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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, também, à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (I) Quando foi iniciada a obra da escola no bairro Village? (II) Qual o motivo da sua paralisação? (III) Qual a previsão do término da obra e, consequentemente, de sua inauguração? (IV) Quanto de verba pública já foi gasto na obra? (V) Quanto ainda se gastará para concluir a obra? Favor encaminhar cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório, de preferência por mídia digital. (VI) A estrutura já construída foi de alguma forma comprometida?
native_id14601

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 PUBLICAÇÃO — —
2022-02-22 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-02-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-23T16:11:22.579483-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
REQUERIMENTO Nº. 005/2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer e, também, à Secretaria de Manutenção de 
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental,
esclareça o que segue:
(i) Quando foi iniciada a obra da escola no bairro Village?
(ii) Qual o motivo da sua paralisação?
(iii) Qual a previsão do término da obra e, consequentemente, de sua 
inauguração?
(iv) Quanto de verba pública já foi gasto na obra?
(v) Quanto ainda se gastará para concluir a obra? Favor encaminhar 
cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório,
de preferência por mídia digital.
(vi) A estrutura já construída foi de alguma forma comprometida? 
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
2
JUSTIFICATIVA
Atendendo à justa reivindicação dos moradores da localidade é que
requeremos essas informações. 
Com o elevando aumento de procura por vagas em nossas escolas 
municipais, torna-se necessário a construção de outras unidades a fim de garantir 
aos nossos jovens e adolescentes o acesso à educação. 
A obra da escola do Village iniciou ainda no Governo do Prefeito 
Sabino, e até a presente data não foi concluída.
Além do mais, muitos alunos que residem no Âncora, Cláudio 
Ribeiro, Village, Jardim Mariléa, Atlântica etc., são obrigados a se matricular em 
escolas muito distantes de sua residência pela falta de vaga. E com a conclusão da 
obra dessa escola, até mesmo por sua capacidade, reduziria e muito os problemas 
existentes.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da 
Casa Legislativa: 
Art. 130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão 
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas 
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. (...) 
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os 
requerimentos que se refiram a:
(...)
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de 
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades 
particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de
interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar 
este requerimento.
3
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR

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