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materia nº 61/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado um espaço adequado para abrigar cães e gatos que vivem em situação de abandono pelas ruas da cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-16 PUBLICAÇÃO — —
2022-02-15 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-02-14 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-02-09 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-02-09 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-16T16:52:11.507408-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 061/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja criado um espaço adequado para abrigar cães e gatos que vivem
em situação de abandono pelas ruas da cidade.
JUSTIFICATIVA
Cuidar dos animais de rua é questão de saúde pública. A criação de 
um abrigo municipal de cães e gatos tem como objetivo o controle populacional, a 
prevenção de doenças e ainda, amenizar o sofrimento dos animais que são 
abandonados nas ruas sem amparo da sociedade. Os maus-tratos aos animais é uma 
das práticas criminosas que mais cresce a cada dia, e por isso, o Poder Público deve 
garantir a proteção desses seres adotando iniciativas de imediato.
A cidade carece de um abrigo municipal que seja referência para que as 
ONG'S, cuidadores e demais órgãos responsáveis pelo atendimento aos animais 
domésticos possam leva-los e para que os cuidados necessários sejam tomados.
Embora exista em nosso município o Programa de Saúde Animal – PSA, é 
nítido que o espaço já não mais suporta a quantidade de animais, razão pela qual 
indicação a criação de um novo espaço ou, havendo possibilidade, a expansão do já 
existente.
Rio das Ostras-RJ, 04 de fevereiro de 2022.
 
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor

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