Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978,
que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 (setecentos
e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 (setecentos e
sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto com
os vereadores André dos
Santos Braga, Leonardo
de Paula Tavares, João
Francisco de Souza
Araújo, Mauricio Braga
Mesquita, Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Sidnei
Mattos Filho, Thiago
Crisostomo Barbosa e
Vanderlan Moraes da
Hora, exclusiva para
compra de mamógrafo.
R$ 55.000,00
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto com
os vereadores André dos
Santos Braga, Leonardo
de Paula Tavares, João
Francisco de Souza
Araújo, Mauricio Braga
Mesquita, Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Sidnei
Mattos Filho, Thiago
Crisostomo Barbosa e
Vanderlan Moraes da
Hora, exclusiva para
compra de aparelho para
Endoscopia.
R$ 110.000,00
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto com
os vereadores André dos
Santos Braga, Leonardo
de Paula Tavares, João
R$ 115.000,00
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Francisco de Souza
Araújo, Mauricio Braga
Mesquita, Sidnei Mattos
Filho, Uderlan de Andrade
Hespanhol e Vanderlan
Moraes da Hora, exclusiva
para compra de aparelho
para Colonoscopia.
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto com
os vereadores Leonardo de
Paula Tavares, Paulo
Fernando Carvalho
Gomes e Sidnei Mattos
Filho, para compra de
muletas, cadeiras de roda e
cadeiras higiênicas para o
COGA e outros materiais.
R$ 53.577,69
Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA
Emenda em conjunto com
os vereadores Leonardo de
Paula Tavares, Mauricio
Braga Mesquita, Paulo
Fernando Carvalho
Gomes e Sidnei Mattos
Filho para aquisição de
insumos, materiais e
construção e/ou reforma
para a Residência
Terapêutica – RT.
R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS
Destinação de recurso
exclusivo para a
PESTALOZZI, para
custeio de pessoal.
R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS
Destinação de recurso
exclusivo para a APAE
para material de consumo,
equipamentos e material
permanente.
R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas.
Emenda em conjunto com o
vereador André dos
Santos Braga para
Urbanização e
revitalização da Praça
localizada na Orla do
Abricó (Área Pública na
esquina da Rua Acre com
a Avenida Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro), com
construção de quiosque,
quadra esportiva, pista de
skate, academia a céu
aberto e placa de
identificação da emenda
impositiva com nome dos
vereadores promoventes.
R$ 33.577,69
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca - SEMAP
Destinação de recurso
exclusivo para a Fazenda
Parque dos Animais, para
o Programa de Saúde e
Bem-Estar Animal – PSA
para material de consumo,
equipamentos e material
permanente.
R$ 20.000,00
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Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas.
Reforma da Praça no
Cláudio Ribeiro. Emenda
em conjunto com o
vereador Mauricio Braga
Mesquita
R$30.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas.
Casa da Criança Emenda
em conjunto com os
vereadores Mauricio
Braga Mesquita, João
Francisco de Souza
Araújo e Leonardo de
Paula Tavares.
R$20.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura -
FROC
Destinada para a realização
da produção do evento do
Festival Covers no
Município de Rio das
Ostras
R$ 90.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura -
FROC
Apoio à cultura no
Município de Rio das
Ostras
R$ 10.000,00
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDTUR
Produção do Rio das Ostras
Kids. Emenda em
conjunto com o vereador
Maurício Braga Mesquita
R$ 40.000,00
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDTUR
Equipamentos para praça
com acessibilidade.
Emenda em conjunto com
os vereadores Mauricio
Braga Mesquita, João
Francisco de Souza
Araújo e Leonardo de
Paula Tavares
R$ 10.000,00
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDTUR
Evento Nova Cidade.
Emenda em conjunto com
os vereadores Mauricio
Braga Mesquita e João de
Souza Francisco Araújo
R$ 10.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura Reforma do Museu.
Emenda em conjunto com
os vereadores Mauricio
Braga Mesquita e João
Francisco de Souza
Araújo
R$ 30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias para
cumprimento do disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 22 novembro de 2021.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR-AUTOR