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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaEMENTA: Modifica a redação do artigo Art. 16º da Lei Municipal nº 2616/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — Retirada na Sessão do dia 30/03/2022. Referida proposição será arquiva por perda do objeto.
2022-03-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-07 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-02-23 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-02-22 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-02-22 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022
AO PROJETO DE LEI Nº.008/2022
EMENTA: Modifica a redação do artigo 
Arts. 16º da Lei Municipal nº 
2616/2022 que alterou a Lei Municipal 
nº 2226 de 29 de maio de 2019 que
dispõe organização, instalação e
funcionamento de feiras livres e
especiais no Município de Rio Ostras, dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte,
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Adequa o art. 16º, parágrafo 3º do Projeto de Lei 2.616/2022, 
passando a contar com a seguinte redação:
§3º : As feiras livres contarão com uma reserva de 20% de suas 
barracas, em espaço pré-definido, para expositores em fase experimental,
que terão o prazo de 90 dias para utilizarem a barraca sem a inclusão nos 
órgãos de cobrança. A disponibilização do espaço será feita mediante 
autorização direta do coordenador da feira eleito democraticamento pelos 
feirantes.
Art. 2º - Esta emenda ao projeto de lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2022.
André dos Santos Braga Tiago Crisóstomo Barbosa
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereadores-Autores

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