| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2002 |
| Date | 2002-03-01 |
| Ementa | Cria “Palco da Gente”, destinado a estimular as atividades culturais. |
| native_id | 1455 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 012/02 - PL EMENTA: Cria “Palco da Gente”, destinado a estimular as atividades culturais. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica pela presente Lei autorizado o Chefe do Poder Executivo a criar, a Cargo da Fundação Rio das Ostras de Cultura, o projeto “Palco da Gente”, que consiste num espaço sobre o chassi de um caminhão, destinado a fomentar cultura, informações e artes a população. Art. 2º - A criação do antigo teatro mambembe, visa preencher a lacuna existente nesta área, absorvendo a criação e o talento local, viabilizando o surgimento de novos valores, no campo da dança, música, artes plásticas e cênicas. O projeto, após adaptação do caminhão, que será dotado de um palco, pequeno camarim, som e iluminação, que irá animar eventos através de programação elaborada pela Fundação Rio das Ostras de Cultura e entidades que irão utilizar o equipamento percorrendo festas de bairros, igrejas, quermesses, escolas e Associações de moradores, com apresentação de artistas locais e de outras cidades, que propiciarão as mais diferentes manifestações artísticas à população. Art. 3º - A Fundação Rio das Ostras de Cultura deverá elaborar calendário das apresentações do “Palco da Gente”, ouvindo as Associações de moradores do Município que queiram participar do projeto. Art. 4º - A Fundação Rio das Ostras de Cultura deverá destinar um coordenador, bem como, operadores de som e eletricista, para integrar a equipe do caminhão itinerante, podendo ainda celebrar convênios e aceitar gratuitamente, a demonstração de artistas que queiram participar do projeto , para divulgação de sua arte. Art. 5º - As despesas decorrentes, com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas oportunamente se necessárias. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de março de 2002. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador - autor