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materia nº 4/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (i) Qual a previsão para a reforma da Vila Olímpica? (ii) Qual a previsão de gastos? (iii) Existe algum processo administrativo tratando sobre o assunto? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (iv) Existe algum processo licitatório em andamento? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (v) Sabemos que existe escola municipal funcionando dentro da Vila Olímpica. Com o término da reforma e o restabelecimento das atividades esportivas, a escola ainda continuará em funcionamento?
native_id14589

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 PUBLICAÇÃO — —
2022-02-22 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-02-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-23T16:09:30.633869-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
REQUERIMENTO Nº. 004/2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue:
(i) Qual a previsão para a reforma da Vila Olímpica?
(ii) Qual a previsão de gastos?
(iii) Existe algum processo administrativo tratando sobre o assunto? Se 
positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia 
digital.
(iv) Existe algum processo licitatório em andamento? Se positivo, favor 
encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital.
(v) Sabemos que existe escola municipal funcionando dentro da Vila 
Olímpica. Com o término da reforma e o restabelecimento das 
atividades esportivas, a escola ainda continuará em funcionamento?
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
2
JUSTIFICATIVA
Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade é que
requeremos essas informações. 
Por muito tempo a Vila Olímpica tem estado com suas portas 
fechadas para a prática esportiva, sendo de fato um retrocesso. 
Por muito tempo crianças, jovens e idosos se dirigiam à Vila 
Olímpica a fim de praticar alguma modalidade de esporte. E muitos moradores 
tem reclamado do fato do Poder Público até hoje não ter tomado uma iniciativa 
para reformar o nosso único espaço olímpico.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da 
Casa Legislativa: 
Art..130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão 
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas 
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. (...) 
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os 
requerimentos que se refiram a:
(...)
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de 
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades 
particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de
interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar 
este requerimento.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR

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