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INDICAÇÃO Nº.737/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, o, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja realizado CONVÊNIO com clubes de tiro, visando instruir os
Guardas Municipais, em local apropriado e seguro, e proporcionar o devido treinamento
para o exercídio da função de auxílio à segurança pública, neste sentido,o estatuto do
desarmamento determina que, de acordo com o quantitativo populacional, o prefeito pode
autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal.Por isso, é necessário que a
Guarda Municipal esteja devidamente preparada para o caso de o prefeito autorizar o uso
do armamento.
JUSTIFICATIVA
A atuação da Guarda Municipal não só na proteção de bens, serviços, vias e
instalações públicas municipais, mas também no auxílio à segurança da população,
atuando através de ações preventivas de segurança pública e de patrulhamento. A Guarda
municipal possui poder de fiscalização e punição dentro das suas atribuições, e portanto,
preza também pela sua própria defesa.
Desta forma, com o aumento significativo da criminalidade, a Guarda
Municipal evidenciou a sua importância na redução da violência.
Neste sentido, o estatuto do desarmamento determina que, de acordo com o
quantitativo populacional, o prefeito pode autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda
Municipal. Por isso, é necessário que a Guarda Municipal esteja devidamente preparada
para o caso de o prefeito autorizar o uso do armamento.
Assim, no intuito de gerar mais segurança à população e aos próprios
agentes, verifica-se a necessidade do presente convênio, buscando assegurar treinamento
adequado aos agentes da Guarda municipal de rio das Ostras para que o município tenha
seus agntes devidamente treinados.
Diante do exposto. Este vereador indica.
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2021.
Rogério Belém da Silva
Vereador-Autor
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