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materia nº 9/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14317

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-11-30 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES B —
2021-11-29 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-29 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:33:26.531675-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, 
que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 (setecentos 
e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 (setecentos e 
sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores André dos 
Santos Braga, Leonardo 
de Paula Tavares, João 
Francisco de Souza 
Araújo, Mauricio Braga 
Mesquita, Paulo Fernando 
Carvalho Gomes, Sidnei 
Mattos Filho, Thiago 
Crisostomo Barbosa e 
Vanderlan Moraes da 
Hora, exclusiva para 
compra de mamógrafo.
R$ 55.000,00
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
 Emenda em conjunto com 
os vereadores André dos 
Santos Braga, Leonardo 
de Paula Tavares, João 
Francisco de Souza 
Araújo, Mauricio Braga 
Mesquita, Paulo Fernando 
Carvalho Gomes, Sidnei 
Mattos Filho, Thiago 
Crisostomo Barbosa e 
Vanderlan Moraes da 
Hora, exclusiva para 
compra de aparelho para 
Endoscopia.
R$ 110.000,00
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores André dos 
Santos Braga, Leonardo 
de Paula Tavares, João 
R$ 115.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Francisco de Souza 
Araújo, Mauricio Braga 
Mesquita, Sidnei Mattos 
Filho, Uderlan de Andrade 
Hespanhol e Vanderlan 
Moraes da Hora, exclusiva 
para compra de aparelho
para Colonoscopia.
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores Leonardo de 
Paula Tavares, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes e Sidnei Mattos 
Filho, para compra de 
muletas, cadeiras de roda e 
cadeiras higiênicas para o 
COGA e outros materiais.
R$ 53.577,69
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMUSA
Emenda em conjunto com 
os vereadores Leonardo de 
Paula Tavares, Mauricio 
Braga Mesquita, Paulo 
Fernando Carvalho 
Gomes e Sidnei Mattos 
Filho para aquisição de 
insumos, materiais e 
construção e/ou reforma 
para a Residência 
Terapêutica – RT. 
R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SEMAS
Destinação de recurso
exclusivo para a
PESTALOZZI, para
custeio de pessoal.
R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SEMAS
Destinação de recurso
exclusivo para a APAE
para material de consumo, 
equipamentos e material 
permanente.
R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestrutura Urbana e Obras 
Públicas.
Emenda em conjunto com o 
vereador André dos 
Santos Braga para 
Urbanização e
revitalização da Praça 
localizada na Orla do 
Abricó (Área Pública na 
esquina da Rua Acre com 
a Avenida Nossa Senhora 
do Perpétuo Socorro), com 
construção de quiosque, 
quadra esportiva, pista de 
skate, academia a céu 
aberto e placa de 
identificação da emenda 
impositiva com nome dos 
vereadores promoventes.
R$ 33.577,69
Secretaria de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca - SEMAP
Destinação de recurso
exclusivo para a Fazenda 
Parque dos Animais, para 
o Programa de Saúde e 
Bem-Estar Animal – PSA 
para material de consumo, 
equipamentos e material 
permanente.
R$ 20.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestrutura Urbana e Obras 
Públicas.
Reforma da Praça no 
Cláudio Ribeiro. Emenda 
em conjunto com o
vereador Mauricio Braga 
Mesquita 
R$30.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestrutura Urbana e Obras 
Públicas.
Casa da Criança Emenda 
em conjunto com os 
vereadores Mauricio 
Braga Mesquita, João 
Francisco de Souza
Araújo e Leonardo de 
Paula Tavares.
R$20.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura -
FROC
Destinada para a realização 
da produção do evento do
Festival Covers no 
Município de Rio das 
Ostras
R$ 90.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura -
FROC
Apoio à cultura no 
Município de Rio das 
Ostras
R$ 10.000,00
Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo - SEDTUR
Produção do Rio das Ostras 
Kids. Emenda em 
conjunto com o vereador
Maurício Braga Mesquita
R$ 40.000,00
Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo - SEDTUR
Equipamentos para praça 
com acessibilidade.
Emenda em conjunto com 
os vereadores Mauricio 
Braga Mesquita, João 
Francisco de Souza
Araújo e Leonardo de 
Paula Tavares
R$ 10.000,00
Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo - SEDTUR
Evento Nova Cidade.
Emenda em conjunto com 
os vereadores Mauricio 
Braga Mesquita e João de 
Souza Francisco Araújo
R$ 10.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura Reforma do Museu.
Emenda em conjunto com 
os vereadores Mauricio 
Braga Mesquita e João 
Francisco de Souza
Araújo
R$ 30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias para 
cumprimento do disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 22 novembro de 2021.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR-AUTOR

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