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INDICAÇÃO Nº023/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE de no mínimo, 80%
(oitenta por cento), aos servidores públicos da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio
das Ostras, pois amargam a defasagem deste benefício desde
o ano de 2012.
J U S T I F I C A T I V A S
O Auxílio Transporte autorizado e concedido aos
Servidores Públicos Municipais, através do inciso VII, do
§4º, da Lei Municipal nº. 1520/2011, é uma das ações da
Política de Valorização dos Servidores, sendo concedida
mensalmente a título de indenização, com o intuito de
assegurar ao servidor o direito de ir e vir com comodidade
da casa para o trabalho e vice-versa.
Desde o ano de 2012, o Auxílio Transporte não
sofreu nenhum reajuste, permanecendo nos mesmos R$12,00
(doze reais), por dia, concedido através da Lei Municipal
nº. 1688/2012, de 15 de junho de 2012. Ou seja, há quase
10(dez) anos sem reajustes.
Além da inflação do IPCA acumulada de junho de
2012 a dezembro de 2021 na percentagem aproximada de, no
mínimo, 74% (setenta e quatro por cento), destaca-se os
constantes aumentos nos preços dos combustíveis, onde Rio
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das Ostras apresenta um dos maiores em todo o Estado do Rio
de Janeiro, o que, por via de consequência, enseja no
aumento do valor das passagens do transporte público no
Município. Sendo certo que, considerando os reajustes das
passagens do transporte público municipal, acumulados nos
anos de 2018 a 2021, verificamos o aumento de 24%.
Fato notório, ainda, é que a partir de janeiro
deste ano de 2022, a passagem do transporte público
aumentou para R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) no
perímetro urbano; para R$ 3,80 (três reais e oitenta
centavos) no perímetro rural (Cantagalo e Rocha Leão).
É nítido que o valor recebido hoje pelos nossos
servidores de auxílio transporte está demasiadamente
defasado, não sendo capaz de cobrir os gastos sequer
daqueles servidores que utilizam-se de mais de uma passagem
de ida e de volta dentro do nosso Município para chegar ao
local de trabalho.
Conto com o apoio dos nobres pares e espero a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura, concedendo REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE de
no mínimo, 80% (oitenta por cento), para que os servidores
públicos recebam uma quantia justa para se deslocarem ao
seu local de trabalho e assim, não precisarem dispor de seu
salário para este fim.
Sala das Sessões,19 de janeiro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor