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REQUERIMENTO Nº 001/2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara
e detalhada, a seguinte informação acerca de:
1. Qual a resposta oficial dos protocolos realizados, no período
do mês de setembro de 2021, pelos munícipes servidores
públicos referentes às indagações apresentadas acerca da
tecnicidade do cargo de Auxiliar Educacional, Gratificação,
entre outras;
A resposta deverá conter as informações dos
questionamentos protocolados, com referência jurídica das
afirmações prestadas pela Procuradoria e justificativas a negação
dos pedidos, caso haja. Outrossim, tais informações servirão de
base enquanto membros da Comissão de Educação da Câmara
Municipal para entendimento e até mesmo suporte de
esclarecimento quando perguntado pelos servidores aos assuntos
pertinentes e dar-lhes respostas as dúvidas cobradas. Ressalto que
esse tema fora apresentado antes do recesso legislativo e,
atualmente, a resposta aos protocolos ainda não foram realizadas,
totalizando mais de quatro meses de espera, por fim, ressalto ainda
que antes da elaboração desse requerimento fora constituído um
ofício e qual também não houve resposta.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2022.
André dos Santos Braga
Vereador – Presidente da Comissão
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