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materia nº 25/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE MÓRBIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14515

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-14 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — Proposição retirada. Arquive-se.
2022-02-09 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-02-09 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS 
OSTRAS, A SEMANA DA 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À 
OBESIDADE MÓRBIDA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, 
 
LEI:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras a Semana 
da Conscientização e Combate à Obesidade Mórbida, a ser celebrada anualmente na primeira 
semana de Dezembro. 
Art. 2º - A campanha de Conscientização e Combate a Obesidade Mórbida deverá ser 
realizada por meio de panfletos e cartazes contendo informações sobre alertas e 
consequências para que, na percepção desta, busque-se orientação especializada. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 8 de fevereiro de 2022.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
 A obesidade é considerada um grave problema de saúde pública nos dias atuais e 
infelizmente a sociedade impõe grandes limitações aos que sofrem desse problema de saúde. 
Com isso, é preciso que tenhamos preocupação em criar mais políticas públicas para divulgar, 
bem como diminuir a quantidade da população obesa na cidade de Rio das Ostras, além de 
conscientizar a nossa população a ter uma melhor qualidade de vida, por meio da prática de 
exercícios e alimentação saudável.
Sabemos que a obesidade é um fator de risco para diversas doenças como hipertensão, 
doenças cardiovasculares, diabetes entre outras que decorrem da obesidade. Em razão disso 
precisamos fazer campanhas e ações públicas de conscientização e combate à obesidade na 
cidade de Rio das Ostras. 
Afinal, não é somente encaminhar aquele sofre de obesidade para a mesa cirúrgica 
com o objetivo de realizar a cirurgia bariátrica e sim preparar a conscientização de todos, 
principalmente dos que sofrem dessa doença, para que o quadro clínico de engordar não 
venha a se repetir. Nesta linha, o acompanhamento profissional e adequado com profissionais 
qualificados não só alcançará a obesidade como também evitará o desenvolvimento de outras 
doenças. 
Por isso, peço a colaboração dos nobres Colegas para deliberarmos a respeito dessa 
proposição com o objetivo de levar até a nossa sociedade meios que servirão para contribuir 
com o bem estar e a qualidade de vida dos nossos munícipes. 
Rio das Ostras, 8 de fevereiro de 2022.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor

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