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materia nº 13/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaEMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14338

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-12-07 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2021-12-01 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-12-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:41:02.905536-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: TIAGO CRISÓSTOMO BARBOSA
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38 
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro 
de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Emenda em conjunto com os 
vereadores André dos Santos 
Braga, Leonardo de Paula 
Tavares, João Francisco de Souza 
Araújo, Mauricio Braga Mesquita, 
Paulo Fernando Carvalho Gomes, 
Sidnei Mattos Filho, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e Vanderlan 
Moraes da Hora, exclusiva para 
compra de mamógrafo
R$
115.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado para 
aquisição de Raio X Portátil para 
as Unidades de Saúde de 
Cantagalo, Rocha Leão e Mar do 
Norte.
R$
188.577,69
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado para 
aquisição de Eletrocardiógrafo
para as Unidades de Saúde de 
Cantagalo, Rocha Leão e Mar do 
Norte.
R$ 
50.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor exclusivo a ser utilizado para 
aquisição de Máquina de Silagem
em Sacos, Máquina Colhedora, 
Batedeira de Feijão, Debulhador 
de Milho e Plantadeira de Milho 6 
linhas.
R$ 
179.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado para 
reforma do Parque da Praça 
Valdemar Alves Barcelos, no 
bairro Cantagalo.
R$ 
50.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado para 
melhorias da Rua da Conquista, no 
bairro Cantagalo.
R$ 
30.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado para 
construção de Quadra de areia
bem como a quadra poliesportiva e
Alambrado no Galpão da Festa do 
Feijão, no bairro Cantagalo.
R$ 
64.577,69
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado para 
melhorias da Rua Projetada 1, no 
bairro Cantagalo.
R$ 
30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021.
TIAGO CRISÓSTOMO BARBOSA
VEREADOR AUTOR

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