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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: TIAGO CRISÓSTOMO BARBOSA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 707.155,38
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 707.155,38
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 707.155,38
(setecentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme quadro
de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Emenda em conjunto com os
vereadores André dos Santos
Braga, Leonardo de Paula
Tavares, João Francisco de Souza
Araújo, Mauricio Braga Mesquita,
Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Sidnei Mattos Filho, Uderlan de
Andrade Hespanhol e Vanderlan
Moraes da Hora, exclusiva para
compra de mamógrafo
R$
115.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado para
aquisição de Raio X Portátil para
as Unidades de Saúde de
Cantagalo, Rocha Leão e Mar do
Norte.
R$
188.577,69
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado para
aquisição de Eletrocardiógrafo
para as Unidades de Saúde de
Cantagalo, Rocha Leão e Mar do
Norte.
R$
50.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor exclusivo a ser utilizado para
aquisição de Máquina de Silagem
em Sacos, Máquina Colhedora,
Batedeira de Feijão, Debulhador
de Milho e Plantadeira de Milho 6
linhas.
R$
179.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado para
reforma do Parque da Praça
Valdemar Alves Barcelos, no
bairro Cantagalo.
R$
50.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado para
melhorias da Rua da Conquista, no
bairro Cantagalo.
R$
30.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado para
construção de Quadra de areia
bem como a quadra poliesportiva e
Alambrado no Galpão da Festa do
Feijão, no bairro Cantagalo.
R$
64.577,69
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado para
melhorias da Rua Projetada 1, no
bairro Cantagalo.
R$
30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021.
TIAGO CRISÓSTOMO BARBOSA
VEREADOR AUTOR
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