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materia nº 80/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2002
Date 2002-10-23
EmentaAltera a Lei n.º711/02, no artigo seu Art lº.
native_id1443

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 080/02
EMENTA: Altera a Lei n.º711/02, no artigo 
seu Art lº.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais DELIBERA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte :
 LEI:
Art. 1º. – Fica modificado o artigo lº da Lei 711/02, que passará a ter a seguinte 
redação:
“Art. 1º – A Escola situada no Parque Zabulão passa a denominar-se Escola 
Municipal Elson Pinheiro”.
Art.2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2002.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador autor

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