 072/2021 — R$ 48.622.500,00 (PMRO);
> PLnº 073/2021 — R$ 20.160.798,01 (FMS);
> PLnº 074/2021 — R$ 1.157.000,00 (FMAS);
> PLnº 075/2021 — R$ 1.720.500,00 (PMRO);
> PLnº 076/2021 — R$ 700.000,00 (FROC).
Valho-me da oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
We Aula RBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28890-000 - Tel: (22) 2771-1515
www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete (Driodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº LSGÃ/202
rancisco Nazare
Protocolo
Matr. 015
Reset), André F
)
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 075 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras
no valor de R$ 1.720.500,00.
A presente proposta visa atender ao reforço das dotações orçamentárias
referentes à despesa com folha de pagamento e com a 2º parcela do décimo terceiro
salário dos servidores.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Rio das Ostras, 19 de novembro de 2021.
PAIN 8
Mme LON DIAS B BA
Prefeito do Município de “Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
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PROCESSO Nº
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Misco Nazaf
protocolo
matr MS
PROJETO DE LEI Nº 075/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de
R$1.720.500,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na importância de R$
1.720.500,00 (um milhão setecentos e vinte mil e quinhentos reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do
inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade
com Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2021.
EA ENT S DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
«
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ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2021
[= Dersa FONTE | anuiação ]
If
|]
dous .2.91.21.00 - 1.001.000 |
As I
0215 |3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Esse]
|
| - Jh.6.90:71,00 - 1.001.000 |
| 3.90.30.00 - 1.530.0150
02.10-18.542,0107.2.426
MAP - Acolhimento Animal
02.10 - 18.542.0107.2.427
SEMAP - Atendimento Itinerante
02.16 -04.122.0001.2.150
ISEMEDE - Gestão de Pessoal
|
|| ||
310)8.3.90.30.00 - 1530.0150 |
3.90.30.00 - 1.530.0150 |
| E
| 1.200.000,00
100.000,00
80.000,00 |
20.000,00
30.000,00
| | 60.000,00)
140.000,00
02.16 -12.365.0004.2.643
SEMEDE - Despesas com MDE (
02.16-27.122.0089.2.150
SEMEDE- Gestão de Pessoal
02.25 -26.782.0001.2.151
|secrran - Manutenção da Unidade
PROCESSO Nº A
[FOLHA Nº e
RUBRICA
* André Francisco Nazare
protocolo
matr. 015
1
à
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