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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaDispõe sobre a alteração do artigo 34 do Regimento Interno.
native_id14488

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — —
2022-02-14 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-02-14 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da Presidência.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do artigo 34 do 
Regimento Interno.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
 
Art. 1° - O artigo 34 da Resolução 095/2005 – Regimento Interno –
passará a contar com a seguinte redação:
“Art. 34. As Comissões Permanentes reunir-se-ão ordinariamente, uma 
vez por mês, ou extraordinariamente. ”
 Art. 2º - O Parágrafo Único do artigo 34 da Resolução 095/2005 –
Regimento Interno – passará a contar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único. As Comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão no 
prazo máximo de cinco (05) dias, para eleger os respectivos Presidentes e Relatores, 
na forma do artigo 23 deste Regimento, e, em seguida, o Presidente determinará o 
dia do mês e os horários das reuniões, vedada sua realização nos horários das 
sessões ordinárias do Plenário.
 Art. 3°– A presente Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
 Rio das Ostras, 27 de janeiro de 2022.
 
Maurício Braga Mesquita 
Presidente 
Paulo Fernando Carvalho Gomes 
Vice-Presidente 
Rogério Belém da Silva 
1° Secretário 
 
Sidnei Mattos Filho 
2° Secretário 

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