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materia nº 10/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2003
Date 2003-03-25
EmentaNomina Escola de Educação Infantil em construção no bairro Mar do Norte, de Escola Municipal Enedina Fidelis Moreira.
native_id1433

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 Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 010/03
EMENTA: Nomina Escola de 
Educação Infantil em construção no bairro 
Mar do Norte, de Escola Municipal Enedina 
Fidelis Moreira.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte,
 LEI:
Art. 1º. – Fica nomeada a Escola de Educação Infantil em construção 
no bairro Mar do Norte, de Escola Municipal Enedina Fidelis Moreira.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
REVOGANDO A LEI Nº 746/03.
Art. 3º. – Revogada-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de março de 2003.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor

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