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materia nº 12/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaEmenda Impositiva 2021
native_id14327

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-12-01 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-12-01 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-11-30 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:35:35.032775-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAÚJO
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de Mamógrafo.
R$
90.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de Endoscópio, em 
conjunto com outros 8
(oito) Vereadores.
R$
90.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de Colonoscópio, em 
conjunto com outros 8 
(oito) Vereadores.
R$ 
80.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de equipamentos para o
Centro de Atendimento 
Psicossocial - C.A.P.S.
R$ 
23.577,69
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de carrinho de parada 
cirúrgico com todos os 
elementos necessários 
para procedimentos.
R$ 
50.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para compra de 
R$ 
20.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
equipamentos para a R.T. 
(Residência Terapêutica).
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura Urbana 
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser 
utilizado para 
revitalização da entrada 
do bairro Gelson Apicelo.
R$ 
67.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura Urbana 
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser 
utilizado para 
revitalização da Praça 
Mocinho.
R$ 
20.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura Urbana 
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser 
utilizado para reforma da 
Casa Criança, no bairro 
Âncora.
R$ 
40.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura Urbana 
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser 
utilizado para reforma do 
Abrigo Municipal para 
Crianças e Adolescentes.
R$ 
40.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Valor exclusivo a ser 
utilizado para reforma e 
compra de equipamentos 
da Área de Serviço e 
Convivência no bairro 
Cantagalo.
R$ 
40.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo a ser 
utilizado para reforma do 
Museu de Sítio 
Arqueológico Sambaqui 
da Tarioba.
R$ 
45.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Valor exclusivo a ser 
utilizado para apoio da
Pestalozzi.
R$ 
10.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo a ser 
utilizado para atividades 
relacionadas a 
Comunidade LGBTQIA+.
R$ 
10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para compra de 
equipamentos de 
acessibilidade para a 
Praça Prefeito Cláudio 
Ribeiro. 
R$ 
10.577,69
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para realização 
do Festival Rio das Ostras 
Kids.
R$ 
25.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para realização 
do evento Nova Cidade 
Fest.
R$ 
46.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
 Sala das Sessões,30 de novembro de 2021.
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAÚJO
VEREADOR AUTOR

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