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REQUERIMENTO Nº. 005/2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer e, também, à Secretaria de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental,
esclareça o que segue:
(i) Quando foi iniciada a obra da escola no bairro Village?
(ii) Qual o motivo da sua paralisação?
(iii) Qual a previsão do término da obra e, consequentemente, de sua
inauguração?
(iv) Quanto de verba pública já foi gasto na obra?
(v) Quanto ainda se gastará para concluir a obra? Favor encaminhar
cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório,
de preferência por mídia digital.
(vi) A estrutura já construída foi de alguma forma comprometida?
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Atendendo à justa reivindicação dos moradores da localidade é que
requeremos essas informações.
Com o elevando aumento de procura por vagas em nossas escolas
municipais, torna-se necessário a construção de outras unidades a fim de garantir
aos nossos jovens e adolescentes o acesso à educação.
A obra da escola do Village iniciou ainda no Governo do Prefeito
Sabino, e até a presente data não foi concluída.
Além do mais, muitos alunos que residem no Âncora, Cláudio
Ribeiro, Village, Jardim Mariléa, Atlântica etc., são obrigados a se matricular em
escolas muito distantes de sua residência pela falta de vaga. E com a conclusão da
obra dessa escola, até mesmo por sua capacidade, reduziria e muito os problemas
existentes.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da
Casa Legislativa:
Art. 130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo
Presidente da Mesa. (...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os
requerimentos que se refiram a:
(...)
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades
particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de
interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar
este requerimento.
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Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
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