Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para
compra de mamógrafo
em conjunto com os
vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araujo, Maurício
Braga Mesquita, Paulo
Fernando Carvalho
Gomes, Sidnei Mattos
Filho, Tiago
Crisóstomo Barbosa,
Uderlan de Andrade
Hespanhol e Vanderlan
Moraes da Hora
R$55.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para
compra de muletas,
cadeiras de roda e
cadeiras higiênicas para
o Coga em conjunto
com Sidnei Mattos
Filho, Uderlan de
R$15.000,00
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Andrade Hespanhol e
Paulo Fernando
Carvalho Gomes
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Emenda em conjunto
com os vereadores
Paulo Fernando
Carvalho Gomes,
Mauricio Braga
Mesquita e Uderlan de
Andrade Hespanhol,
exclusiva para compra
de insumos e materiais
permanentes para a
Residência Terapêutica
– RT.
R$25.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para
compra de insumos
para os ostomizados
R$23.577,69
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para
compra de aparelho de
Endoscopia em
conjunto com os
vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araujo, Maurício
Braga Mesquita, Paulo
Fernando Carvalho
Gomes, Sidnei Mattos
Filho, Uderlan de
Andrade Hespanhol e
Vanderlan Moraes da
Hora
R$120.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para
compra de aparelho de
Colonoscopia em
conjunto com os
vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araujo, Maurício
Braga Mesquita, Paulo
Fernando Carvalho
Gomes, Sidnei Mattos
Filho, Uderlan de
Andrade Hespanhol e
Vanderlan Moraes da
Hora
R$115.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal
de Assistência Social
Valor exclusivo a ser
repassado à APAE de
Rio das Ostras para
construção ou
aquisição de uma sede
R$50.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal
de Assistência Social Valor exclusivo a ser
R$50.000,00
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repassado à Pestalozzi
para custeio de pessoal
SEMAS – Secretaria Municipal
de Assistência Social Valor exclusivo para
ADOTE para material de
consumo, equipamentos e
material permanente.
R$50.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal
de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Emenda em conjunto
com o vereador André
dos Santos Braga para
Urbanização e
revitalização da Praça
na localidade da Orla
do Abricó (Área
Pública na esquina da
Rua Acre com a
Avenida Nossa
Senhora do Perpétuo
Socorro), com
construção de
quiosque, quadra
esportiva, pista de
skate, academia a céu
aberto e placa de
identificação da
emenda impositiva com
nome dos vereadores
promoventes.
R$33.577,69
SEMOP – Secretaria Municipal
de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo para
pavimentação asfáltica
da Rua das Cravinas no
bairro Âncora
R$120.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para
manutenção/reforma na
Clínica da Família do
Âncora
R$10.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para
manutenção/reforma no
Posto de Saúde da
Família do Âncora
R$10.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo para
manutenção/reforma no
UBS Claudio Ribeiro
R$10.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal
de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo para a
Casa da Criança em
conjunto com os
vereadores Mauricio
Braga Mesquita,
Uderlan de Andrade
Hespanhol e João
Francisco de Souza
Araújo
R$10.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal
de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo para
equipamentos para
praça com
acessibilidade em
R$10.000,00
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conjunto com os
vereadores Mauricio
Braga Mesquita,
Uderlan de Andrade
Hespanhol e João
Francisco de Souza
Araújo
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2021.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
VEREADOR AUTOR