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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro
de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de Mamógrafo.
R$
90.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de Endoscópio, em
conjunto com outros 8
(oito) Vereadores.
R$
90.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de Colonoscópio, em
conjunto com outros 8
(oito) Vereadores.
R$
80.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de equipamentos para o
Centro de Atendimento
Psicossocial - C.A.P.S.
R$
23.577,69
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de carrinho de parada
cirúrgico com todos os
elementos necessários
para procedimentos.
R$
50.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para compra de
R$
20.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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equipamentos para a R.T.
(Residência Terapêutica).
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura Urbana
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser
utilizado para
revitalização da entrada
do bairro Gelson Apicelo.
R$
67.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura Urbana
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser
utilizado para
revitalização da Praça
Mocinho.
R$
20.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura Urbana
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser
utilizado para reforma da
Casa Criança, no bairro
Âncora.
R$
40.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura Urbana
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser
utilizado para reforma do
Abrigo Municipal para
Crianças e Adolescentes.
R$
40.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser
utilizado para reforma e
compra de equipamentos
da Área de Serviço e
Convivência no bairro
Cantagalo.
R$
40.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo a ser
utilizado para reforma do
Museu de Sítio
Arqueológico Sambaqui
da Tarioba.
R$
45.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser
utilizado para apoio da
Pestalozzi.
R$
10.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo a ser
utilizado para atividades
relacionadas a
Comunidade LGBTQIA+.
R$
10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para compra de
equipamentos de
acessibilidade para a
Praça Prefeito Cláudio
Ribeiro.
R$
10.577,69
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para realização
do Festival Rio das Ostras
Kids.
R$
25.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para realização
do evento Nova Cidade
Fest.
R$
46.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 9 de novembro de 2021.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR AUTOR
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