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materia nº 737/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 737 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado CONVÊNIO com clubes de tiro, visando instruir os Guardas Municipais, em local apropriado e seguro, e proporcionar o devido treinamento para o exercício da função de auxílio à segurança pública, neste sentido, o estatuto do desarmamento determina que, de acordo com o quantitativo populacional, o prefeito pode autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. Por isso, é necessário que a Guarda Municipal esteja devidamente preparada para o caso de o prefeito autorizar o uso do armamento.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-23 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — —
2021-12-07 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-12-07 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-12-06 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-12-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-16T12:40:34.879151-03:00 Aprovado por maioria absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.737/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, o, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que seja realizado CONVÊNIO com clubes de tiro, visando instruir os 
Guardas Municipais, em local apropriado e seguro, e proporcionar o devido treinamento 
para o exercídio da função de auxílio à segurança pública, neste sentido,o estatuto do 
desarmamento determina que, de acordo com o quantitativo populacional, o prefeito pode 
autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal.Por isso, é necessário que a 
Guarda Municipal esteja devidamente preparada para o caso de o prefeito autorizar o uso 
do armamento.
JUSTIFICATIVA
A atuação da Guarda Municipal não só na proteção de bens, serviços, vias e 
instalações públicas municipais, mas também no auxílio à segurança da população, 
atuando através de ações preventivas de segurança pública e de patrulhamento. A Guarda 
municipal possui poder de fiscalização e punição dentro das suas atribuições, e portanto, 
preza também pela sua própria defesa. 
Desta forma, com o aumento significativo da criminalidade, a Guarda 
Municipal evidenciou a sua importância na redução da violência. 
Neste sentido, o estatuto do desarmamento determina que, de acordo com o 
quantitativo populacional, o prefeito pode autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda 
Municipal. Por isso, é necessário que a Guarda Municipal esteja devidamente preparada 
para o caso de o prefeito autorizar o uso do armamento. 
Assim, no intuito de gerar mais segurança à população e aos próprios 
agentes, verifica-se a necessidade do presente convênio, buscando assegurar treinamento 
adequado aos agentes da Guarda municipal de rio das Ostras para que o município tenha 
seus agntes devidamente treinados. 
Diante do exposto. Este vereador indica. 
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2021.
Rogério Belém da Silva
Vereador-Autor

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