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materia nº 29/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaAltera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id14398

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-12-22 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-12-20 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-12-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T14:14:28.367465-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
EMENDA MODIFICATIVA N°.029 /2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTES VEREADORES: André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho 
Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, , Maurício 
Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Rodrigo Jorge Barros, Rogério Belém da Silva, 
Tiago Crisóstomo Barbosa e Uderlan de Andrade Hespanhol.
ÁREA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
OBEJTIVO: Reforço para aplicação no incentivo ao Esporte e Lazer.
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo e suplementando, conforme quadros 
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, aprova a 
seguinte;
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Suprimir a Dotação Orçamentária da Reserva Contingência em R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais) conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.9999.9.999 R$ 2.000.000,00
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor
Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer
Reforço Orçamentário 
destinado exclusivamente 
para o incentivo ao esporte e 
lazer compreendendo os 
projetos que atendam a 
pluralidade das modalidades 
esportivas no Município de 
Rio das Ostras.
- - R$ 2.000.000,00
2
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas necessárias para o 
cumprimento desta Emenda.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador
João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador 
Maurício Braga Mesquita
Vereador
Leonardo de Paula Tavares
Vereador
Rodrigo Jorge Barros
Vereador
Rogério Belém da Silva
Vereador
Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador 

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