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materia nº 12/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2002
Date 2002-03-01
EmentaCria “Palco da Gente”, destinado a estimular as atividades culturais.
native_id1455

Autoria

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 Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
 
PROJETO DE LEI Nº 012/02 - PL
EMENTA: Cria “Palco da Gente”, destinado 
a estimular as atividades culturais.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica pela presente Lei autorizado o Chefe do Poder Executivo a 
criar, a Cargo da Fundação Rio das Ostras de Cultura, o projeto “Palco da Gente”, 
que consiste num espaço sobre o chassi de um caminhão, destinado a fomentar 
cultura, informações e artes a população.
Art. 2º - A criação do antigo teatro mambembe, visa preencher a lacuna 
existente nesta área, absorvendo a criação e o talento local, viabilizando o 
surgimento de novos valores, no campo da dança, música, artes plásticas e cênicas. 
O projeto, após adaptação do caminhão, que será dotado de um palco, pequeno 
camarim, som e iluminação, que irá animar eventos através de programação 
elaborada pela Fundação Rio das Ostras de Cultura e entidades que irão utilizar o 
equipamento percorrendo festas de bairros, igrejas, quermesses, escolas e 
Associações de moradores, com apresentação de artistas locais e de outras cidades, 
que propiciarão as mais diferentes manifestações artísticas à população.
Art. 3º - A Fundação Rio das Ostras de Cultura deverá elaborar 
calendário das apresentações do “Palco da Gente”, ouvindo as Associações de 
moradores do Município que queiram participar do projeto. 
Art. 4º - A Fundação Rio das Ostras de Cultura deverá destinar um 
coordenador, bem como, operadores de som e eletricista, para integrar a equipe do 
caminhão itinerante, podendo ainda celebrar convênios e aceitar gratuitamente, a 
demonstração de artistas que queiram participar do projeto , para divulgação de 
sua arte.
Art. 5º - As despesas decorrentes, com a execução da presente Lei, 
correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas 
oportunamente se necessárias.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de março de 2002.
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Vereador - autor

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