texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 061/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja criado um espaço adequado para abrigar cães e gatos que vivem
em situação de abandono pelas ruas da cidade.
JUSTIFICATIVA
Cuidar dos animais de rua é questão de saúde pública. A criação de
um abrigo municipal de cães e gatos tem como objetivo o controle populacional, a
prevenção de doenças e ainda, amenizar o sofrimento dos animais que são
abandonados nas ruas sem amparo da sociedade. Os maus-tratos aos animais é uma
das práticas criminosas que mais cresce a cada dia, e por isso, o Poder Público deve
garantir a proteção desses seres adotando iniciativas de imediato.
A cidade carece de um abrigo municipal que seja referência para que as
ONG'S, cuidadores e demais órgãos responsáveis pelo atendimento aos animais
domésticos possam leva-los e para que os cuidados necessários sejam tomados.
Embora exista em nosso município o Programa de Saúde Animal – PSA, é
nítido que o espaço já não mais suporta a quantidade de animais, razão pela qual
indicação a criação de um novo espaço ou, havendo possibilidade, a expansão do já
existente.
Rio das Ostras-RJ, 04 de fevereiro de 2022.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor
open original →