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materia nº 106/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 106 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE SOCORRO À VITIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS no âmbito do Município de Rio das Ostras.
native_id14610

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 PUBLICAÇÃO — —
2022-02-22 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-02-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-02-21 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-23T16:41:37.844283-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº106/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO 
MUNICIPAL DE SOCORRO À VITIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS no âmbito 
do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a 
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo
requerer ao Chefe do Poder Executivo que providencie a criação do 
Fundo Municipal de Socorro à Vítimas de Desastres Climáticos no 
âmbito do Município de Rio das Ostras.
A intenção é que os recursos do Fundo sejam aplicados 
única e exclusivamente a programas e ações cuja finalidade seja 
o socorro à população atingida por enchentes e demais 
consequências de desastres climáticos, seja no âmbito preventivo 
como também reparador de danos já causados.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do 
interesse público submeto a presente indicação que certamente 
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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