| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2001 |
| Date | 2001-10-30 |
| Ementa | Passa a denominar-se de Edith Pereira Câmara a atual Rua George Câmara, no Centro de Rio das Ostras. |
| native_id | 1442 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 028/01 EMENTA: Passa a denominar-se de Edith Pereira Câmara a atual Rua George Câmara, no Centro de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º. – A atual rua George Câmara passa a denominar-se rua Edith Pereira Câmara, localizada no Centro, Art. 2º . – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de outubro de 2001. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-autor