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materia nº 68/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2002
Date 2002-09-28
EmentaPassa a denominar-se Avenida 10 de Abril , a avenida paralela à Rodovia Amaral Peixoto sentido Rio das Ostras/Macaé, perímetro compreendido do bairro Costa Azul, até o Loteamento Floresta das Gaivotas.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 068/02
EMENTA: Passa a denominar-se 
Avenida 10 de Abril , a avenida 
paralela à Rodovia Amaral Peixoto 
sentido Rio das Ostras/Macaé, 
perímetro compreendido do bairro 
Costa Azul, até o Loteamento Floresta 
das Gaivotas.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. 
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
 LEI:
Art. 1º. – Passa a denominar-se Avenida 10 de Abril, a avenida 
paralela à Rodovia Amaral Peixoto sentido Rio das Ostras/Macaé, 
perímetro compreendido do bairro Costa Azul até o Loteamento Floresta 
das Gaivotas.
Art. 2º . – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2002.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor

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