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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, A SEMANA DA
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À
OBESIDADE MÓRBIDA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras a Semana
da Conscientização e Combate à Obesidade Mórbida, a ser celebrada anualmente na primeira
semana de Dezembro.
Art. 2º - A campanha de Conscientização e Combate a Obesidade Mórbida deverá ser
realizada por meio de panfletos e cartazes contendo informações sobre alertas e
consequências para que, na percepção desta, busque-se orientação especializada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 8 de fevereiro de 2022.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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JUSTIFICATIVA
A obesidade é considerada um grave problema de saúde pública nos dias atuais e
infelizmente a sociedade impõe grandes limitações aos que sofrem desse problema de saúde.
Com isso, é preciso que tenhamos preocupação em criar mais políticas públicas para divulgar,
bem como diminuir a quantidade da população obesa na cidade de Rio das Ostras, além de
conscientizar a nossa população a ter uma melhor qualidade de vida, por meio da prática de
exercícios e alimentação saudável.
Sabemos que a obesidade é um fator de risco para diversas doenças como hipertensão,
doenças cardiovasculares, diabetes entre outras que decorrem da obesidade. Em razão disso
precisamos fazer campanhas e ações públicas de conscientização e combate à obesidade na
cidade de Rio das Ostras.
Afinal, não é somente encaminhar aquele sofre de obesidade para a mesa cirúrgica
com o objetivo de realizar a cirurgia bariátrica e sim preparar a conscientização de todos,
principalmente dos que sofrem dessa doença, para que o quadro clínico de engordar não
venha a se repetir. Nesta linha, o acompanhamento profissional e adequado com profissionais
qualificados não só alcançará a obesidade como também evitará o desenvolvimento de outras
doenças.
Por isso, peço a colaboração dos nobres Colegas para deliberarmos a respeito dessa
proposição com o objetivo de levar até a nossa sociedade meios que servirão para contribuir
com o bem estar e a qualidade de vida dos nossos munícipes.
Rio das Ostras, 8 de fevereiro de 2022.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor
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