Câmara Municipal de Rio das Ostras
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INDICAÇÃO Nº030/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
RETORNE COM O REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO EM TODOS OS
SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA,
PRIORIZANDO O EFETIVO MÍNIMO DE SERVIDOR POR UNIDADE A FIM DE
GARANTIR A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DEVENDO O
QUANTITATIVO REMANESCENTE FUNCIONAR EM REGIME DE TRABALHO
REMOTO (HOME OFFICE), ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA, tendo em vista A NOVA ONDA DE CASOS DE
COVID-19 PROVOCADA PELO AVANÇO DA VARIANTE ÔMICRON.
JUSTIFICATIVA
Durante boa parte de 2021, verificamos o sistema
remoto ou híbrido de trabalho por todo o País, seja no setor
público seja no setor privado, tendo em vista os riscos de
contágio pela Covid, em sua forma original e, posteriormente,
através da variante Delta.
Ocorre que, neste início de 2022, o perigo surge
novamente, desta vez através da variante Ômicron, que vem
apresentando números impressionantes de contágio, o que merece
cuidado e redobrada atenção por parte de todos os Poderes,
inclsuive, da Administração Pública Municipal, haja vista que,
em nosso sistema presencial de trabalho, é inegável que existe
enorme contato e constante proximidade entre os servidores e a
população, por mais que se tenha cuidado.
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Para demonstrar o potencial destrutivo da Ômicron,
veja-se a manchete do jornal O Globo do dia 06 de janeiro, que
relata o espantoso crescimento de 6.778% (seis mil, setecentos e
setenta e oito por cento) no número de registros da doença no
Rio em apenas 20 dias.
Mesmo com o apagão de dados do Ministério da Saúde , o
painel do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)
aponta que o Brasil registrou 208.018 casos de Covid-19 na
primeira semana de 2022, alta de 383% quando comparada à semana
anterior. A disparada nas infecções é reflexo da variante
Ômicron, que apesar de menos letal, é mais contagiosa. Com o
aumento no número de contaminados, empresas e órgãos públicos
têm retomado o regime híbrido de trabalho ou até mesmo o home
office.
E isto porque não se pode perder de vista o trabalho
como direito humano fundamental, assim, as condições justas e
favoráveis de trabalho, como a preservação da saúde dos
trabalhadores, também conferem dignidade àquele que labora.
É real o cenário no nosso Município de longas filas de
pessoas com sintomas da doença nos nossos postos de saúde,
farmácias e laboratórios, destacando que o boletim diário
divulgado no portal da Prefeitura, em 17/01/2022, registrou 928
(noventos e vinte e oito) novos casos de Covid confirmados no
dia, além dos 652 (seiscentos e cinquenta e dois) atendimentos
com sintomas de síndrome gripal sob investigação.
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É, no mínimo, prudente que o Poder Executivo
restabeleça as medidas de prevenção e isolamento, especialmente,
no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta,
como forma de reduzir a possibilidade de transmissão da variante
ômicron e garantir a segurança dos servidores públicos e da
população.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura, vez que a regra de iniciativa legislativa é
exclusiva do chefe do Poder Executivo em razão da cláusula de
reserva prevista no Art. 61, § 1º, II, a, da Constituição
Federal e inciso II, do Art. 50, da Lei Orgânica do Município de
Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador