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materia nº 8/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaEMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14294

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-30 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES B —
2021-11-24 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-24 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:32:18.358277-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo para 
compra de mamógrafo 
em conjunto com os 
vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araujo, Maurício 
Braga Mesquita, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes, Sidnei Mattos 
Filho, Tiago 
Crisóstomo Barbosa, 
Uderlan de Andrade 
Hespanhol e Vanderlan 
Moraes da Hora
R$55.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo para 
compra de muletas, 
cadeiras de roda e 
cadeiras higiênicas para 
o Coga em conjunto 
com Sidnei Mattos 
Filho, Uderlan de 
R$15.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Andrade Hespanhol e 
Paulo Fernando 
Carvalho Gomes
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Emenda em conjunto 
com os vereadores 
Paulo Fernando 
Carvalho Gomes, 
Mauricio Braga 
Mesquita e Uderlan de 
Andrade Hespanhol, 
exclusiva para compra 
de insumos e materiais 
permanentes para a 
Residência Terapêutica 
– RT.
R$25.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo para 
compra de insumos
para os ostomizados
R$23.577,69
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo para
compra de aparelho de
Endoscopia em 
conjunto com os 
vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araujo, Maurício 
Braga Mesquita, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes, Sidnei Mattos 
Filho, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e 
Vanderlan Moraes da 
Hora
R$120.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo para 
compra de aparelho de 
Colonoscopia em 
conjunto com os 
vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araujo, Maurício 
Braga Mesquita, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes, Sidnei Mattos 
Filho, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e 
Vanderlan Moraes da 
Hora
R$115.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal 
de Assistência Social
Valor exclusivo a ser 
repassado à APAE de 
Rio das Ostras para 
construção ou 
aquisição de uma sede
R$50.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal 
de Assistência Social Valor exclusivo a ser 
R$50.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
repassado à Pestalozzi
para custeio de pessoal
SEMAS – Secretaria Municipal 
de Assistência Social Valor exclusivo para 
ADOTE para material de 
consumo, equipamentos e 
material permanente.
R$50.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal 
de Manutenção de Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Emenda em conjunto 
com o vereador André 
dos Santos Braga para 
Urbanização e 
revitalização da Praça 
na localidade da Orla 
do Abricó (Área 
Pública na esquina da 
Rua Acre com a 
Avenida Nossa 
Senhora do Perpétuo 
Socorro), com 
construção de 
quiosque, quadra 
esportiva, pista de 
skate, academia a céu 
aberto e placa de 
identificação da 
emenda impositiva com 
nome dos vereadores 
promoventes.
R$33.577,69
SEMOP – Secretaria Municipal 
de Manutenção de Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo para 
pavimentação asfáltica 
da Rua das Cravinas no 
bairro Âncora
R$120.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo para 
manutenção/reforma na 
Clínica da Família do 
Âncora
R$10.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo para 
manutenção/reforma no 
Posto de Saúde da 
Família do Âncora
R$10.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo para 
manutenção/reforma no 
UBS Claudio Ribeiro
R$10.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal 
de Manutenção de Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo para a 
Casa da Criança em 
conjunto com os 
vereadores Mauricio 
Braga Mesquita, 
Uderlan de Andrade 
Hespanhol e João 
Francisco de Souza 
Araújo
R$10.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal 
de Manutenção de Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo para 
equipamentos para 
praça com
acessibilidade em 
R$10.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
conjunto com os 
vereadores Mauricio 
Braga Mesquita, 
Uderlan de Andrade 
Hespanhol e João 
Francisco de Souza 
Araújo 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2021.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
VEREADOR AUTOR

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