| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2002 |
| Date | 2002-10-23 |
| Ementa | Altera a Lei n.º711/02, no artigo seu Art lº. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 080/02 EMENTA: Altera a Lei n.º711/02, no artigo seu Art lº. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais DELIBERA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte : LEI: Art. 1º. – Fica modificado o artigo lº da Lei 711/02, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º – A Escola situada no Parque Zabulão passa a denominar-se Escola Municipal Elson Pinheiro”. Art.2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 23 de outubro de 2002. Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador autor