| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2002 |
| Date | 2002-09-28 |
| Ementa | Passa a denominar-se Avenida 10 de Abril , a avenida paralela à Rodovia Amaral Peixoto sentido Rio das Ostras/Macaé, perímetro compreendido do bairro Costa Azul, até o Loteamento Floresta das Gaivotas. |
| native_id | 1451 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 068/02 EMENTA: Passa a denominar-se Avenida 10 de Abril , a avenida paralela à Rodovia Amaral Peixoto sentido Rio das Ostras/Macaé, perímetro compreendido do bairro Costa Azul, até o Loteamento Floresta das Gaivotas. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º. – Passa a denominar-se Avenida 10 de Abril, a avenida paralela à Rodovia Amaral Peixoto sentido Rio das Ostras/Macaé, perímetro compreendido do bairro Costa Azul até o Loteamento Floresta das Gaivotas. Art. 2º . – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2002. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-autor