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REQUERIMENTO Nº. 004/2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue:
(i) Qual a previsão para a reforma da Vila Olímpica?
(ii) Qual a previsão de gastos?
(iii) Existe algum processo administrativo tratando sobre o assunto? Se
positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia
digital.
(iv) Existe algum processo licitatório em andamento? Se positivo, favor
encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital.
(v) Sabemos que existe escola municipal funcionando dentro da Vila
Olímpica. Com o término da reforma e o restabelecimento das
atividades esportivas, a escola ainda continuará em funcionamento?
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade é que
requeremos essas informações.
Por muito tempo a Vila Olímpica tem estado com suas portas
fechadas para a prática esportiva, sendo de fato um retrocesso.
Por muito tempo crianças, jovens e idosos se dirigiam à Vila
Olímpica a fim de praticar alguma modalidade de esporte. E muitos moradores
tem reclamado do fato do Poder Público até hoje não ter tomado uma iniciativa
para reformar o nosso único espaço olímpico.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da
Casa Legislativa:
Art..130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo
Presidente da Mesa. (...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os
requerimentos que se refiram a:
(...)
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades
particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de
interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar
este requerimento.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
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