br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 718/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 718 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Pernambuco e Capitão Silveira, no Bairro Cidade Beira Mar, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos.
native_id14293

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-01 PUBLICAÇÃO — —
2021-12-01 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-30 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL U —
2021-11-24 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-24 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-02T08:49:04.775732-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

mvb
INDICAÇÃO Nº.718/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos 
cruzamentos das Ruas Pernambuco e Capitão Silveira, no 
Bairro Cidade Beira Mar, como forma imperativa de reduzir a 
velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de 
acidentes e fluxo de veículos.
J U S T I F I C A T I V A 
Considerando o fluxo de veículos e o risco de 
acidentes nas Ruas Pernambuco e Capitão Silveira, no Bairro 
Cidade Beira Mar, cujo fator determinante é o excesso de 
velocidade, conforme relatado pelos moradores da região;
Considerando que a Resolução CONTRAN nº. 
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser 
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo 
de forma imperativa;
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
mvb
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do 
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente 
propositura.
Sala das Sessões, de agosto de 2021.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor

open original →