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INDICAÇÃO Nº013/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a implantação de um
Banco de Aleitamento Materno no Município.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que, nos primeiros meses de vida, o melhor alimento para o bebê é o leite materno,
que além de suprir todas as necessidades nutricionais da criança, auxilia na boa formação do sistema
imunológico e na prevenção de doenças.
No entanto, muitas mães sofrem com problemas na amamentação, ao passo que outras
mulheres produzem mais leite que o necessário para seus bebês. Em razão disso, criaram-se os
Bancos de Leite Humano.
Os Bancos de Leite Humano são iniciativas públicas, responsáveis pela promoção do
aleitamento materno, bem como pelos processos de execução das atividades de coleta, controle de
qualidade, pasteurização e distribuição do leite pasteurizado.
Existem no Brasil em torno de 206 unidades de Bancos de Leite Humano, que recebem
doações de leite materno de quaisquer mulheres saudáveis que estejam amamentando e produzam
mais leite que o necessário. No Estado de Rio de Janeiro são 23 unidades.
Dessa forma, considerando que a promoção da amamentação é imprescindível à saúde da
criança e ao combate à desnutrição e à mortalidade infantil, bem como que a importância dos
Bancos de Leite Humano como medida eficaz para as políticas públicas voltadas à saúde, indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação de um Banco de Leite Humano em âmbito municipal.
Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2022.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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